sessao nº 37

ATA N.º 40/2019
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky,
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Ofício n° 476/2019, à Empresa Tramonte Arante Vieira – Móveis e 
Decorações, em resposta ao Recurso ao Pregão Presencial n° 01/2019. Ofício n° 
477/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 627, 628, 630 e 
631/2019. Oficio n° 478/2019, à Secretária Municipal de Educação, encaminhando o 
Requerimento n° 633/2019. Ofício n° 479/2019, à SANEPAR, encaminhando o 
Requerimento n° 632/2019. Ofício n° 480/2019, à Associação de Produtores Rurais, 
encaminhando o Requerimento n° 626/2019. Ofício n° 481/2019, ao Sr. Éber Geraldo, 
encaminhando o Requerimento n° 629/2019. Ofício Circular n° 482/2019, às escolas 
municipais, encaminhando o Requerimento n° 634/2019. Ofício n° 483/2019, às escolas 
do Município, informando a realização da concessão de “Honra ao Mérito Estudantil” 
aos estudantes com o melhor desempenho escolar, dia 17 de dezembro de 2019, às 20h, 
na Câmara Municipal. Convite para a Solenidade de entrega da Medalha de Honra ao 
Mérito Estudantil, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2019, às 20h, nesta Câmara 
Municipal. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios n.°s 1228 a 1232/2019, 
da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 605, 607, 608, 610, 613, 
622 e 624/2019. Ofício n° 1048/2019, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas 
aos Requerimentos n.°s 554, 555, 558, 559, 560 e 566/2019. Ofício n° 1251/2019, da 
Prefeitura Municipal, solicitando a devolução ao Executivo do saldo remanescente dos 
valores repassados à Câmara Municipal. Requerimento da Servidora Ana Carla dos 
Santos Pereira, solicitando a concessão de 10 (dez) dias de férias a partir do dia 06 de 
janeiro de 2020, a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, e a 
concessão de 1/3 (um terço) constitucional. Ofício n° 117/2019, do Deputado Federal 
Pedro Lupion ao Vereador José Jaime Paula Silva, informando a indicação de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. 
Ofício n° 185/2019, do Ministério Público, encaminhando a Notícia de Fato n° 
0130.19.001533-4. Ofício n° 136/2019, do Colégio Estadual Edith de Souza Prado de 
Oliveira, indicando a aluna Nathália de Fátima Ferreira Batistute para a concessão de 
“Honra ao Mérito Estudantil”. Ofício da Escola Municipal do Campo Marilda de 
Lourdes Ferrari indicando o aluno Érick Gaspar Proença para a concessão de “Honra ao 
Mérito Estudantil”. Ofício n° 54/2019, da Escola Municipal do Campo Prof.ª Ivonice 
Aparecida de Souza, indicando a aluna Nathiele de Oliveira Albino para a concessão de 
“Honra ao Mérito Estudantil”. Requerimento da Servidora Lenir Maria de Souza 
Cerqueira solicitando a concessão de 10 (dez) dias de férias a partir de 10 de dezembro 
de 2019, bem como a concessão de 1/3 (um terço) constitucional. Requerimento do 
Servidor Renato Lopes Pires solicitando a concessão de 20 (vinte) dias de férias a partir 
de 13 de janeiro de 2019, bem a concessão de 1/3 constitucional e a conversão de 10 
(dez) dias de férias em abono pecuniário. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
Requerimento n° 638/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
informações se está no planejamento deste Governo Municipal, a pavimentação das 
seguintes localidades: Jardim São João; Conj. Hab. Deputado Júnior Afonso; Conj. Hab. 
Alceu Garbelini; Parque Vista Alegre; Rua Araguaia, e; Rua Aurora. Requerimento n° 
639/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe esclarecimentos das 
possíveis razões sobre a diferença existente nos Demonstrativos do Índice de Pessoal 
entre aquele apresentado no Projeto de Lei n.º 35/2019, de autoria do Poder Executivo 
do Município de Santo Antônio da Platina; e aquele consultado no site do TCE-PR, 
referente ao período de outubro/2018 a setembro/2019 – segue cópia dos documentos 
mencionados. Requerimento n° 640/2019, de autoria do Vereador Rudinei Benedito 
Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que 
realize melhorias, com a passagem de máquina e empedramento, da estrada rural entre o 
Distrito de Conselheiro Zacarias e o Bairro do Ribeirão Bonito. Requerimento n° 
641/2019, de autoria do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize melhorias no Morro 
do Sabão, com a limpeza do lixo acumulada na caçamba de lixo; passagem de máquina 
nas ruas e possível pavimentação. Requerimento n° 642/2019, de autoria do Vereador 
Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe que, juntamente com a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, providencie uma cobertura e grade de proteção no CRAS, que é 
utilizado por idosos para pratica de atividades físicas, oficinas e outros programas 
sociais oferecidos nessa unidade. Requerimento n° 643/2019, de autoria do Vereador 
Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe as seguintes informações: Se a Rua Vieira de Leiria 
está inclusa no projeto de pavimentação previsto nos Projetos de Lei n.º 48 e 49/2019 e 
Ofício n.º 244/2019-DMOP. Qual a previsão para a realização da pavimentação da Rua 
Vieira de Leiria, e; Qual a fonte de recursos que se pretende utilizar para a 
pavimentação desse logradouro. Requerimento n° 644/2019, de autoria do Vereador 
Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Saúde que 
tome as seguintes providências: Analise alternativas para distribuição de fichas para 
consulta médica, principalmente a idosos que frequentemente esperam durante a 
madrugada para conseguirem ser atendidos; Realize o conserto (ou substituição) do 
