sessao nº 11

ATA N.º 20/2020
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier,
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky,
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Ofício n° 119/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo
n° 1.844/2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício n° 089/2020-UCI, da
Prefeitura Municipal, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal –
Exercício de 2019. Ofício n° 107/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando
a Lei Municipal n° 1.844/20 e Decreto n° 189/20. Ofícios n.°s 111, 112 e 113/2020-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 028, 029 e
030/2020. Ofícios n.°s 259, 288 e 289/2020, da Prefeitura Municipal, encaminhando
respostas aos Requerimentos n.°s 340, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 353, 439, 448,
449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 463, 465, 468, 469 e 532/2019. Ofício n° 304/20, da
Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.841 e 1.842/20. Ofício n° 306/20, da
Prefeitura Municipal, encaminhando a Recomendação Administrativa 02/2020, do
Ministério Público do Estado do Paraná. Ofício n° 313/20, da Prefeitura Municipal, em
resposta à Indicação n° 01/2020, do Vereador Odemir Jacob. Ofícios n.°s 314, 315, 316,
317, 319, 320, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 333 e 334/20, da Prefeitura
Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 01, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 124, 125, 135, 138, 139, 140, 141, 143, 146, 147, 150, 151, 157, 158, 159, 160, 161,
164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 173 e 175/2020. Ofício n° 318/20, da Prefeitura
Municipal, em resposta ao Ofício n° 95/2020. Ofício n° 321/20, da Prefeitura
Municipal, encaminhando a Lei n° 1.832/20. Ofício n° 323/20, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n° 026/20, do Executivo Municipal. Parecer Contábil n°
37/2020 ao Projeto de Lei n° 027/2020, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 050/2020, do Executivo
Municipal. Termo de Audiência n° 13/2020, do Ministério Público. Parecer Jurídico n°
39/2020 sobre o Projeto de Lei n° 27/2020, do Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 035/2019, do
Executivo Municipal. Requerimento do Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, solicitando a
concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação de Natal. Requerimento da
Servidora Daniele de Lima Alves, solicitando a concessão de folga remunerada no dia
15 de maio de 2020, em virtude de seu aniversário. Requerimento da Servidora Daniele
de Lima Alves, solicitando a concessão de 10 (dez) dias de férias a partir de 1° de junho
de 2020, bem como a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário. Ofício
n° 67/2020 – 3ª PJ/SAP, do Ministério Público, solicitando informações sobre
prestações de contas dos ex-prefeitos José Arthur Ritti e Maria Ana Vicente Guimarães
Pombo. Requerimento da Servidora Daniele de Lima Alves, solicitando a concessão de
50% (cinquenta por cento) da Gratificação de Natal. Ofício n° 16.481.125-5, do
Governo do Estado do Paraná, em resposta aos Requerimentos n.°s 98 e 99/2020, do
Vereador Odemir Jacob. Ofício n° 25/2020, da COPESCARTE, encaminhando
documentos para serem anexados ao Projeto de Lei n° 03/2020, do Vereador Luiz Flávio
Reinutti Maiorky. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei n° 27/2020, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Obras,
Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei n° 27/2020, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 27/2020, do Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n°
04/2020, da Mesa Diretiva. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento
n° 194/2020, de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalvez (Buchecha), a
Excelentíssima Promotora de Justiça, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, solicitando-lhe
o agendamento de uma data oportuna para realização de uma reunião para tratar sobre a
implantação da rede de esgoto na Vila Coelho, neste Município – reunião essa que
contaria com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal, representantes da Companhia de Saneamento do Estado do Paraná
(SANEPAR) e representantes de bairro. Requerimento n° 195/2020, de autoria do
Vereador Genivaldo Marques, ao Grupo Maringá – Usina de Jacarezinho, em
agradecimento às doações ao Hospital Nossa Senhora da Saúde e ao Pronto Socorro
Municipal, ao combate da Pandemia do novo Coronavirus – COVID-19, conforme
comunicado datado de 23 de abril de 2020. Requerimento n° 196/2020, de autoria do
Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, providencie junto ao Governo do Estado, o mais rápido possível, a aplicação do
fumacê de combate ao mosquito transmissor da dengue em Nosso Município.
Requerimento n° 197/2020, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe
que, juntamente com o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus –
COVID19, para que tomem analisem as seguintes medidas: Permitir o funcionamento
de bares e restaurantes e outros estabelecimentos de produtos alimentício também aos
domingos; Permitir a abertura da Prefeitura Municipal para o atendimento ao público,
principalmente quanto ao protocolo de escrituras que estão paradas nos Cartórios devido
ao fechamento deste Órgão restringindo os trâmites legais desses documentos.
