sessao nº 3

ATA N.º 03/2020
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às treze horas e trinta 
minutos, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da 
Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky
e Secretariado pelo Vereador Genivaldo Marques. Verificado o livro de 
comparecimentos foi constatada a ausência dos Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, 
José Jaime Paula Silva e Odemir Jacob. Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade. Dada a convocação extraordinária passou-se de imediato a 
Pauta da Ordem do Dia, em discussão o Projeto de Lei n.º 03/2020, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 
destinados à devolução de saldo remanescente do Ministério da Saúde, relativa à obra 
de construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Usando a palavra a Ver. 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, disse que não gosta de votar projetos de 
devolução de recursos, mas este caso fica feliz por ser para uma causa tão importante. 
Em votação, o Projeto de Lei n.º 03/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em 
primeira votação por unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei n.º 
04/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$ 30,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Convênio n.º 1535/2018-
SEDU, destinados à aquisição de rolo compactador. Em votação, o Projeto de Lei n.º 
04/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade
dos presentes. O Senhor Presidente convocou os vereadores para a segunda votação dos 
Projetos de Lei n.º 03 e 04/2020, do Executivo Municipal para o dia 30 de janeiro de 
2020, às 13 horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Rafael 
Cristiano de Toledo, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim 
assinada.