sessao nº 8

ATA N.º 14/2020
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky,
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Ofício n.º 99/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando o parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 21/2020, do 
Executivo Municipal. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Emenda ao Projeto de 
Lei n° 35/2019, do Executivo Municipal. Ofício n° 094/2020-DMOP, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 025/2020, do Executivo Municipal. 
Ofícios n.°s 239, 241, 242, 243, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254 e 255/20, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 323, 324, 325, 
327, 328, 329, 331, 332, 333, 334, 339, 364, 371, 372, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 
381, 382, 383, 386, 387, 388, 390, 391, 392, 396, 398, 399, 400, 416, 417, 418, 419, 
420, 422, 426, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 437, 438, 440, 441, 446, 537, 538, 539, 
540, 543, 545, 547, 552, 561, 567, 568, 570, 571, 577, 579, 584, 585, 586, 587, 588, 
590, 591, 592, 593, 594, 599, 600, 604, 605, 607, 608, 610, 622 e 624/2019. Ofícios 
n.°s 256 e 257/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos 
n.°s 124, 125 e 135/2020. Ofício Circular GEPATRIA/SAP n° 177/2020, solicitando 
cópia de Lei Municipal que disponha sobre a transição de governo no âmbito deste 
Município. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei n° 021/2020, do Executivo Municipal. Ofício SCD-C/407/2020, da COPEL, em 
resposta ao Requerimento n° 134/2020, do Vereador Luciano de Almeida Moraes. 
Ofício n° 61/2020 – 3ª PJ/SAP, do Ministério Público, solicitando a retirada da pauta da 
Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 35/2019, do Executivo Municipal. PROPOSIÇÕES 
DOS VEREADORES: Requerimento n° 150/2020, de autoria do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras 
Públicas, para que tome as seguintes providências: Realize a passagem de rolo 
compactador na estrada da antiga cooperativa, próximo ao Hélio Amaral, que está com 
diversas pedras soltas, oferecendo risco de acidentes principalmente a motociclistas; 
Realize a passagem de maquinário e a devida manutenção nas estradas rurais do Distrito 
de Monte Real, conforme solicitações dos moradores daquela região. Requerimento n°
151/2020, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações do 
PROCON Local, se tem realizado vistorias nos mercados, supermercados e farmácias 
de nosso Município, averiguando situações de aumento injustificado de produtos, 
principalmente daqueles de necessidade básicas – e, em caso contrário que realize uma 
rigorosa fiscalização nesses estabelecimentos. Requerimento n° 152/2020, de autoria 
do Vereador Genivaldo Marques, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Meio Ambiente, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) e ao Escritório 
Local do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para que conjuntamente tomem as 
providências necessárias em relação ao despejo de soro de leite em uma pastagem, no 
Povoado da Platina, neste Município. O que, segundo moradores próximos, é possível 
sentir um mau cheiro que os tem incomodado significativamente, principalmente nos 
horários mais quente do dia. Requerimento n° 153/2020, de autoria do Vereador José 
Jaime Paula Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que analise a possibilidade de incentivar a doação de pelo menos 
50% dos salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores Municipais, para a 
criação de um fundo com recursos para serem empregados nas ações de combate ao 
COVID-19 neste Município de Santo Antônio da Platina. Certamente essa mesma 
atitude será seguida pelos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo Municipal, 
visando a assistência à população neste momento de grandes instabilidades. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Inscrito no Pequeno Expediente o Vereador Genivaldo 
Marques solicitou que fosse votado em separado a solicitação apresentada no Ofício n° 
61/2020 – 3ª PJ/SAP, do Ministério Público, solicitando a retirada da pauta da Ordem 
do Dia do Projeto de Lei n° 35/2019, do Executivo Municipal. Em discussão o Ofício 
n.º 61/2020 – 3.ª PJ/SAP, do Ministério Público (GEPATRIA\SAP). Usando a palavra, 
o Vereador Genivaldo Marques procedeu a leitura do referido Ofício. Fizeram ainda o 
uso da palavra os Senhores Vereadores Odemir Jacob, José Jaime Paula Silva, Luciano 
de Almeida Moraes, Jefferson Vernier e Genivaldo Marques. Em votação a solicitação 
contida no Ofício n.º 61/2020 – 3.ª PJ/SAP foi aprovada por unanimidade dos presentes. 
Em votação os demais requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por 
unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente o Senhor 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 
17/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$ 163.995,49 (cento e sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e 
quarenta e nove centavos) visando à utilização do Convênio n.º 03/2017-SETI/UGF 
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de 
Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação, já aprovado em primeira votação. Em 
votação o Projeto de Lei n.º 17/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda 
votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao projeto. Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 18/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à 
devolução de saldo remanescente da Deliberação n.º 055/2016-CEDCA/PR, destinados 
à aquisição de 01 (um) veículo de carga para a Casa Lar e Abrigo, já aprovado em 
primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 18/2020, do Executivo Municipal, foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao 
projeto. Em discussão o Projeto de Lei n.º 19/2020, do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) destinados 
à devolução de saldo remanescente da Deliberação n.º 066/2017-CEAS/PR, destinados 
à aquisição de 01 (um) veículo a ser utilizado nas visitações domiciliares, já aprovado 
em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 19/2020, do Executivo Municipal, 
foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a 
redação final ao projeto. Em discussão o Projeto de Lei n.º 20/2020, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro 
mil e quinhentos reais) destinados à devolução de saldo remanescente da Deliberação 
n.º 012/2018-CEAS/PR, destinados à aquisição de 01 (um) veículo adaptado para 
crianças e adolescentes com deficiência, já aprovado em primeira votação. Em votação 
o Projeto de Lei n.º 20/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação 
por unanimidade dos presentes e conforme requerimento da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao projeto. Em discussão o 
Projeto de Lei n.º 22/2020, do Executivo Municipal, que institui o Conselho e o Fundo 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Santo Antônio da Platina, já aprovado em 
primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 22/2020, do Executivo Municipal, foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao 
projeto. Em discussão o Projeto de Lei n.º 02/2020, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de 
artifício e artefatos de alto impacto e com efeito de tiro, no Município de Santo Antônio 
da Platina, já aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 02/2020, 
do Vereador Genivaldo Marques, foi aprovado em segunda votação por unanimidade 
dos presentes e conforme requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, foi dispensado a redação final ao projeto. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra, nesta 
ordem, os Senhores Vereadores: Rudinei Benedito Esteves, Genivaldo Marques, 
Jefferson Vernier, José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob. Por fim o 
Senhor Presidente convocou os demais Vereadores para realizarem Sessão 
Extraordinária no dia 15 (quinze) de abril de 2020, quarta-feira, às dez horas, para
primeira votação do Projeto de Lei n.º 25/2020, do Executivo Municipal, que autoriza 
a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.456,00 (noventa e um mil, quatrocentos 
e cinquenta e seis reais) visando à utilização da Deliberação n.º 029/2020-CIB/PR 
destinados ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. – Nada mais havendo a tratar 
e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para 
constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que 
vai por mim assinada.