sessao nº 20

ATA N.º 23/2019
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula e Silva, 
Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Vereador Edson 
Muniz Gonçalves. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão 
colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O 
Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do seguinte:
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 273/2019, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando o Autógrafo n° 1.790/2019. Ofício n° 274/2019, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 364, 371, 372/2019. Ofício n° 275/2019, à 
Deputada Federal Luísa Canziani, encaminhando o Requerimento n° 373/2019. Ofício 
n° 276/2019, ao Presidente do SICREDI, Paulo José Buso Júnior, encaminhando o 
Requerimento n° 369/2019. Ofício n° 277/2019, à Diretora da Escola Estadual Santa 
Terezinha, Faustina Biernaski, encaminhando o Requerimento n° 365/2019. Ofício n° 
278/2019, à Professora Maria Leduína Belchior, encaminhando o Requerimento n° 
366/2019. Ofício n° 279/2019, à estudante Giovanna Yuki Tanaka, encaminhando o 
Requerimento n° 367/2019. Ofício n° 280/2019, ao Sr. Marcos Almeida, encaminhando 
o Requerimento n° 374/2019. Ofício n° 281/2019, ao Comandante do 7° 
Subgrupamento de Bombeiros, Angelino José de Siqureira, encaminhando o 
Requerimento n° 370/2019. Ofício n° 282/2019, ao Deputado Estadual Devanil 
Reginaldo da Silva, encaminhando o Requerimento n° 368/2019. Portaria n° 26/2019, 
que concede recesso administrativo aos Servidores da Câmara Municipal no dia 19 de 
agosto de 2019, e transfere a Sessão Ordinária do dia 19 de agosto para o dia 21 de 
agosto do corrente ano, às 20 horas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 
n° 713/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 031/19, do 
Executivo Municipal. Ofícios n.°s 725, 726, 727, 729 e 730/2019, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 01, 130, 131, 133, 134, 
140, 141, 144, 178, 179, 180, 184, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 196, 197, 201, 202, 
203, 294, 295, 296, 297, 298, 302, 305, 307, 311, 364, 371 e 372/2019. Pareceres 
Contábeis n.°s 40 e 41/2019, sobre os Projetos de Leis 026 e 032/2019, do Executivo 
Municipal. Ofício n° 08/2019, do Conselho Municipal de Educação, solicitando 
informações sobre o não comparecimento às reuniões dos representantes do referido 
Conselho. Projeto de Lei n° 10/2019, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que 
concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Yousef Villela Gadalla. Convite do 
Conselho Municipal de Assistência Social para a XII Conferência Municipal de 
Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com 
Financiamento Público e Participação Social”, que será realizada no dia 29 de agosto 
de 2019, às 13h, na Câmara Municipal. Ofício n° 0103/2019, do Núcleo Regional de 
Educação de Jacarezinho, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal 
no dia 16 de agosto de 2019, das 8h às 12h, para a realização do evento “Geração 
Atitude”, juntamente com o Ministério Público e instituições de ensino estaduais do 
Município de Santo Antônio da Platina. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
Requerimento n.º 375/2019, de autoria Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
para que, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; Departamento Municipal de 
Trânsito e Departamento Municipal de Esportes, para que analisem a possibilidade 
fechar temporariamente o trafego de veículos em meia pista na Avenida José Palma 
Rennó, pelo menos em um dia do final de semana (sábado ou domingo) com o intuito 
de promover a prática de esporte e lazer pela comunidade platinense. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Não houve inscritos no pequeno expediente. Em votação os 
requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade dos 
presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou à
pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei nº 18/2019, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 387.370,03
(trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta reais e três centavos) para reabertura 
de "fontes antigas" da Secretaria Municipal de Assistência social, objetivando utilização 
de saldo remanescente, já aprovado em primeira votação. Em votação, o Projeto de Lei 
n.º 18/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por 
unanimidade dos presentes. A Redação Final ao Projeto de Lei foi dispensada conforme 
requerimento da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. – Em discussão o
Projeto de Lei nº 06/2019, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que dispõe sobre 
pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de 
Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, já aprovado em primeira votação. Usando a 
palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que não teve a chances de discutir 
apropriadamente este projeto, devido às discussões muito importantes da Sessão 
passada; mas que teve analisando novamente este Projeto de Lei e por isso vai voltar no 
seu voto; que analisando os bairros pelos quais tem passado, percebe que o padrão é ter 
as placas tradicionais para identificação das ruas; que os as pinturas nos postes pode 
gerar insegurança na questão do trânsito; que o nosso Município não pode voltar ao 
passado; que é favorável a instalação das placas tradicionais para identificação dos 
nomes das vias e logradouros que fazem a nossa Cidade ficar cada vez mais bonita; que 
assim justifica seu voto contrário ao Projeto. Usando a palavra o Vereador Luciano de 
Almeida Moraes disse que este projeto simplesmente autoriza este ou outro Prefeito 
que vier no futuro, que não é obrigado, a colocar a denominação de rua nos postes; que 
é um projeto que vem para a economia do Município; que não é, como já se ouviu dizer, 
que vai transformar em favela os bairros; que sabe se lá quando que as placas podem 
chegar nos bairros mais distantes do centro; que é um projeto para resolver este 
problema e que gostaria muito do apoio dos demais vereadores para a aprovação deste 
projeto. Em votação, o Projeto de Lei n.º 06/2019, de autoria do Vereador Luciano de 
Almeida Moraes, foi reprovado em segunda votação por quatro votos contrários e três 
favoráveis. Votaram contrários os Senhores Vereadores Genivaldo Marques, José Jaime 
Paula e Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Rudinei Benedito Esteves. Votaram 
favoráveis os Vereadores Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra os Senhores 
Vereadores Genivaldo Marques, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Rudinei Benedito Esteves. – Nada 
mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, 
lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.