sessao nº 35

ATA N.º 38/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, 
reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariado pelo Vereador 
Genivaldo Marques. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, 
Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei 
Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão 
colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. –
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 451/2019, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto 
de Lei n° 46/2019. - Ofício n° 453/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Autógrafos n.°s 1.811, 1.812 e 1.813/2019. - Ofício n° 454/2019, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 586 a 595, 599, 600 e 604/2019. - Ofício n° 
455/2019, ao Dr. Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, encaminhando o Requerimento 
n° 596/2019. - Ofício n° 456/2019, à Dra. Natasha Scafi de Vasconcelos, encaminhando 
o Requerimento n° 596/2019. - Ofício n° 457/2019, à Secretária Municipal de 
Educação, encaminhando o Requerimento n° 597/2019. - Ofício n° 458/2019, à Rede de 
Proteção a Crianças e ao Adolescente, encaminhando o Requerimento n° 587/2019. -
Ofício n° 459/2019, ao Secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Família, Sr. Ney 
Leprevost, encaminhando o Requerimento n° 601/2019. - Ofício n° 460/2019, ao 
Coordenador da Força-Tarefa Infância Segura, Felipe Eduardo Hideo Hayashi, 
encaminhando o Requerimento n° 602/2019. - Ofício n° 461/2019, ao Secretário de 
Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Cel. Rômulo Marinho 
Soares, encaminhando o Requerimento n° 603/2019. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS:- Ofício n° 244/2019-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando 
documentos a serem juntados ao Projeto de Lei n° 049/2019. - Ofício n° 1173/19, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 573/19, do Vereador 
Genivaldo Marques. - Ofício n° 1174/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando 
resposta ao Ofício n° 413/2019, da Câmara Municipal. - Ofícios n.°s 1184 a 1188/19, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 586 a 595, 599, 
600 e 604/2019. - Ofício n° 1337/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o 
empréstimo da Câmara Municipal no dia 02 de dezembro de 2019, das 8h às 12h, para a 
realização do “1° Encontro Temático sobre Sífilis”. - Parecer Jurídico n° 77/2019 ao 
Projeto de Lei Complementar n° 035/2019, do Executivo Municipal. - Parecer Contábil 
n° 059/2019 sobre os Projetos de Leis n.°s 23, 24 e 25/2019, do Executivo Municipal. -
Ofício n° 01/19, da FECOMÉRCIO PR, solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão 
Ordinária do dia 25 de novembro de 2019. - Pareceres Jurídicos n.°s 78, 79 e 80/2019 
aos Projetos de Leis n.°s 23, 24 e 25/2019, do Executivo Municipal. - Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 35/2019, do 
Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
aos Projetos de Leis n.°s 23, 24 e 25/2019, do Executivo Municipal. - Ofício n° 
006/2019, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando o empréstimo das bandeiras da 
Câmara Municipal. - Ofício n° 31/2019, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando o 
empréstimo da Câmara Municipal no dia 20 de dezembro de 2019, para a realização de 
formatura. - Ofício n° 007/2019, do Colégio Estadual Tiradentes, agradecendo o 
empréstimo das bandeiras. - Requerimento da Servidora Daniele de Lima Alves 
solicitando declaração constando o cargo que exerce neste Legislativo, bem como a 
discriminação de suas funções de Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação. - Projeto de Lei n° 16/2019, do Vereador Jefferson Vernier, que denomina 
Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação Lucia Levatti Gomes, o atual 
Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação de Santo Antônio da Platina. -
Projeto de Lei n°17/2019, do Vereador Jefferson Vernier, que denomina Arena 
Esportiva Multiuso Professor Renato Chagas, a atual Arena Esportiva Multiuso de 
Santo Antônio da Platina. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: –
Requerimento n° 605/2019, do Vereador Jefferson Vernier, solicitando ao Executivo a 
"operação tapa-buracos" no Conjunto Vitória Régia e Domingos de Carvalho; 
Pavimentação asfáltica no conjunto Júnior Afonso e Alceu Garbelini. – Requerimento 
n° 606/2019, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando à Empreiteira Rezende 
melhorias nas ruas do Conjunto Aparecidinho III. – Requerimento n° 607/2019, do 
Vereador Genivaldo Marques, solicitando ao Executivo que permita o estacionamento 
no Jardim Murakami de apenas um lado da rua onde as vans escolares estacionam. –
Requerimento n° 608/2019, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando ao Executivo 
pavimentação asfáltica no Jardim São João; melhorias nas ruas do Jardim Santo Ângelo; 
A "operação tapa-buracos" no conjunto Vitória Régia; Melhorias nas ruas do Parque 
Jandira. – Requerimento n° 610/2019, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, 
solicitando ao Executivo a realização de um projeto da ponte do Jardim Murakami. –
Requerimento n° 611/2019, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando à 
Deputada Federal Luíza Canziani que interceda junto à Concessionária TRIUNFO￾ECONORTE para que tome providências quanto ao tráfego de veículos na saída do 
conjunto santa terezinha, com instalação de semáforo ou lombada. – Requerimento n° 
