sessao nº 9

ATA N.º 17/2020
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Senhor Vereador 
Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do 
seguinte: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 100/2020, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Autógrafos n° 1.837 a 1.842/2020. Ofício n° 105/2020, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 23/2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício n° 094/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando emenda ao Projeto 
de Lei n° 025/2020, do Executivo Municipal. Ofício n° 095/2020-DMOP, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.°s 1.837 a 1.840/20 e Decretos n.°s 169 
a 172/20. Ofício n° 289/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando a 
Recomendação Administrativa n° 02/2020, do Ministério Público. Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Leis n.° 023/2020, do Executivo 
Municipal. Pareceres Contábeis n.°s 33 e 34/2020 aos Projetos de Leis n.°s 024 e 
025/2020, do Executivo Municipal. Pareceres Jurídicos n.°s 37 e 38/2020 aos Projetos 
de Leis n.°s 024 e 025/2020, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Leis n.° 024/2020, do Executivo 
Municipal. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de 
Leis n.° 024/2020, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Obras, 
Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao 
Projeto de Leis n.° 024/2020, do Executivo Municipal. Ofício n° 008/2020, da 44ª 
Ciretran, em resposta ao Requerimento n° 96/2020, do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n° 154/2020, de 
autoria dos Senhores Vereadores infra-assinados, requerem a Vossa Excelência que seja 
expedido ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos 
Roberto Massa Júnior, em agradecimento aos esforços empenhados para instalação dos 
10 (dez) leitos de UTI no Hospital Regional do Norte Pioneiro, neste Município de 
Santo Antônio da Platina. Requerimento n°155/2020, de autoria dos Senhores 
Vereadores infra-assinados, requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao 
Excelentíssimo Secretário Estadual de Saúde, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, em 
agradecimento aos esforços empenhados para instalação dos 10 (dez) leitos de UTI no 
Hospital Regional do Norte Pioneiro, neste Município de Santo Antônio da Platina. 
Requerimento n°156/2020, de autoria dos Senhores Vereadores infra-assinados, 
requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício a Ilustríssima Diretora do 
Hospital Regional do Norte Pioneiro - FUNEAS, Senhora Ana Cristina Micó da Costa, 
extensivo a toda à equipe, em agradecimento aos esforços empenhados para instalação 
dos 10 (dez) leitos de UTI no Hospital Regional do Norte Pioneiro, neste Município de 
Santo Antônio da Platina. Requerimento n° 157/2020, de autoria do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de Trânsito para que 
tome as seguintes providências: Realize a instalação de lombada estendidas em frente à 
Creche do Jardim Santa Terezinha; Que realize estudos para instalação de travessas 
elevadas nas ruas principais do Jardim Colina Verde, conforme solicitação dos 
moradores desse bairro. Requerimento n° 158/2020, de autoria do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras 
Públicas, para que realize a devida manutenção na estrada rural do Distrito de 
Conselheiro Zacarias, conforme a solicitação dos moradores daquela localidade. 
Requerimento n° 159/2020, de autoria do Vereador Odemir Jacob – Breno, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que analise incluir no planejamento de obras deste Governo Municipal, a pavimentação 
de trecho da Rua Galiano Antônio de Souza, no Jardim Bela Manhã, - trecho entre o 
cruzamento com a Rua João Wenceslau da Silva e o acesso à BR-153. Requerimento 
n° 160/2020, de autoria do Vereador Odemir Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações da Secretaria 
Municipal de Serviços e Obras Públicas sobre a situação da vala aberta na Rua Alfeu 
Bertolini, na Vila Claro, se existe previsão para esgotamento daquela água ou quando se 
tomará outro providência para resolução dessa questão. Ressalta-se que a água parada 
naquele local torna-se um criadouro do mosquito transmissor da Dengue, preocupando 
os moradores da região. Requerimento n° 161/2020, de autoria do Vereador Odemir 
Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe determine ao Departamento Municipal de Trânsito, para que 
estude a viabilidade para instalar redutores de velocidade (travessa elevada) no trecho 
da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, entre os trevos de acesso daquele 
bairro, isto é, dentro do perímetro daquele Povoado. Requerimento n° 162/2020, de 
autoria do Vereador Odemir Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Deputado Federal, 
Senhor Diego Garcia, reforçando formalmente um pedido já realizado por este 
Vereador, solicitando-lhe que viabilize junto aos entes do Governo Federal, a destinação 
de uma ambulância do Tipo A, a ser destinada para a Secretaria Municipal de Saúde, 
deste Município de Santo Antônio da Platina. Requerimento n° 163/2020, de autoria 
do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, a Empresa Paraná Verde, pelo 
trabalho que vem desempenhando no tocante a limpeza pública em Nosso Município. 
