sessao nº 32

ATA N.º 35/2019
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky,
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Ofício n° 412/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo 
n° 1.809/2019. Ofício n° 413/2019, ao Prefeito Municipal, solicitando informações 
sobre o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) repassados à Câmara 
Municipal. Ofício n° 414/2019, ao Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n° 
1048/19. Ofício n° 415/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos 
n.°s 537, 538, 539, 540, 541, 543, 545, 547 e 552/2019. Ofício n° 416/2019, ao Sr. 
Carlos Roque de Oliveira Franco Neto, encaminhando o Requerimento n° 542/2019. 
Ofício n° 417/2019, ao Sr. Edison Ferreira Bandeira, encaminhando o Requerimento n° 
544/2019. Ofício n° 418/2019, ao Presidente do Senado, Sr. Davi Alcolumbre, 
encaminhando o Requerimento n° 546/2019. Ofício n° 419/2019, ao Presidente da 
Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, encaminhando o Requerimento n° 546/2019. 
Ofício n° 420/2019, ao Senador Paulo Paim, encaminhando o Requerimento n° 
546/2019. Ofício n° 421/2019, ao Deputado Federal Leonardo Monteiro, encaminhando 
o Requerimento n° 546/2019. Ofício n° 422/2019, à Deputada Federal Marcivania do 
Socorro da Rocha Flexa, encaminhando o Requerimento n° 546/2019. Ofício n° 
423/2019, ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, encaminhando o 
Requerimento n° 546/2019. Ofício n° 424/2019, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, encaminhando o Requerimento n° 
546/2019. Ofício n° 425/2019, ao Secretário de Coordenação e Governança das 
Empresas Estatais, Sr. Fernando Antonio Ribeiro Soares, encaminhando o 
Requerimento n° 546/2019. Ofício n° 426/2019, ao Presidente da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, General Floriano Peixoto Vieira Neto, encaminhando o 
Requerimento n° 546/2019. Ofício n° 427/2019, ao Secretário Geral do Sindicato dos 
Trabalhadores dos Correios do Paraná, Sr. Adaílton Cardoso, encaminhando o 
Requerimento n° 546/2019. Ofício n° 428/2019, à Gerente do SESI/SENAI/IEL, Sra.
Elizandra Maria Lauro Estefanuto, encaminhando o Requerimento n° 548/2019. Ofício 
n° 429/2019, à Professora Márcia Gonçalves Paiola, encaminhando o Requerimento n° 
549/2019. Oficio n° 430/2019, à Diretora da Escola Municipal Sagrada Família, Irmã 
Marisa do Socorro Pietrela, encaminhando o Requerimento n° 549/2019. Ofício n° 
431/2019, ao Presidente da Subseção da OAB, Sr. Ailson Jesus Levatti, encaminhando 
o Requerimento n° 550/2019. Ofício n° 432/2019, à Sra. Bruna Lemes Fogaça, 
encaminhando o Requerimento n° 551/2019. Ofício n° 433/2019, à Operadora de 
Telefonia TIM, encaminhando o Requerimento n° 553/2019. Ofício n° 434/2019, à 
empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL, solicitando informações acerca da prorrogação 
do Contrato Administrativo n° 01/2019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício n° 28/2019, da Associação do Professor Municipal Platinense – APPLAT, 
solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 31 de outubro de 
2019, das 17 às 19h, para a realização de Assembleia. Ofício n° 1066/2019, da 
Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n° 386/2019. Ofícios n.°s 1076 a 1082/19, 
da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 522, 524, 525, 526, 527, 
528, 530, 533, 534 e 536/2019. Ofício n° 1088/19, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando as Leis n.°s 1.806 e 1.807/19. Ofício n° 1090/19, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando a Lei n° 1.809/19. Ofício n° 1093/2019, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando resposta ao Ofício n° 351/2019. Ofício n° 1104/2019, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Ofício n° 360/2019. Ofícios n.°s 1105 
a 1109/19, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 537, 538, 539, 
540, 541, 543, 545 e 552/2019. Requerimento do Servidor Marco Antônio Martins 
solicitando a concessão de 1% (um por cento) de Adicional de Capacitação sobre os 
seus vencimentos. Requerimento do Sr. Fernando Nogueira dos Santos solicitando o uso 
da Tribuna Livre na Sessão do dia 04 de novembro de 2019. Ofício n° 27/2019, da 
Construtora Regioli, em resposta ao Requerimento n° 501/2019, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ofício do Lions Clube de Santo Antônio da Platina 
agradecendo a colaboração desta Casa Legislativa para a realização do Concurso 
Municipal de Soletração no dia 09 de outubro próximo passado. Requerimento da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro solicitando providências quanto à 
segurança do método de protocolo desta Câmara Municipal. PROPOSIÇÕES DOS 
VEREADORES: Requerimento n° 554/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob –
Breno, requer a Vossa Excelência que seja expedido ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações sobre quais 
os planos para investimento dos recursos oriundos do rateio decorrente do Leilão do 
Pré-Sal, a ser recebido por esta Prefeitura Municipal. A Lei Federal n.º 13.885 de 17 de 
outubro de 2019, estabelece no § 3.º do Art. 1.º, que os Municípios destinarão os 
recursos alternativamente para despesas previdenciárias e investimentos. Segundo 
estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos 
Deputados, o Município de Santo Antônio da Platina poderá receber aproximadamente 
três milhões e duzentos mil reais (planilha em anexo). Portanto, faz-se necessário e a 
ampla discussão e o planejamento da aplicação destes recursos que não estavam 
previstos na programação orçamentária desta Prefeitura Municipal. Da mesma forma, 
SUGERIMOS a este Poder Executivo Municipal, que os investimentos destes recursos 
sejam realizados prioritariamente na pavimentação de bairros deste Município, que há 
muito tempo esperam pela realização deste tipo de obras. Requerimento n° 555/2019, 
de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalvez – ‘Buchecha’, ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações se 
existem projetos de obras de infraestrutura para os bairros Vila Planalto e Jardim Santo 
Ângelo, para que se possa responder aos anseios dos moradores destes bairros. 
Requerimento n° 556/2019, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, a Concessionária TRIUNFO-ECONORTE, solicitando-lhes que analise a 
possibilidade de instalar uma faixa elevada e a melhoria na sinalização horizontal e 
vertical, no trecho da Rodovia BR-153, em frente às instalações do Colégio SESI \
SENAI, neste Município de Santo Antônio da Platina, tendo em vista a intensa 
movimentação de jovens desta instituição que atravessam a pista nos horários de entrada 
e saída escolar. Requerimento n° 557/2019, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, parabenizando aos professores e ao aluno vencedores do 
Concurso Cultura Televisando 2019, promovido pelo Instituto GRPCOM e Rede 
Paranaense de Comunicação (RPC) cujo tema desta edição foi “Sustentabilidade: vamos 
juntos fazer um mundo mais sustentável”. Estudante João Mateus da Silva Neto, e Prof.ª 
Eidyamara Ferrari Gaioto Prof.º Francielle Oliveira da Silva Prof.ª Luciana Onisko 
Adelmar de Andrade Prof.ª Lygia de Oliveira Ribeiro Prof.ª Vanessa Aparecida 
Matavello Piques Escola Municipal Sagrada Família – Categoria Ilustração.
Requerimento n° 558/2019, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que determine ao departamento competente para que promova o mais rápido possível a 
implantação das determinações da Lei Municipal n.º 1.806/2019, relativo à implantação 
da Patrulha Mecanizada para atender aos produtores rurais de nosso Município, para 
atender aos anseios desta população, como o caso do Senhor Ademir Sanches, que 
necessita dessas obras para transportar a sua produção leiteira. Requerimento n°
559/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que estude a possibilidade de conceder ou oferecer a orientação necessária, para que a 
Cooperativa COPESCARTE usufrua de um dos quiosques vagos do Calçadão Manoel 
Arrabaça Ribeirete. Requerimento n° 560/2019, de autoria do Vereador Luciano de 
Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de viabilizar a instalação 
de pequenos comerciantes e quiosques nas praças e lotes públicos, em diversas 
localidades de Nosso Município, com o objetivo de promover a geração de empregos e 
movimentar o comércio. Requerimento n° 561/2019, de autoria do Vereador Luciano 
de Almeida Moraes - Vermelho, ao Departamento Municipal de Trânsito e ao Escritório 
Regional do Norte Pioneiro da DER\PR, solicitando-lhes que conjuntamente, 
providenciem a melhoria na via de acesso ao Núcleo Habitacional Eunice Eleutério, 
pela Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado (PR-092) com possível melhoria na 
sinalização horizontal e vertical, e demarcação de um recuo seguro para conversões. 
Requerimento n° 562/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao 
Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Alexandre Curi, solicitando-lhe que envide 
esforços no sentido de viabilizar junto ao Governo do Estado do Paraná, uma Arena 
Multiuso, destinada para Vila Ribeiro, neste Município de Santo Antônio da Platina.
Requerimento n° 563/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao 
Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Alexandre Curi, solicitando-lhe que envide 
esforços no sentido de viabilizar um veículo do tipo Van, para a Secretaria Municipal de 
Saúde de Santo Antônio da Platina, destinada especialmente ao transporte de pacientes. 
