sessao nº 27

ATA N.º 30/2019
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Ofício n.º 333/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo 
n.º 1.798/2019. Ofícios n.º 334 e 335/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Requerimentos n.ºs 448 a 455, 463, 465, 468 e 469/2019. Ofício n.º 336/2019, a Centro 
de Atendimento Psicossocial, encaminhando o Requerimento n.º 466/2019. Ofício n.º 
337/2019, a Unidade SEST\SENAT, encaminhando o Requerimento n.º 467/2019. 
Ofício n.º 338/2019, ao Excelentíssimo Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando 
o Requerimento n.º 447/2019. Ofício n.º 339/2019, ao Departamento Municipal de 
Esportes, encaminhando o Requerimento n.º 457/2019. Ofícios n.ºs 340 e 341/2019, a 
Diretora Clariana Freitas Altvater e Professora Cristina Rodrigues Corsini, do Colégio 
Tia Ana Maria, encaminhando o Requerimento n.º 458/2019. Ofícios n.ºs 342 e 
343/2019, a Diretora Edilene Chaves Ribeirete, e ao Professor Marcelo da Silva Corsini, 
do Colégio Estadual Dr. Ubaldino do Amaral, encaminhando o Requerimento n.º 
459/2019. Ofício n.º 344/2019, a Técnica de Atividades do SESC\PR, Senhora Renata 
Botelho, encaminhando o Requerimento n.º 460/2019. Ofício n.º 345/2019, ao Senhor 
Bruno Cardoso Vilas Boas, Estúdio 123 Áudio, encaminhando o Requerimento n.º
461/2019. Ofício n.º 346/2019, a Diretora Daniele Frediani, CMEI Monte Real, 
encaminhando o Requerimento n.º 462/2019. Ofício n.º 347/2019, ao Sr. Jesus Antônio 
Leite de Lima, em resposta ao requerimento sobre existência de Lei Municipal referente 
a pagamentos de honorários advocatícios para servidor concursado. Ofício n.º 348/2019, 
ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando recursos para aquisição de uma unidade 
móvel de saúde da mulher. Ofício n.º 349/2019, a Prefeitura Municipal, em resposta ao 
Ofício n.º 925/2019. Ofício n.º 350/2019, a Prefeitura Municipal, encaminhando Parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitando informação referente ao 
Projeto de Lei nº 42/2019, do Executivo Municipal. Ofício n.º 351/2019, a Prefeitura 
Municipal, encaminhando Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
solicitando informação referente ao Projeto de Lei nº 35/2019, do Executivo Municipal. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n.º 11/2019, do Vereador José 
Jaime Paula Silva, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da 
Platina ao Ancião Antônio Vaz Vieira. Projeto de Lei nº 12/2019, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, que dispõe sobre proibição da distribuição de 
folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material publicitário ou congênere em 
veículos estacionados, ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município.
Projeto de Lei nº 13/2019, do Vereador Jefferson Vernier, que concede o Título de 
Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina a Sra. Jacirema Lopes Galvão Zanatta. 
