sessao nº 25

ATA N.º 28/2019
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Vereador José 
Jaime Paula Silva. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão 
colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O 
Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do seguinte:
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 312/2019, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Autógrafos n.°s 1.796 e 1.797/2019. Ofício n° 313/2019, ao Prefeito 
Municipal, informando a rejeição ao Veto n° 01/2019, relativo ao Projeto de Lei n° 
08/2017, de autoria da Mesa Diretiva. Ofício n° 314/2019, ao Tiro de Guerra 05-004, à 
4ª Cia de Polícia Militar, ao 7° Subgrupamento de Bombeiros e instituições de ensino 
que participaram do Desfile Cívico-Militar do dia 7 de setembro, encaminhando o 
Requerimento n° 421/2019. Ofício n° 315/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando 
os Requerimentos n.°s 416 a 420, 422, 427, 429 e 430/2019. Ofício n° 316/2019, aos 
familiares do Sr. José Pedro de Oliveira, encaminhando votos de pêsames. Ofício n° 
317/2019, à Secretária Municipal de Saúde, encaminhando os Requerimentos n.°s 424 e 
425/2019. Ofício n° 318/2019, ao Sr. João Guilherme de Moraes Braga, Diretor￾Presidente da Concessionária Triunfo – Econorte, encaminhando o Requerimento n° 
423/2019. Ofício n° 319/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando documentação 
para fins de aposentadoria da Servidora Lenir Maria de Souza para ser anexada ao 
Requerimento n° 2019/8/16824, da Prefeitura Municipal. Ofício n° 320/2019, à 
Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, em resposta ao Ofício GEPATRIA/SAP n° 
820/2019. Ofício n° 321/2019, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei n° 
880/2019, do Executivo Municipal. Ofício n° 322/2019, para o Deputado Federal Pedro 
Lupion, solicitando recursos para o Município de Santo Antônio da Platina para 
aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício n° 858/2019, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 036 
e 037/2019. Ofícios n.°s 863, 864, 865, 866, 869, 870, 871, 872 e 873/19, da Prefeitura 
Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 406, 409, 410, 411, 412, 414, 415, 416, 
417, 418, 419, 420, 422, 426, 427, 429 e 430/2019. Ofício n° 880/19, da Prefeitura 
Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei n° 034/2019. Ofício n° 882/19, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Ofício n° 285/19. Ofício n° 1090/2019, 
da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara 
Municipal no dia 25 de setembro de 2019, às 15h30, para a apresentação do Relatório 
do 2° Quadrimestre de 2019. Pareceres Jurídicos n.°s 58 e 59/2019, sobre os Projetos de 
Leis n.°s 33 e 34/2019, do Executivo Municipal. Ofício n° 023/2019, do Partido 
Cidadania 23, solicitando o empréstimo da Câmara Municipal no dia 19 de setembro de 
2019, às 18h, para realização de reunião denominada “Projeto Pé na Estrada”. Ofícios 
n.°s 210, 211 e 212-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis 
n.°s 038, 039 e 040/2019. Ofício da COPEL, em resposta ao Requerimento n° 
394/2019, do Vereador Genivaldo Marques. Pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final sobre os Projetos de Leis n.°s 27 e 33/2019, do Executivo 
Municipal. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto 
de Resolução n° 04/2019, do Legislativo Municipal. Pareceres Contábeis n.°s 51, 52 e 
53/2019, sobre os Projetos de Leis n.°s 038, 039 e 040/2019, do Executivo Municipal. 
Ofício n° 3614/19, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando 
votos de congratulações pelo aniversário de 105 anos de Santo Antônio da Platina. 
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n° 431/2019, de autoria do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, sugerindo ao Departamento Municipal de 
Esportes: Projeto Tardes Esportivas. Que planejem a realização de tardes esportivas na 
Avenida José Palma Rennó, incentivando à prática de esportes, lazer e a recriação pela 
comunidade platinense, podendo ser realizado aos domingos; Divulgue no próprio site 
da Prefeitura Municipal ou em perfil oficial nas redes sociais, as práticas de esportes, 
resultados de campeonatos e outras competições, que não foram diretamente 
promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes, de forma a incentivar os atletas e 
competidores platinenses. Requerimento n° 432/2019, de autoria do Vereador Luciano 
de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, junto aos departamentos competentes, 
providenciem as seguintes melhorias na Pista de Caminhada da Avenida José Palma 
Rennó: Realização de pintura da pista de caminhada (calçada); Pintura de faixa de 
atletismo e demarcação com ‘tartarugas’, no pavimento. Realize reparos pontuais para 
conserto de rachaduras, sobressaltos, buracos etc. Requerimento n° 433/2019, de 
autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor 
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal 
de Trânsito para que providencie as faixas elevadas na Rua Dr. Dario Villela Bitencourt, 
onde se observa constantemente o desrespeito ao limite de velocidade da via e risco 
iminente de acidente. Requerimento n° 434/2019, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, para que realize a roçagem e limpeza de terreno público localizado nas 
proximidades da antiga Escola Rotary, na Vila Ribeiro. Requerimento n° 435/2019, de 
autoria do Vereador Odemir Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor José da Silva Coelho Neto, e reiterando o Requerimento n.º 364/2019, solicita￾lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que 
providenciem com urgência, os reparos necessários nas cabeceiras da ponte na Rua Dep. 
