sessao nº 34

ATA N.º 37/2019
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariado pelo Vereador Genivaldo 
Marques. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky,
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob. Ausente o Vereador Rudinei 
Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão 
colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. – CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 444/2019, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 567, 568, 570, 571, 577, 578, 
579, 580, 582, 584 e 585/2019. - Ofício n° 445/2019, ao Diretor da Concessionária 
TRIUNFO-ECONORTE, Sr. João Guilherme de Moraes Braga, encaminhando o 
Requerimento n° 583/2019. - Ofício n° 446/2019, ao Sr. Rodrigo Mendonça, 
encaminhando votos de pêsames. - Ofício n° 447/2019, à Enfermeira Márcia Leyce 
Lemes Rocha Vieira, encaminhando o Requerimento n° 572/2019. - Ofício n° 
448/2019, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, 
encaminhando o Requerimento n° 573/2019. - Ofício n° 449/2019, à Loja Maçônica 
Ordem e Justiça, encaminhando o Requerimento n° 574/2019. - Ofício n° 450/2019, à 
Loja Maçônica Saldanha Marinho, encaminhando o Requerimento n° 575/2019. -
Ofício n° 452/2019, ao Ministério Público, em resposta ao Ofício n° 171/2019 – 3° 
PJ/SAP. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofícios n.°s 1121, 1124, 1125, 
1126, 1127 e 1128/19, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 
554, 555, 558, 559, 560, 561 e 566/2019. - Ofício n° 1123/19, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando a Lei n° 1.810/19. - Ofício n° 1138/19, da Prefeitura Municipal, em 
resposta à Indicação n° 03/2019, dos Vereadores infra-assinados. - Ofícios n.°s 1155 a 
1159/19, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 567, 568, 570, 
571, 577, 578, 579, 580, 582, 584 e 585/2019. - Ofício n° 1160/19, da Prefeitura 
Municipal, solicitando a revisão, organização, atualização e compilação da legislação 
municipal no site oficial da Câmara Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 046/2019, do Executivo Municipal. -
Ofício n° 92/19, da Concessionária TRIUNFO-ECONORTE, em resposta ao 
Requerimento n° 556/2019, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. -
Ofício n° 94/19, da Concessionária TRIUNFO-ECONORTE, em resposta aos 
Requerimentos n.°s 518 e 519/2019, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky. -
Parecer Contábil n° 58/2019, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 35/2019, do 
Executivo Municipal. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: –
Requerimento n° 586/2019, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando ao Executivo 
informações sobre o possível desaparecimento de um aparelho de televisão. –
Requrerimento n° 587/2019, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando ao 
Executivo informações sobre reunião com representantes da empresa Yazaki do Brasil. 
– Requerimento n° 588/2019, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando ao 
Executivo informações do Departamento de Recursos Humanos sobre o cumprimento 
da jornada de trabalho de diretores em comissão do Poder Executivo. – Requerimento 
n° 589/2019, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando ao Executivo 
informações se há previsão para a instalação de Academias da Terceira Idade, 
especialmente na Vila Santa Terrezinha. – Requerimento n° 590/2019, do Vereador 
Luciano de Almeida Moraes, solicitando providências com relação à lixeira existente na 
Rua William Vilas Boas, na Vila Santa Terezinha. – Requerimento n° 591/2019, do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando ao Executivo providências quanto à 
calçada que se estende do trevo de acesso ao Povoado da Platina, na BR-153, até a praça 
do Jd. Colorado. – Requerimento n° 592/2019, do Vereador Odemir Jacob, solicitando 
ao Executivo a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Ribeiro e 
Conjunto Álvaro de Abreu. – Requerimento n° 593/2019, do Vereador Odemir Jacob, 
solicitando ao Executivo a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Rua 
Marcília Alves de Souza, no Jd. Bela Manhã, e da Rua Ivo Farto Brito, no Jd. Colorado. 
– Requerimento n° 594/2019, do Vereador Odemir Jacob, solicitando ao Executivo a 
perfuração de um poço artesiano para beneficiar o Bairro dos Glórias e Ribeirão Bonito. 
– Requerimento n° 595/2019, do Vereador Odemir Jacob, solicitando ao Executivo 
informações sobre projetos para construção e instalação de praça e Academia da 
Terceira Idade no Jd. Santa Terezinha. – Requerimento n° 596/2019, da Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, agradecendo à Dra. Natasha Scafi e Dr. Bruno 
Figueiredo Cachoeira Dantas. – Requerimento n° 597/2019, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, parabenizando a Secretária Municipal de Educação, 
Adriane Cavatoni Vicário. – Requerimento n° 598/2019, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, parabenizando a equipe da Rede de Proteção a 
Crianças e ao Adolescente. – Requerimento n° 599/2019, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, solicitando ao Executivo providências quanto ao 
descarte irregular de entulhos originados da construção civil. – Requerimento n° 
600/2019, do Vereador Jefferson Vernier, solicitando ao Executivo a troca de uma 
lâmpada queimada em poste na Rua da Paz, no Jardim Saúde; Execução do asfalto nas 
ruas Benedicto Villas Bôas de Carvalho e Narley Velasco Gonçalves, no Jardim São 
João. – Requerimento n° 601/2019, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, solicitando ao Secretário de Estado de Justiça e família, Sr. Ney 
Leprevost, que seja designado um novo policial no efetivo da Patrulha Escolar, além de 
pelo menos mais uma equipe de trabalho e viatura policial. – Requerimento n° 
602/2019, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, solicitando ao 
Coordenador da Força-Tarefa Infância Segura, Sr. Felipe Eduardo Hideo Hayashi, apoio 
e intervenção na melhoria do efetivo da Patrulha Escolar. – Requerimento n° 
603/2019, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, solicitando ao 
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Cel. Rômulo 
Marinho Soares, que designe um policial no efetivo da Patrulha Escolar do Município, 
além de pelo menos mais uma equipe de trabalho e viatura policial. – Requerimento n° 
604/2019, do Vereador Odemir Jacob, solicitando ao Executivo a implantação de 
redutor de velocidade em faixa elevada para pedestres na Rua Benjamin Constant, em 
frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil. – NO PEQUENO EXPEDIENTE: –
Usou da palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Em votação, 
os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a 
matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO 
DIA: - Em discussão o Projeto de Lei n.º 66/2018, do Executivo Municipal, que altera 
o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira 
e Vencimento do Magistério Público Municipal, já aprovado em primeira votação. – Em 
votação, o Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos 
presentes, e a pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. – Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 36/2019, do Executivo Municipal, que institui o 
Programa de Apadrinhamento de Áreas Públicas no Município de Santo Antônio da 
Platina, já aprovado em primeira votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado 
em segunda votação por unanimidade dos presentes, e a pedido da Comissão de 
Legislação ficou dispensada a redação final. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 
37/2019, do Executivo Municipal, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos 
Públicos no Município de Santo Antônio da Platina, já aprovado em 1ª votação. – Em 
votação, o Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos 
presentes, e a pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. Nada 
mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao
GRANDE EXPEDIENTE: - Usaram da palavra os Vereadores Genivaldo Marques, 
José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e
Mirian Rodrigues Bonomo Montaneiro. – Nada mais havendo a tratar e invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, 
Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim 
assinada.