612/2019, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando ao Deputado Estadual 
Luiz Claudio Romanelli que interceda junto à Concessionária TRIUNFO-ECONORTE 
para que tome providências quanto ao tráfego de veículos na saída do Conjunto Santa 
Terezinha, com a instalação de semáforo ou lombada. – Requerimento n° 613/2019, do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando ao Executivo a instalação de câmeras 
de segurança nas saídas dos distritos da Platina, Monte Real e Conselheiro Zacarias. –
Requerimento n° 614/2019, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, agradecendo ao 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Everton José Panegada. –
Requerimento n° 615/2019, dos Vereadores infra-assinados, solicitando ao Deputado 
Federal Pedro Lupion para que atue junto ao Ministro da Saúde no sentido de enviar um 
médico para o INSS de Santo Antônio da Platina. – Requerimento n° 616/2019, dos 
Vereadores infra-assinados, solicitando ao Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique 
Mandetta, que atue no sentido de enviar um médico para o INSS de Santo Antônio da 
Platina. – Requerimento n° 617/2019, do Vereador Odemir Jacob, parabenizando os 
formandos do curso de Pedagogia da UNOPAR. – Requerimento n° 618/2019, do 
Vereador Odemir Jacob, parabenizando a formanda do curso de Pedagogia da 
UNOPAR, Mirian Regina de Oliveira. – Requerimento n° 619/2019, da Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, solicitando a devolução do dinheiro em caixa 
da Câmara Municipal ao Executivo. – Requerimento n° 620/2019, da Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, solicitando ao Gerente da UNOPAR, Sr. 
Juarez Antônio Wollz, que seja verificado as distribuições da rede de água e esgoto no 
Jardim Altvater, Jardim Eldorado, Parque do Pavão e Vila Galvão, e nos trechos das 
ruas Benedito Lúcio Machado, Ruy Barbosa e Marechal Deodoro da Fonseca. –
Requerimento n° 621/2019, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, solicitando ao 
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, manutenção da rodovia e 
melhorias no acostamento da PR-92, no perímetro urbano. – Requerimento n° 
622/2019, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, solicitando ao Executivo para que 
faça a calçada entre o Jardim Colorado e a BR-153; Melhorias na estrada Samta Marina 
e na estrada do Igapó; Empedramento na estrada do Araponguinha; Manutenção nos 
bloquetes sextavados do Conjunto Aparecidinho II; Reforma da calçada em frente ao 
"Bar do Polaco". – Requerimento n° 623/2019, do Vereador Genivaldo Marques, 
solicitando que o Projeto de Lei n° 35/2019, do Executivo Municipal seja retirado da 
pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2019. – Requerimento n° 
624/2019, do Vereador Odemir Jacob, solicitando ao Executivo para que faça a 
pavimentação asfáltica no Jardim Bela Vista II e no Parque do Pavão, principalmente 
nas ruas Etevaldo dos Santos, José Dias de Souza e Joaquim Pinto Damasceno. – NO 
PEQUENO EXPEDIENTE: – Usou da palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky. – Usando da palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva solicitou que o 
Requerimento n° 619/2019 fosse votado em separado. – Usando da palavra, o Vereador 
Genivaldo Marques solicitou que o Requerimento n° 623/2019 fosse votado em 
separado. – Em discussão, o Requerimento n° 619/2019, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, que requer que seja feita a devolução do dinheiro em 
caixa da Câmara Municipal, que conta com R$ 2.239.598,44 (dois milhões, duzentos e 
trinta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). –
Usaram da palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e os
Vereadores José Jaime Paula Silva, Genivaldo Marques e Luciano de Almeida Moraes. 
– Em votação, o Requerimento n° 619/2019 foi rejeitado por 5 (cinco) votos a 4 
(quatro). – Em discussão o Requerimento n° 623/2019, do Vereador Genivaldo 
Marques, solicitando que o Projeto de Lei Complementar n° 35/2019, do Executivo 
Municipal, que altera a Lei Municipal n° 1.350/2014, que dispõe sobre o Plano de 
Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da 
Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos, seja retirado da pauta da Ordem do 
Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2019 para melhores estudos. –
Usaram da palavra os Vereadores Genivaldo Marques, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, José Jaime Paula Silva, Jefferson Vernier e Rudinei Benedito Esteves . –
Em votação, o Requerimento n° 623/2019 foi aprovado por 7 (sete) votos a 1 (um). –
Em votação, os demais Requerimentos foram aprovados por unanimidade. – Esgotada a 
matéria do Pequeno Expediente e nada havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: - Usaram da palavra os 
Vereadores Luciano de Almeida Moraes, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
Rudinei Benedito Esteves e Genivaldo Marques. – Prosseguindo, o Sr. Presidente 
solicitou para que o Sr. Secretário fizesse a leitura do balancete relativo aos recursos 
recebidos e despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina referente ao 
mês de outubro de 2019. – Em seguida, o Sr. Presidente convidou a Sra. Carla Renata 
Ramos Ferreira Simões, Técnica de Educação Profissional e Tecnológica do SENAC, 
para fazer uso da Tribuna Livre. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Renato 
Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.