Benedito Lúcio Machado, próximo às empresas Construcasa Bordignon e Mecânica 
Beira Rio. Requerimento n° 436/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob – Breno, 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando￾lhe que determine ao departamento competente para que elabore projetos visando a 
construção de um Posto de Saúde no Bairro dos Glórias, a fim de que se possa viabilizar 
recursos junto ao Governo Federal e\ou Estadual – e reiterando o Requerimento n.º 
78/2019. Requerimento n° 437/2019, de autoria dos Vereadores Genivaldo Marques e 
Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie com a máxima urgência, reparos e 
melhorias no CMEI Monte Real, atendendo a um pedido de diversos pais de alunos 
daquela comunidade. Requerimento n° 438/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que tome as seguintes providências: Realize a instalação de uma 
Academia da Terceira Idade (ATI) na região da Cidade de Deus, no Jardim Bela 
Manhã; Determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que 
realize uma operação tapa buraco, na Rua Adhemar Rodrigues de Oliveira, Jardim São 
Pedro, atrás do Supermercado Luzitano; Realize a pavimentação e meio fio em trecho 
de meia quadra da Rua Leonil de Oliveira Reis, Vila São José, atrás da Casa da Criança 
Recanto Feliz. Requerimento n° 439/2019, de autoria do Vereador Luciano de 
Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que pleiteie junto à empresa SANETRAN 
SANEAMENTO AMBIENTAL, para que providencie um caçamba de lixo na entrada 
do Bairro Ribeirão Bonito, e outra na saída do Bairro dos Arrudas. Requerimento n° 
440/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que providencie junto aos departamentos competentes para providencie a alteração dos 
turnos escolares no dia de atendimento médico no Bairro do Ribeirão Bonito, até que se 
estabeleça um horário definitivo para estes atendimentos. Requerimento n° 441/2019, 
de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor 
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal 
de Trânsito, para que providencie melhorias na sinalização horizontal e vertical Rua 
Antônio de Castro Vilas Boas, principalmente com a pintura da faixa divisória das mãos 
da via. Justifica-se tal pedido uma vez que se trata de uma via de mão dupla, sendo 
comum observar casos de motoristas que não respeitam as mãos da via, muitas vezes 
trafegando no sentido contrário da pista. Requerimento n° 442/2019, de autoria dos
Senhores Vereadores infra-assinados, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor 
José da Silva Coelho Neto; Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de 
Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira; Ilustríssimo Diretor do Departamento 
Municipal de Transporte Escolar, Senhor Maurílio Loiola de Souza; Parabenizando-lhes 
pelo apoio e organização dos JOGOS ESCOLARES BOM DE BOLA, realizado neste 
Município entre os dias 8 a 15 de agosto de 2019. Requerimento n° 443/2019, de 
autoria dos Senhores Vereadores infra-assinados, ao Colégio Estadual Dr. Ubaldino do 
Amaral; Colégio Estadual Dona Moralina Eleutério, e; Escola Estadual Santa Terezinha, 
parabenizando-lhes pela colocação alcançada nos JOGOS ESCOLARES BOM DE 
BOLA, realizado neste Município entre os dias 8 a 15 de agosto de 2019. 
Requerimento n° 444/2019, de autoria dos Senhores Vereadores infra-assinados, a 
Ilustríssima Chefe do Núcleo Regional de Educação, Senhora Ana Maria Molini, 
extensivo a toda a equipe, parabenizando e agradecendo lhes pelo apoio institucional 
para organização dos JOGOS ESCOLARES ‘BOM DE BOLA’, realizado neste 
Município de Santo Antônio da Platina, entre os dias 8 a 15 de agosto de 2019. 
Requerimento n° 445/2019, de autoria dos Senhores Vereadores infra-assinados, a 
Associação de Árbitros de Jacarezinho, parabenizando e agradecendo lhes pelo apoio 
institucional para organização dos JOGOS ESCOLARES ‘BOM DE BOLA’, realizado 
neste Município de Santo Antônio da Platina, entre os dias 8 a 15 de agosto de 2019. 