Ofício n.º 925/2019, da Prefeitura Municipal, solicitando a devolução antecipada do 
saldo remanescente repassado à Câmara Municipal. Ofício n.º 912/2019, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 43/2019. Ofício n.º 216/2019-DMOP, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 44/2019. Ofício n.º 939/2019, 
da Prefeitura Municipal, apresentando emenda modificativa ao Projeto de Lei 
Complementar nº 42/2019. Ofício n.º 937/2019, da Prefeitura Municipal, encaminhando 
parecer favorável da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente ao 
Projeto de Lei Complementar nº 42/2019. Ofício n.º 902/2019, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando as Leis n.º 1.796 e 1.797 de 2019. Requerimento do servidor Marco 
Antônio Martins, solicitando 2 dias de folga em virtude de serviços prestados à Justiça 
Eleitoral, a serem usufruídas nos dias 30/09/2019 e 01/10/2019. Ofício n.º 683/2019, do 
7º Subgrupamento de Bombeiros Independente, solicitando o uso do plenário para 
evento alusivo aos 107 anos do Corpo de Bombeiros do Paraná, dia 08/10/2019, das 8h 
às 12h. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n° 470/2019, de 
autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, a Ilustríssima Senhora 
Sonia Aparecida Justino Pires, Diretora do Colégio Estadual Rio Branco, e a 
Ilustríssima Professora Alessandra Guimarães, parabenizando-lhes, bem como a toda 
equipe envolvida, na realização de palestra relativa ao Detox Digital, na Casa da 
Cultura, no último dia 19, com a participação de alunos do Ensino Médio. Tal iniciativa 
é louvável ao se preocupar em discutir o tema do uso inteligente das tecnologias e 
conscientizar os jovens sobre os riscos jurídicos e psicológicos que existem em torno 
deste assunto. Requerimento n° 471/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando￾lhe que a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, realize 
estudos para transformar o terreno do Município localizado entre as Ruas 1 e 2 do 
Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu em uma praça. Tal pedido justifica-se uma vez 
que nesta área percebe-se um acumulo de lixo nesta área devido a pessoas mal 
intencionadas. Requerimento n° 472/2019, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas tome as 
seguintes providências: Realize melhorias na pavimentação das ruas do Jardim Bela 
Vista; Realize operação tapa buraco ou recape na Rua Adhemar Rodrigues de Oliveira, 
e especialmente o conserto ou substituição das grelhas dos bueiros que oferecem sério 
risco de acidentes; Realize a passagem do rolo compactador na estrada rural do Bairro 
Água Branca. Requerimento n° 473/2019, de autoria do Vereador Luciano de 
Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe as seguintes informações da Secretaria Municipal de 
Saúde: Quais as razões para a suspensão do atendimento odontológico no Povoado da 
Platina; Se existe previsão para a retomada dos atendimentos odontológicos naquele 
bairro. Requerimento n° 474/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes - Vermelho, ao Comandante da 4.ª Companhia de Policia Militar, Capitão 
Marcos Fernando Sanches Alarcom, solicitando-lhe que analise a possibilidade dos 
policiais realizarem rondas a pé na Praça Frei Cristovam, no Centro de Nossa Cidade, 
com a finalidade de coibir o uso drogas e outras substâncias, neste local. 
Requerimento n° 475/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes -
Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para 
que providencie com a máxima urgência o conserto da Ponte do Luzitano, no Bairro do 
Ribeirão Bonito. Requerimento n° 476/2019, de autoria do Vereador José Jaime Paula 
Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que providencie a instalação de postes de iluminação pública 
(superpostes) em toda extensão da estrada rural do Distrito de Monte Real (do trevo a 
entrada). Requerimento n° 477/2019, de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalvez, 
ao Ilustríssimo Senhor Celso Francisco Zemann, da Gerencia Regional da ANATEL –
Paraná \ Santa Catarina, solicitando-lhe as seguintes informações quanto à expansão de 
cobertura de sinal de telefonia móvel (celular) na região do Distrito de Monte Real, 
neste Município de Santo Antônio da Platina: Quais as providências possíveis para se 
conseguir a ampliação do sinal de telefonia naquela região; Informações de contato dos 
departamentos responsáveis das principais operadoras de telefonia da região, para que 
se possa pleitear a melhoria de sinais naquele Distrito. O Distrito de Monte Real fica a 
sete quilômetros da sede do Município, e possui aproximadamente 2.500 habitantes. 
