← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-01-24 |
| native_id | 238 |
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ATA N.º 01/2020 Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariado pelo Vereador Genivaldo Marques. Verificado o livro de comparecimentos foi constatada a presença de todos os Vereadores. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Dada a convocação extraordinária, pela Portaria n.º 04/2020, passou-se de imediato a Pauta da Ordem do Dia, em discussão o Projeto de Lei n.º 48/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., no valor de R$ 7.500.000,00, valor este a ser investido na realização e manutenção de infraestrutura em atendimento aos Bairros Jardim Altivater, Jardim Eldorado, Parque do Pavão, Vila Galvão e Centro. Usando a palavra o Ver. Genivaldo Marques, disse que o Projeto de Lei chegou nesta Casa no dia 07 de novembro de 2019, e foi lido na Sessão do dia 11 de novembro de 2019 pelo 1º Secretário, mas que faltavam documentos que foram exigidos do Executivo Municipal, mas que só respondeu no dia 16 de dezembro de 2019, ainda faltavam documentos e assinaturas, estando assim irregular o projeto. Disse ainda que assim não foi possível convocar os vereadores para votarem o projeto. Então no dia 20 de dezembro de 2019, a Câmara solicitou novamente, ao Executivo, os documentos que faltavam; e o Executivo respondeu somente no dia 17 de janeiro de 2020, e que agora sim poderiam votar este importante projeto. Disse que fica triste de não estar incluso os bairros Júnior Afonso, Alceu Garbeline, Vista Alegre, Santo Ângelo, Jardim Furtado, São João, que são os bairros mais antigos de nossa cidade, mas parabenizo os bairros que estão sendo atendidos, pois também pagam seus impostos em dia; e a malha asfáltica do centro que também precisa. Concluiu, dizendo que só explicou o andamento do projeto para uma defesa futura por parte da Mesa Diretiva e dos Vereadores. Usando a palavra a Ver. Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, disse que é uma pena que esta Casa se desgaste de uma forma desnecessária, porque estamos aqui para trabalhar pela população e não fazemos mais do que nossa obrigação de votar projetos urgentes que chegam, pois tem prazos legais para seguirem, e isto sabemos muito bem, e se não soubermos temos a obrigação de nos informar. Disse que estava fazendo as contas e dos R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) serão aplicados nos bairros, e em torno de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) somente no centro, mas o centro é o nosso cartão de visitas, somos um Polo Comercial, e devemos ter um centro bem estruturado, em breve a Zona Azul será implantada e este asfalto vem num momento extremamente adequado. Continuamos pensando na população, pois o maior valor ainda será destinado aos bairros, que reivindicam há tempo, e o centro é nosso lugar de renda da população, e este valor ainda é pouco para as melhorias que precisam ser feitas, o Prefeito deveria conseguir mais verbas para as travessas também, para deixar nosso centro perfeito. Finalizou dizendo que este projeto merece nosso total apoio. Usando a palavra o Ver. José Jaime Paula Silva concordou com a fala do Ver. Genivaldo, disse que tem pessoas maldosas que sabem que faltam documentos, mas falam coisas que não deve. Falou ainda que ontem chegou os documentos que faltavam, e a Ver. Mirian sabe muito bem disto, e somente hoje o projeto está certo e apto para ser votado. Disse que essas pessoas não tem coração, não são seres humanos, que só sabem criticar, e que se possível falam mal até da própria mãe, pediu que deixem criticar, pois Deus é Pai, e estamos fazendo a coisa certa. Não queremos atrapalhar nada, o Prefeito tem quatro anos de mandato, no último ano de mandato ele manda em dezembro faltando documentos e diz que esta Casa é culpada, esta Casa não é culpada de nada, estamos nos recesso votando e se tiver mais projetos legais iremos votar, qualquer dia, qualquer horário; como sempre fez nestes três anos, nunca deixou de votar os projetos. Mas tem pessoas que não tem moral, que não tem nem capacidade de serem eleitas como vereador, que só criticam e falam mal dos vereadores, temos que entregar essas pessoas na mão de Deus, e nós estamos aqui para trabalhar e votar hoje este projeto. Disse ainda que é uma pena não contemplar alguns bairros, mas que iremos atrás de recursos. Finalizando disse que seu voto é favorável ao projeto. Usando a palavra o Ver. Luciano de Almeida Moraes agradeceu a presença de todos no plenário, parabenizou o Prefeito que encaminhou este projeto tão importante para o Município. Disse que a Platina, o Monte Real e o Conselheiro Zacarias também são da cidade e são os mais antigos, ao contrário do que o nobre vereador falou, sendo assim mereciam também a devida importância. Falou que todos estão aqui hoje para votar e fazer o bem para nossa comunidade, sem ver o lado político ou partidário, e honrar o compromisso que todos deram para nós no dia da eleição, mesmo estando em recesso a Mesa convocou para esta votação e peço o apoio de todos na aprovação. Usando a palavra o Ver. Genivaldo Marques, disse que gostaria de parabenizar o Ver. Mineiro pelas palavras, pois é dessa força que precisa para continuar nosso trabalho na Câmara. Disse ainda que quer deixar a população ciente que por trás de cada vereador existe uma família, e quer respeito para cada um dos vereadores. Finalizando disse que seu voto é favorável ao projeto. Em votação, o Projeto de Lei n.º 48/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 49/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) destinados à pavimentação de vias urbanas desta cidade. Usando a palavra o Ver. Jefferson Vernier, disse que seu voto é favorável e parabenizou o Prefeito, os Vereadores, a equipe do Prefeito, e que independente de faltar documentos no início, o importante é que as famílias contempladas estão felizes. Falou ainda que agora devemos continuar trabalhando para que os próximos projetos contemplem os bairros que estão em necessidades, que nós como vereadores busquemos ajudas com deputados. Finalizou dizendo que todos os projetos que beneficiem a população serão aprovados. Usando a palavra o Ver. Luiz Flávio Reinutti Maiorky parabenizou a Mesa Diretora que colocou o projeto em votação, agradeceu o apoio de todos pela aprovação, e gostaria de deixar claro que quando tiver um projeto bom para a cidade sempre estará à disposição do município. Em votação, o Projeto de Lei n.º 49/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, pediu para deixar as polêmicas de lado, disse também que nestes três anos que está como vereador nunca deixou de votar um projeto que beneficie o município. Falou da emoção em votar um projeto tão importante como este. Falou ainda que todos os vereadores devem correr atrás de recursos parlamentares para beneficiar outros bairros, parabenizou o prefeito e torce para que execute o mais rápido possível as obras. Convocou os vereadores para a segunda votação dos Projetos de Lei n.º 48 e 49/2019, do Executivo Municipal para o dia 27 de janeiro de 2020, às 13 horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Rafael Cristiano de Toledo, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.