Requerimento n° 446/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob – Breno, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que analise juntamente com os departamentos competentes (Secretaria Municipal de 
Educação e de Saúde) uma forma de conciliar os horários das aulas e do atendimento 
médico realizado no Bairro do Ribeirão Bonito e Bairro dos Glórias, uma vez ambos os 
serviços são oferecidos nas dependências da escola daquela comunidade. – PEQUENO 
EXPEDIENTE: No uso da palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes
comentou sobre o Requerimento n.º 440/2019, de sua autoria, sobre a questão do 
atendimento médico no Bairro do Ribeirão Bonito; pois o médico só pode atender na 
parte da manhã, o mesmo horário das aulas; e que está conversando com os envolvidos 
na Secretaria de Educação e da Saúde para resolver essa questão. Em votação os 
requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade dos 
presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou à
pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão a EMENDA apresentada pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 33/2019, do Executivo 
Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.480/2015, que institui os Sistemas de 
Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, cria as Unidades de 
Controle Interno nos respectivos poderes. O parágrafo 3.º do artigo 7º passa a conter a 
seguinte redação: Art. 7º (...) § 3º - O coordenador da Unidade de Controle Interno será 
nomeado pelo chefe do respectivo Poder, tendo a duração de 04 (quatro) anos o seu 
mandato no Poder Executivo Municipal. No uso da palavra o Vereador Genivaldo 
Marques disse que esta emenda apenas diferencia a duração do mandado do Controle 
interno no Poder Executivo Municipal, de quatro anos, com a duração no Poder 
Legislativo Municipal, dois anos, para coincidir com o período de mandato do Prefeito e 
do Presidente desta Casa, respectivamente. Em votação a emenda ao Projeto n.º 33/2019 
foi aprovado por unanimidade dos presentes. – Em discussão o Projeto de Lei nº 
33/2019, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.480/2015, que institui 
os Sistemas de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, cria as 
Unidades de Controle Interno nos respectivos poderes. No uso da palavra o Vereador 
Genivaldo Marques disse que foi procurado por muita gente que às vezes misturam os 
Poderes Legislativo e o Executivo; que para esclarecer disse que aqui está se aprovando 
conforme as determinações do Ministério Público; então o Poder Executivo, no final de 
uma Gestão, irá nomear uma pessoa para o Controle Interno para os próximo quatro 
anos; e que não cabe à Câmara Municipal opinar neste caso; como aqui nesta Casa de 
Leis é o Presidente que escolhe a pessoa que vai ficar no Controle Interno; que não vê 
problema de votar esta matéria; que é a responsabilidade do Poder Executivo e não do 
Legislativo; que procurou o Jurídico desta Casa; que se inteirou da Lei, do assunto; e 
que este é um assunto que o Poder Executivo tem a obrigação de escolher e não se pode 
intervir na escolha do Poder Executivo. No uso da palavra a Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que a importância deste projeto consiste em 
que o Controle Interno é uma função de extrema importância no sentido de fiscalizar 
tanto o andamento desta Casa de Leis, como do Poder Executivo; que é de uma 
importância enorme, pois deve acompanhar contratos, licitações e todas as coisas que 
acontecem nos dois Poderes; que esta Lei já existia e ela está sendo aperfeiçoada; que 
esta Casa de Leis teve o cuidado de duas ou três vezes ter discutido com o Ministério 
Público, para ter o máximo de controle para que o dinheiro público seja bem usado 
tanto aqui quanto na prefeitura. Que, como disse o Vereador Genivaldo Marques, são 
duas situações diferentes: que no Poder Executivo com o mandato de quatro anos; aqui 
como a presidência muda a cada dois anos o controlador muda a cada dois anos 
escolhido pelo presidente anterior; que desta forma não há como dizer que o controlador 
esteja vinculado com o presidente ou prefeito; que o prefeito irá nomear para o próximo 
e o presidente irá nomear para o próximo; que assim fica uma lisura muito boa e 
acredita que o projeto foi bem estudado. Em votação o Projeto de Lei n.º 33/2019, do 
Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes.
– Em discussão o Projeto de Resolução nº 04/2019, da Mesa Diretiva, que altera a 
Resolução nº 04/2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder 
Legislativo Municipal. No uso da palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que 
este caso é igualmente simples; que trata de um projeto que dispõe sobre as atribuições 
do controlador interno; seguindo também as recomendações do Ministério Público e 
estipulando o prazo de dois anos; e que cabe ao presidente escolher o controlador 
interno, sendo o mandado de dois anos no Poder Legislativo e de quatro anos no Poder 
Executivo, conforme o mandato de quatro anos do prefeito. Em votação o Projeto de 
Resolução n.º 04/2019, da Mesa Diretiva, foi aprovado em única votação por 
unanimidade dos presentes. – Nada havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE para as Explicações Pessoais 
dos Senhores Vereadores. Fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Odemir 
Jacob, Rudinei Benedito Esteves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano de 
Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro. Em ato contínuo, o Senhor Presidente convidou a Senhora Adriana 
Arantes para fazer uso da Tribuna Livre para tratar sobre a pavimentação asfáltica nas 
Ruas Vieira de Leiria e Jovelina Dias França. – Nada mais havendo a tratar e invocando 
a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, 
Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim 
assinada.