sessao nº 6

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ATA N.º 12/2020
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariado pelo Vereador Genivaldo 
Marques. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob. Ausente o Vereador Rudinei 
Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão 
colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 72/2020, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.832, 1.833, 1.834 e 1.835/2020. - Ofício 
n° 73/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 102, 103, 104, 
105, 106, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 119/2020. - Ofício n° 74/2020, à 
Deputada Federal Luisa Canziani, encaminhando o Requerimento n° 107/2020. - Ofício 
n° 75/2020, ao Delegado Rafael Pereira Gabardo Guimarães, encaminhando o 
Requerimento n° 109/2020. - Ofício n° 76/2020, à Empresa Baby Duck, encaminhando 
o Requerimento n° 118/2020. - Ofício n° 77/2020, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando o Autógrafo n.° 1.836/2020. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
- Ofício n° 081/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.833 
a 1.835/2020, e Decretos n.°s 151 a 153/2020. - Ofício n.º 085/2020-DMOP, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei n.° 1.836 e o Decreto n.° 156/2020. - Ofício 
n.º 198/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei n.º 1.825/2020. - Ofício n.º 
210/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 131 e 138/2020. -
Ofícios n.ºs 218, 220 a 226/2020, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta aos 
Requerimentos n.º 102 a 106, 108, 110 a 116 e 119/2020. - Carta do Sr. Jânderson 
Rodrigues de Souza, sugerindo medidas para o enfrentamento da epidemia coronavírus 
– covid-19. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: – Requerimento 
n° 121/2020, do Vereador José Jaime Paula Silva, parabenizando a diretora Luciana 
Aparecida da Silva Mendes pelo trabalho realizado à frente do Departamento Municipal 
de Projetos e Convênios. – Requerimento n° 122/2020, do Vereador José Jaime Paula 
Silva, agradecendo o Vice-Prefeito Municipal Francisco Monteiro pela emenda 
parlamentar que beneficiará os agricultores de Santo Antônio da Platina. –
Requerimento n° 123/2020, do Vereador José Jaime Paula Silva, agradecendo o 
Deputado Federal Pedro Lupion pela emenda parlamentar que beneficiará os 
agricultores de Santo Antônio da Platina. – Requerimento n° 124/2020, do Vereador 
Genivaldo Marques, solicitando ao Executivo a possibilidade de distribuir merenda 
escolar no período da quarentena. – Requerimento n° 125/2020, do Vereador 
Genivaldo Marques, solicitando ao Executivo informações se o mesmo orientou as 
indústrias sobre prevenção ao coronavírus. – Requerimento n° 126/2020, do Vereador 
Genivaldo Marques, solicitando à presidente do Conselho de Meio Ambiente 
providências cabíveis em relação ao foco de dengue no bairro Aparecidinho II. –
Requerimento n° 127/2020, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando à Usina 
Jacarezinho medidas de prevenção em relação ao coronavírus. – Requerimento n° 
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128/2020, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando à Usina Dacalda medidas de 
prevenção em relação ao coronavírus. – Requerimento n° 130/2020, da Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, em agradecimento ao Sr. Fabrício Vilas Boas 
e toda a equipe da empresa JK Artes Gráficas pela confecção de máscaras de acetato de 
proteção facial para uso dos profissionais de Saúde do Pronto Socorro Municipal, 
Hospital Nossa Senhora da Saúde e Unidade Sentinela. – Requerimento n° 131/2020, 
da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, em agradecimento à Empresa 
Pro-Tork pela doação de acetato para a confecção de máscaras de proteção a serem 
destinadas ao profissionais de Saúde do Município. – Requerimento n° 132/2020, da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, em agradecimento ao Rotary Club 
de Santo Antônio da Platina pela doação de uniformes e jalecos para confecção de 
uniformes a serem destinados aos profissionais de Saúde do Município. –
Requerimento n° 133/2020, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando ao 
Diretor-Presidente da Agência de Fomento Paraná, Sr. Heraldo Alves das Neves,
soliciando a suspensão ou prorrogação dos prazos para pagamento de parcelas de 
empréstimos concedidas a micro ou pequenos empresários; abertura de linha de crédito 
com taxas de juros reduzidas a micro ou pequenos empresários. – Requerimento n° 
134/2020, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando ao Governador Carlos 
Roberto Massa Júnior o parcelamento em 06 (seis) vezes das contas de água e luz. –
Requerimento n° 135/2020, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando ao 
Executivo melhorias na estrada rural do distrito de Conselheiro Zacarias; manutenção e 
passagem de máquina nas ruas do Jd. Colina Verde; manutenção em trecho da rua 
"Beco do Horto", na vila 40. – NO PEQUENO EXPEDIENTE: – Usou da palavra o 
Vereador Genivaldo Marques. – Em votação, os Requerimentos foram aprovados por 
unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 01/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que 
dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao 
Exercício Financeiro de 2017. Usou da palavra o Vereador Genivaldo Marques. – Em 
votação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2020 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
passou ao GRANDE EXPEDIENTE: - Usaram da palavra a Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, e os Vereadores Odemir Jacob, Genivaldo Marques, 
Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes e Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Renato Lopes Pires, 
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.