Requerimento n° 164/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes -
Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, para que realize a revitalização da Praça do Jardim Santo André, bem como 
estude a possibilidade de instalar uma Academia da Terceira Idade (ATI) nesse local.
Requerimento n° 165/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes -
Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine ao departamento competente, para que providencie a 
construção de uma rampa de concreto na Escola Municipal do Campo Dona Maria 
Teodora Barbosa, no Bairro Ribeirão Bonito. Tal pedido baseia-se no fato de que já 
foram instaladas as manilhas e construído uma rampa provisória de terra batida no local. 
Entretanto a construção de uma rampa de concreto oferecerá melhores condições de 
acesso e uso aos moradores daquela região, principalmente aos deficientes físicos (como 
cadeirantes) e idosos, que procuram atendimento médico oferecido naquele local. 
Requerimento n°166/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que determine ao departamento competente para que realize um levantamento das 
situações dos bueiros entupidos em Nossa Cidade. Este levantamento servirá de base 
para a tomada de decisões mais contundentes em relação ao problema citado tais como a 
contratação de uma empresa especializada para realizar esse serviço ou então a 
organização de uma força tarefa. Requerimento n° 167/2020, de autoria do Vereador 
Jefferson Vernier, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Meio Ambiente, para que tomem as seguintes providências: Realize a revitalização da 
Praça do Jardim Santo André e a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) 
que irá beneficiar também os Bairros Bela Vista 1 e 2 e Vila Claro; Realize estudos para 
a instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) também nos Jardim Saúde e no 
Jardim São Cristovam. Requerimento n° 168/2020, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe a relação dos veículos e maquinários novos, adquiridos a partir do ano 
de 2017, uma vez que foram votados nesta Casa de Leis diversos Projetos para abertura 
de crédito visando à aquisição de veículos e maquinários e, entretanto, não foi 
informado oficialmente se esses veículos foram efetivamente adquiridos. Da mesma 
forma, solicitamos que indique se esses veículos já estão devidamente identificados 
conforme estabelecido na legislação municipal. Requerimento n° 169/2020, de autoria 
do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de 
Trânsito, para que realize a instalação de redutor de velocidade (travessa elevada) na 
Rua Dário Vilela Bitencourt, próximo à Mercearia do Rivelino, sentido Conjunto 
Habitacional Álvaro de Abreu. Requerimento n° 170/2020, de autoria do Vereador 
Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe informações sobre as providências tomadas junto à 
empresa responsável pela pavimentação do Bairro Aparecidinho III, quanto ao 
planejamento dos serviços a serem realizados, de forma a evitar maiores transtornos aos 
moradores daquele bairro – em diversas ocasiões a empresa tem descarregado pedras 
próximas às garagens e nas portas das casas desses moradores, que ficam impedidos de 
retirarem ou estacionar os seus carros de suas próprias garagens. Requerimento n° 
171/2020, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, a Unidade Regional da 
SANEPAR, solicitando-lhes providências urgentes quanto a um esgoto estourado na 
penúltima Rua do Bairro Aparecidinho III. Requerimento n° 173/2020, de autoria do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes 
providências: Realize a manutenção na estrada rural do Distrito de Conselheiro Zacarias 
e que dê especial atenção ao trecho até o Bairro do Ribeirão Bonito; Realize o 
esgotamento de uma fossa existente nos entorno da propriedade do Senhor Adevilson –
essa fossa foi aberta pelo Governo Municipal em gestões passadas, mas sem a devida 
manutenção, tem transbordado e levado dejetos para dentro da citada propriedade. 
