sessao nº 2

ATA N.º 02/2020
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às treze horas e trinta 
minutos, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da 
Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariado
pelo Vereador Genivaldo Marques. Verificado o livro de comparecimentos foi
constatada a ausência do Vereador Jefferson Vernier. Invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade. Dada a convocação extraordinária, pela Portaria n.º 
04/2020, passou-se de imediato a Pauta da Ordem do Dia, em discussão o Projeto de 
Lei n.º 48/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., no valor de 
R$ 7.500.000,00, valor este a ser investido na realização e manutenção de infraestrutura 
em atendimento aos Bairros Jardim Altivater, Jardim Eldorado, Parque do Pavão, Vila 
Galvão e Centro, já aprovado em 1ª votação. Em votação, o Projeto de Lei n.º 48/2019, 
do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos 
presentes, e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. 
Em discussão o Projeto de Lei n.º 49/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil 
reais) destinados à pavimentação de vias urbanas desta cidade, já aprovado em 1ª 
votação. Em votação, o Projeto de Lei n.º 49/2019, do Executivo Municipal, foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes, e a requerimento da 
Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. O Senhor Presidente 
convocou os vereadores para a votação dos Projetos de Lei n.º 03 e 04/2020, do 
Executivo Municipal para os dias 29 e 30 de janeiro de 2020, às 13 horas e trinta 
minutos. Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Rafael Cristiano de Toledo, 
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.