sessao nº 8

ATA N.º 16/2020
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência ad hoc do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky e 
Secretariado ad hoc pelo Vereador Luciano de Almeida Moraes. - Verificado o livro de 
comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson 
Muniz Gonçalves, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, Luciano de Almeida Moraes e Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. 
Ausentes os Vereadores Genivaldo Marques, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. 
– Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dada 
a convocação extraordinária, o Sr. Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: –
Em discussão a emenda apresentada pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei 
n° 025/2020, com a seguinte redação: Artigo 1° (...) De: 3.3.90.30.00.00 – Material de 
Consumo – FR 494...... R$ 91.456,00. Para: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo –
FR 837...... R$ 91.456,00. Artigo 2° (...) De: Fonte de Recursos 494 – Bloco de Custeio 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Para: Fonte de Recursos 837 – Bloco de 
Custeio das ASPS – Coronavírus – COVID 19. – Usando da palavra, o Vereador José 
Jaime Paula Silva, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu 
parecer favorável à emenda. – Usando da palavra, o Vereador Luciano de Almeida 
Moraes, presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, deu parecer 
favorável à emenda. – Usando da palavra, o Vereador Jefferson Vernier, presidente da 
Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte, deu parecer favorável à 
emenda. – Em votação, a emenda ao Projeto de Lei n° 25/2020 foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 25/2020, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.456,00 
(noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) visando à utilização da 
Deliberação n.º 029/2020-CIB/PR destinados ao enfrentamento do Coronavírus -
COVID 19, já aprovado em 1ª votação, com emenda. – Em votação, o Projeto de Lei foi 
aprovado em 2ª votação, com emenda, por unanimidade dos presentes. – Em razão da 
emenda apresentada pelo Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei n° 25/2020 será 
votado em 3ª votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada na próxima segunda￾feira, 20 de abril de 2020. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Renato Lopes 
Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.