Mesmo assim, a qualidade do sinal da telefonia móvel é alvo de constantes reclamações 
por parte dos moradores. Desta forma, pretende-se solicitar junto aos órgãos 
responsáveis, a instalação de antenas ou repetidores de sinal, ampliando a cobertura de 
sinal da telefonia celular, de forma a beneficiar os moradores daquele Distrito e 
propriedades rurais próximas. Requerimento n° 478/2019, de autoria do Vereador 
Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto aos Departamentos competentes 
desta Prefeitura Municipal, que realizem a instalação de três postes de iluminação 
pública na estrada rural entre a Vila Rural e o Posto de Saúde, ambos localizados no 
Distrito de Monte Real. Requerimento n° 479/2019, de autoria do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que providencie junto aos Departamentos competentes desta 
Prefeitura Municipal, a construção de uma pista de caminhada calçada na extensão da 
estrada de acesso ao Distrito de Monte Real. Requerimento n° 480/2019, de autoria do 
Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José 
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços 
e Obras Públicas para que tome as seguintes providências: Realize operação tapa buraco 
no final da Rua Vereador José Ritti, contemplando também a estrada saída para Monte 
Real, no Conjunto Habitacional Alceu Garbelini; Realize o conserto de depressões que 
tem causado o acumulo de água na Rua João Ribeiro Ferraz (Rua 1006) próximo a 
Borracharia do Senhor Renato (Tiquinho) no Bairro Aparecidinho II. Requerimento n°
481/2019, de autoria do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que a pavimentação 
asfáltica das ruas do Parque Alvorada seja incluída no orçamento do próximo ano. 
Requerimento n° 482/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas tome as seguintes 
providências: Realize a pavimentação do trecho de rua entre o Jardim Bela Manhã e 
Vila Santa Terezinha; Providencie o recape da Rua Adhemar Rodrigues de Oliveira, no 
Jardim São Pedro. Providencie a pintura e manutenção da pista de caminhada na 
Avenida José Palma Rennó. Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Em 
votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade 
dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou 
à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei nº 28/2019, do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 
92.000,00 (noventa e dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do 
Termo de Convênio nº 393/2018/SEDU, visando à aquisição de equipamentos, já 
aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 28/2019, do Executivo 
Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes. Conforme 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ficou dispensado a 
redação final ao Projeto. – Em discussão o Projeto de Lei nº 38/2019, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil 
e quinhentos reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de 
Compromisso PAR 201301669 para aquisição de mobiliários para o ensino 
fundamental, já aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 
38/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade 
dos presentes. Conforme requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, ficou dispensado a redação final ao Projeto. Em discussão o Projeto de Lei nº 
39/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) destinados à devolução de saldo remanescente 
do Termo de Convênio nº 889/2018-SEDU para aquisição de um veículo para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social, já aprovado em primeira votação. Em 
votação o Projeto de Lei n.º 39/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda 
votação por unanimidade dos presentes. Conforme requerimento da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, ficou dispensado a redação final ao Projeto. Em 
discussão o Projeto de Lei nº 40/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de crédito especial no valor de R$ 97.810,14 (noventa e sete mil, oitocentos e dez reais 
e quatorze centavos) destinados à realização de obra de reforma e ampliação da sala de 
Raio-x no Pronto Socorro Municipal, já aprovado em primeira votação. Em votação o 
Projeto de Lei n.º 40/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação 
por unanimidade dos presentes. Conforme requerimento da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, ficou dispensado a redação final ao Projeto. Nada havendo a 
tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Genivaldo Marques e 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à 
AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação das metas fiscais do Executivo e do 
Legislativo Municipal, relativas ao 2º quadrimestre de 2019. Usando a palavra, o 
Vereador Genivaldo Marques fez a apresentação dos comparativos do Poder Legislativo 
Municipal. Logo após o Senhor Nilton Santos de Lima, Diretor do Departamento de 
Contabilidade e Informações Municipais, apresentou os comparativos, referente ao 
Poder Executivo Municipal. Foi aberta a palavra aos Senhores Vereadores e ao público 
presentes após cada uma das apresentações. – Nada mais havendo a tratar e invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, 
Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim 
assinada.