Requerimento n°175/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que, assim que possível, seja estudado uma forma de progressivamente 
aumentar as ações de monitoramento por câmera de vigilância, de bens e patrimônios 
públicos de nossa Cidade, principalmente aqueles que se encontram nas praças centrais. 
Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Em votação os requerimentos dos 
Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a 
matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO 
DIA: Em discussão a subemenda modificativa apresentada pelo Poder Executivo 
Municipal ao Projeto de Lei n.º 25/2020, que altera os Artigos 1.º e 2.º, conforme 
alteração\atualização do Layout das Fontes de Recurso Padrão do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná – TCE\PR, conforme Ofício n.º 094/2020 – DMOP, do Executivo 
Municipal. O Senhor Secretário procedeu à leitura da emenda apresentada. Ato contínuo 
o Senhor Presidente solicitou as Comissões se manifestem acerca da subemenda 
apresentada pelo Executivo Municipal. Com a palavra o Vereador José Jaime Paula 
Silva, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestou-se 
favorável à apreciação da subemenda. Com a palavra o Vereador Rudinei Benedito 
Esteves, Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
manifestou-se favorável à apreciação da subemenda. Com a palavra o Vereador Luciano 
de Almeida Moraes, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
manifestou-se favorável à apreciação da subemenda. Com a palavra o Vereador Luciano 
de Almeida Moraes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
manifestou-se favorável à apreciação da subemenda. Com a palavra o Vereador 
Jefferson Vernier, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
manifestou-se favorável à apreciação da subemenda. Com a palavra a Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, manifestou-se favorável à apreciação da subemenda. Com a palavra o 
Vereador Jefferson Vernier, Presidente da Comissão de Seguridade Social, Educação, 
Cultura e Esporte manifestaram-se favorável à apreciação da subemenda. Com a palavra 
a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Vice-Presidente da Comissão de 
Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte manifestou-se favorável à apreciação da 
subemenda. Com a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva, Membro da Comissão de 
Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte, manifestou-se favorável à apreciação 
da subemenda. Discutiu a subemenda o Senhor Vereador José Jaime Paula e Silva e o 
Senhor Vereador Genivaldo Marques. Em votação a subemenda foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei n.º 25/2020, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.456,00
(novecentos e um mil reais, quatrocentos e cinquenta e seis reais) visando à utilização 
da Deliberação n.º 029/2020-CIB/PR destinados ao enfrentamento do Coronavírus -
COVID 19, já aprovado com emenda. Discutiu o Projeto a Senhora Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro; Vereador José Jaime Paula Silva; Vereador 
Genivaldo Marques. Em votação o Projeto de Lei n.º 25/2020, do Executivo Municipal, 
foi aprovado em terceira votação com emenda, por unanimidade dos presentes. Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 24/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) visando à 
utilização do Termo de Convênio n.º 023/2020 destinados à aquisição de 01(um)
veículo utilitário (picape) e 01 (um) distribuidor de calcário. Em votação o Projeto de 
Lei n.º 24/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por 
unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra, nesta ordem, os 
Senhores Vereadores: Vereador Genivaldo Marques, José Jaime Paula e Silva, Luciano 
de Almeida Moraes, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Rudinei Benedito 
Esteves. Antes de encerrar o Senhor Presidente convocou Sessão Extraordinária para a 
última votação do Projeto de Lei n.º 25/2020, a ser realizada no dia 22 de abril de 2020, 
às 10h. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, 
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.