aparelho de eletrocardiograma da UBS da Vila Ribeiro. Requerimento n° 645/2019, de 
autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que tome as seguintes 
providências: Realize a passagem de máquina e empedramento da estrada rural do 
Bairro Jacutinguinha dos Binos; Realize melhorias, inclusive operação tapa buracos, na 
Rua Antônio Arantes, no Parque Vista Alegre. Requerimento n° 646/2019, de autoria 
do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento 
Municipal de Trânsito, para que verifique e melhore a sinalização do cruzamento das 
Ruas 13 de Maio e Rua José Bonifácio, onde se tem noticia de vários acidentes 
acontecendo. Requerimento n° 647/2019, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, ao Estudante Bruno Araújo Souza, e ao Professor Julival 
Francisco Santos Souza, parabenizando-lhes pelo 3.º lugar no Concurso Nacional de 
Redação, cujo tema foi “Defender direitos, evitar desastres: como o acesso à Justiça 
contribui para o desenvolvimento sustentável”. Requerimento n° 648/2019, de autoria 
da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, a Ilustríssima Diretora do 
Hospital Regional de Santo Antônio da Platina, Senhora Ana Cristina Micó, extensivo a 
toda equipe de profissionais dessa Instituição, parabenizando-lhes pelos trabalhos 
desempenhados na UTI Neonatal, bem como pelo carinho e dedicação aos bebês 
prematuros de nossa Cidade e de toda a Região. Requerimento n° 649/2019, de autoria 
da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao PARABENIZANDO às 
voluntárias que fazem os polvinhos de crochê para serem doados aos bebês da UTI 
Neonatal do Hospital Regional em Nosso Município. O trabalho dessas crocheteiras trás 
aconchego, calma e segurança para estes pequenos que deixaram o útero materno antes 
da hora. Requerimento n° 650/2019, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, a Ilustríssima Senhora Luciana Leonel e Equipe, parabenizando￾lhes pela realização do Bazar de Natal em prol da Pastoral da Saúde e Missionários da 
Luz, realizado no último dia 03 de dezembro, no Restaurante Olivia Bistrô. O espírito 
solidário e voluntário desta iniciativa merece ser reconhecida e imitada, pois todos 
podem e devem fazer a diferença na vida de Nossa Cidade. Requerimento n° 
651/2019, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e a Secretaria Municipal de Serviços e 
Obras Públicas, solicitando-lhes que inclua no planejamento, a realização de operação 
tapa buraco na Rua Dona Jovelina Dias Franças, principalmente o trecho compreendido 
entre a Av. Frei Guilherme Maria e Rua Marechal Deodoro. – Não houve inscritos no 
PEQUENO EXPEDIENTE. Em votação os requerimentos dos Senhores Vereadores 
foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno 
Expediente o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o 
Projeto de Lei n.º 23/2019, do Executivo Municipal, que altera o Anexo I da Lei 
Municipal nº 1.659/2017 - Plano Plurianual (PPA), já aprovado em primeira votação.
Em votação o Projeto de Lei n.º 23/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em 
segunda votação por unanimidade dos presentes. E conforme requerimento da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, ficou dispensado a redação final ao Projeto. –
Em discussão o Projeto de Lei n.º 24/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 e dá outras disposições, já aprovado em 
primeira votação, com emenda. Em votação o Projeto de Lei n.º 24/2019, do Executivo 
Municipal, foi aprovado em segunda votação, com emenda, por unanimidade dos
presentes. E conforme requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, ficou dispensado a redação final ao Projeto. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 
25/2019, do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício Financeiro de 2020, já aprovado em primeira votação, com emenda.
Em votação o Projeto de Lei n.º 25/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em 
segunda votação, com emenda, por unanimidade dos presentes. E conforme 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ficou dispensado a 
redação final ao Projeto. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra, nessa ordem, os 
Senhores Vereadores: Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob, Rudinei Benedito Esteves, 
Genivaldo Marques, Jefferson Vernier e José Jaime Paula Silva. No uso da palavra o 
Vereador Odemir Jacob solicitou que fosse registrado em ata o seguinte: “Gostaria de 
deixar gravado em ata sobre um projeto em especial, que é sobre a pavimentação e 
recapeamento de ruas em alguns bairros e área central deste município, no valor total de 
7.500.000,00 que esta sendo analisado pelos profissionais e comissões desta Câmara.
Pra mim seria um prazer ter colocado em pauta para votação ainda este ano por entender 
da importância deste Projeto para os Munícipes, mais devido a um atraso na entrega da 
documentação complementar pelo Executivo não foi possível, tem em vista que 
entregaram no dia 21/11, ou seja, há duas semanas atrás, e devido a votação do 
orçamento não foi possível incluir na pauta, mais garanto que após analise desta Casa 
este Projeto será incluído na pauta para Votação.” Por fim, o Senhor Presidente 
convidou a todos para a Solenidade de entrega de Título de Cidadania Benemérita à 
Professora Luzia de Oliveira Pereira e a Professora Jacirema Lopes Galvão Zanatta, a 
ser realizada no próximo dia 19 de dezembro, às 20h, nesta Câmara Municipal. O 
Senhor Presidente também agradeceu a presença de pessoas presentes nesta Seção. –
Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente 
Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.