sessao nº 6

ATA N.º 11/2020
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariado pelo Vereador 
Genivaldo Marques. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime 
Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e
Odemir Jacob. Ausentes os Vereadores Edson Muniz Gonçalves, Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky e Rudinei Benedito Esteves. – Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. Dada a convocação extraordinária, o Sr. 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: – Em discussão o Projeto de Lei n.º 
16/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$ 1.704.128,36 (um milhão, setecentos e quatro mil, cento e vinte e oito reais e 
trinta e seis centavos) referente à Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal 
para custear despesas previdenciárias, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a 
requerimento da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Nada 
mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão. E para constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a 
presente ata, que vai por mim assinada.