Requerimento n° 564/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, requerem a 
Vossa Excelência que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Manoel 
Crescêncio, manifestando profundos votos de pêsames pelo seu passamento. 
Requerimento n° 565/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, a Patrulha 
Escolar da Polícia Militar de nosso Município, solicitando-lhes que intensifiquem as 
orientações do trânsito em frente à Escola Estadual Santa Terezinha (Av. Cel. Oliveira 
Motta) principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes, por se tratar de 
uma local de intensa movimentação de veículos, pessoas e crianças nestes horários.
Requerimento n° 566/2019, de autoria dos Vereadores Genivaldo Marques e José 
Jaime Paula Silva, infra-assinados, requerem a Vossa Excelência que seja expedido 
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para 
que conclua o empedramento da estrada rural do bairro do Taquaral, conforme 
solicitação dos moradores daquela região e, preferencialmente, antes do início do 
período de chuvas. PEQUENO EXPEDIENTE: Usando a palavra a Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que é com pesar que teve que fazer esse 
requerimento, solicitando que seja verificada a questão do protocolo, de um projeto 
bastante sério que mudaria a Lei Orgânica; pedindo que seja feito todas as medidas 
possíveis para que tenhamos um protocolo, uma segurança em relação aos projetos lidos 
e depois apreciados nesta Casa; e espera que isso seja levado bastante a sério. Em 
votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade 
dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou 
à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 42/2019, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que autoriza a desafetação de área verde objeto da 
matrícula 18.918, e a sua doação ao ICL – Instituto do Câncer de Londrina, já aprovado 
em 1ª votação, com emenda. Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro disse que, como já havida dito na Sessão passada, é um motivo 
de orgulho e prazer imenso por estar participando desta Casa que está tomando mais um 
passo nesta questão da saúde, que é tão importante, que é a luta contra o câncer; que fica 
o apresso e reconhecimento da importância desse projeto e do trabalho que foi feito para 
que se chegasse nesse ponto da desafetação para o Hospital do Câncer, que é um motivo 
de muito orgulho. Usando a palavra o Vereador Jefferson Vernier disse que mais um 
passo foi dado através desse projeto para instalação de uma unidade do Instituto do 
Câncer de Londrina. Disse que gostaria de parabenizar em especial ao Senhor Guerino 
Zanetti Vaz (Nego Bateria) que é uma pessoa que deu início, juntamente com o 
Deputado Federal Diego Garcia, se não se engana o Deputado Alex Canziani “deu uma 
força” no começo; parabenizar ao Senhor Prefeito Municipal que não mediu esforços 
para que esse projeto fosse concretizado; parabenizar ao departamento jurídico desta 
Casa e também ao do Poder Executivo que trabalharam em prol desse projeto; e nós do 
Legislativo que ficam muito honrados em participar e aprovar este projeto para que seja 
instalada essa unidade em Nosso Município. E que será de uma utilidade muito grande 
para as pessoas portadoras dessa doença que tem sido um caos em nosso Brasil, mas 
que, Graças a Deus, com a prevenção pode ser amenizada e conseguida a cura dessa 
doença. Por fim, disse que fica o seu agradecimento aos Senhores Vereadores e a todos 
envolvidos nesse processo, para que juntos possamos dar continuidade para que seja 
uma realidade em breve. Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse 
que primeiramente devemos agradecer a Deus e em segundo lugar agradecer à 
Maçonaria; que se não fosse a Maçonaria esse projeto nem aqui estava; em nome do 
Senhor Guerino Zanetti Vaz (Nego Bateria) um gigante, que vem lutando desde o 
primeiro dia, agradece a todos os Maçons, representados por aqueles que se fazem 
presentes aqui nesta noite de realização; que está acontecendo essa realização para ser 
construído o Hospital do Câncer no terreno que vai ser doado na Avenida José Palma 
Rennó. Disse que discorda do Vereador Jefferson Vernier, pois o Deputado Federal 
Diego Garcia não tem nada a haver com a doação desta área do terreno; que esta é uma 
área do Município. Disse que agradece aos Senhores Vereadores, pois esse projeto 
chegou aqui a pouco mais de quarenta dias e já está sendo votado esse projeto. Disse 
que quem ganhará com esse projeto é a população de Santo Antônio da Platina que 
tanto sofre para se deslocar até Londrina. Disse que sabe da dificuldade, pois a sua 
esposa, há quatorze anos, passou por isso para fazer o seu tratamento do câncer em 
Londrina. Disse que nada como votar esse projeto certo, organizado, tranqüilo para que 
futuramente não se tenha problema. Disse que a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, juntamente com o Departamento Jurídico desta Casa, foi ao Ministério 
Público; fizeram o papel correto; foram feitos as audiências; foram tomados todos os 
cuidados para que futuramente, um ou outro, que queiram travar o nosso Município. Por 
fim, parabenizou a Maçonaria e esta Câmara de Vereadores. Usando a palavra o 
Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky disse que também gostaria de parabenizar ao 
Senhor Guerino Zanetti Vaz (Nego Bateria) e a Maçonaria pelo grande empenho para 
que fosse realizada a doação do terreno ao Hospital do Câncer. Disse que também fica 
muito feliz por contar com o voto dos demais colegas Vereadores e fica muito honrado 
em poder participar desse momento histórico para o Município de Santo Antônio da 
Platina. Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que mais uma vez 
fala da alegria de em votar esse projeto. Que aqui estão as pessoas que realmente estão 
preocupadas com o Município; que esta Casa poderia estar mais lotada por uma questão 
social, não política; que estamos fazendo a coisa certa, dentro da legalidade; que tudo 
irá correr conforme o esperado; e muita gente está ouvindo esta Sessão agora e 
aguardando o parecer dos Nobres Vereadores que com certeza será pela aprovação deste 
Projeto. Disse que gostaria de parabenizar a Maçonaria e principalmente a Câmara de 
Vereadores por estarem apoiando esta ação social. Usando a palavra o Vereador 
Luciano de Almeida Moraes disse que gostaria de parabenizar aos envolvidos que 
fizeram esse lindo trabalho referente à discussão do Projeto de Lei n.º 42/2019, que é a 
desafetação da área verde para doação ao Hospital do Câncer. Disse que este projeto é 
de grande valia para toda a Sociedade e também para a nossa microrregião que possui 
aproximadamente trezentos mil habitantes, onde que todos serão beneficiados com esse 
projeto que está vindo para o Município; além de trazer um pouco mais de conforto para 
as famílias e principalmente para quem precisa desse atendimento. Disse que não só os 
Senhores Vereadores, mas também o Senhor Prefeito Municipal, o Secretário de 
Agricultura, Pecuário e Meio Ambiente, Senhor Luiz Carlos, a Maçonaria que se faz 
representar pelos que estão presentes aqui nesta noite, em especial ao Senhor Guerino 
Zanetti Vaz (Nego Bateria) grande incentivador desse projeto; todos estão de parabéns. 
E por fim, disse que gostaria de contar com o voto favorável dos demais vereadores.
Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob disse que não poderia ficar calado diante 
de uma alegria tão grande como essa; dar um parecer favorável a vinda de uma unidade 
do Hospital do Câncer para Santo Antônio da Platina é de muita honra e alegria para 
todos; que vai certamente amenizar o sofrimento não só dos platinense, mas de todas as 
pessoas da nossa região. Disse que sabemos da seriedade do Hospital do Câncer e isso é 
um motivo de muita alegria por poder participar dessa votação. Parabenizou a todos da 
Maçonaria, pois sabemos do seu empenho; parabenizou ao Senhor Guerino Zanetti Vaz 
(Nego Bateria) pelo seu empenho. Disse que esteve junto com o Senhor Guerino Zanetti 
Vaz em uma das primeiras reuniões no Hospital do Câncer e pode constatar 
pessoalmente o orgulho e o respeito dado ao Senhor Guerino Zanetti Vaz pelos 
membros do Hospital do Câncer. Disse que está muito orgulho e muito feliz e que 
terminará o seu mandato realizado. Em votação o Projeto de Lei n.º 42/2019, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos 
presentes. Conforme requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
a redação final ao projeto foi dispensada. A votação do projeto foi seguida por uma 
salva de palmas em pé do público presente, representantes da Maçonaria e Senhores 
Vereadores. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram uso da palavra, nesta ordem, os seguintes
Vereadores: Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro; Genivaldo Marques; José Jaime 
Paula Silva; Luciano de Almeida Moraes; Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Esgotada a 
lista de inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente convidou o Senhor 
Fernando Nogueira dos Santos, Presidente da Associação dos Professores Platinenses, 
para fazer uso da Tribuna Livre, conforme requerimento protocolizado sob o número 
1267/2019, por um tempo máximo de dez minutos, para tratar sobre o tema “APPLAT, 
valorização dos professores e concurso público”. Ao final da fala do Senhor Fernando 
Nogueira dos Santos, o Senhor Presidente abriu o espaço para perguntas. Fizeram suas 
perguntas os Vereadores José Jaime Paula Silva, Rudinei Benedito Esteves e Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. Registra-se que a transcrição desta ata não substitui a 
gravação da sessão, que é um retrato mais fiel dos acontecimentos. – Nada mais 
havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, 
redigi a presente Ata, que vai por mim assinada.