Requerimento n° 198/2020, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao
Ilustríssimo Presidente do Sindicado dos Servidores Municipais de Santo Antônio da
Platina (SINSSAP) Senhor Wesley Marques de Almeida, para que tome as seguintes
providencias: Providencie a poda dos arbustos de “Pingo de Ouro” que estão invadindo
a calçada, atrapalhando a utilização destas pelos pedestres; Providencie a retirada dos
galhos acumulados em frente da sede dessa instituição. Salientamos que esses
problemas têm gerando a insatisfação de diversas pessoas que passam por aquele local
e, sem dúvida, comprometendo a imagem desta instituição para com toda a vizinhança.
Requerimento n° 199/2020, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe
que determine ao departamento competente que providencie a troca de lâmpadas
queimadas na Praça do Jardim Colorado e, se possível, realize a substituição de todas
elas por lâmpadas do tipo LED. Requerimento n° 200/2020, de autoria do Vereador
Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de
Trânsito que realize a instalação de redutor de velocidade (travessa elevada) bem como
melhorias na sinalização horizontal e vertical da Rua Dário Villela Bitencourt, próximo
ao endereço de número 1098. Requerimento n° 201/2020, de autoria do Vereador Luiz
Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva
Coelho Neto, solicitando-lhe informações do Departamento Municipal de Trânsito,
sobre a data prevista para instalação efetiva da Zona Azul em Nossa Cidade, e quais são
as etapas a serem cumpridas até que essa instalação realmente aconteça. Requerimento
n° 202/2020, de autoria do Vereador Odemir Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que juntamente com o
Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID-19, analisem a
possibilidade de flexibilizar a abertura das Igrejas Evangélicas em nossa Cidade, com as
medidas de proteção e cautela necessária. Requerimento n° 203/2020, de autoria do
Vereador Odemir Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto a Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas a reconstrução de uma calçada em frente a um terreno da
Prefeitura Municipal no Jardim Bela Manhã que devido ao serviço de limpeza do
terreno com máquinas pesadas, foi totalmente danificada. Requerimento n° 204/2020,
de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, juntamente com a Secretaria Municipal
de Serviços e Obras Públicas, considerem incluir no planejamento de obras deste
Município, a realização de melhorias e manutenção na pavimentação asfáltica dos
logradouros do Conj. Hab. Vitória Régia e Parque do Pavão, nesta Cidade.
Requerimento n° 205/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao
Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Aliel Machado, solicitando-lhe que envide
esforços no sentido de viabilizar 02 (duas) Academias da Terceira Idade (ATI) a serem
destinadas ao Município de Santo Antônio da Platina. Requerimento n° 206/2020, de
autoria dos Vereadores Jefferson Vernier e Odemir Jacob – Breno, infra-assinados,
requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado
Estadual, Senhor Mauro Moraes, solicitando-lhe que envide esforços no sentido de
viabilizar 02 (duas) Academias da Terceira Idade (ATI) a serem destinadas ao Município
de Santo Antônio da Platina.Requerimento n° 207/2020, de autoria do Vereador
Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie juntamente aos
departamentos competentes a reforma da Quadra Poliesportiva do Povoado da Platina,
com reparo no piso, pintura, instalação de portão, alambrado, e banheiros, que em muito
irá beneficiar aos moradores daquele bairro. Requerimento n° 208/2020, de autoria do
Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que a Secretaria
Municipal de Saúde informe se houve a aplicação efetiva de uma emenda parlamentar
do então Deputado Federal Alex Canziani, no valor de R$ 199.990,00, a ser destinado à
aquisição de equipamentos para a Saúde de Nosso Município – que informe qual o
estágio atual de aplicação dessa verba, ou se esses equipamentos já estão em processo
de licitação. Requerimento n° 209/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida
Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho
Neto, solicitando-lhe que analise junto aos departamentos competentes a instalação de
pontes nos seguintes locais: Ponte conectando a Rua Joaquim Ribeiro Mendes e Rua
Affonso Pena ao Jardim Yoneaki Murakami, de forma a reduzir o fluxo de veículos na
Rua Dário Fonseca Martins; Estude a possibilidade construir uma segunda ponte na Vila
Sete, de maneira a desafogar o trânsito da Rua Santo Antônio e permitindo que duas
pontes sirvam de mão única naquele bairro. Requerimento n° 210/2020, de autoria do
Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Deputado
Estadual, Senhor Luiz Cláudio Romanelli, em agradecimento a destinação de um
caminhão especial, avaliado em um milhão de reais, destinado ao Sub-agrupamento
Independente de Bombeiros de Santo Antônio da Platina. Requerimento n° 211/2020,
de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie
junto ao Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de um redutor de velocidade
(travessa elevada) na Rua Jovelina Dias França, próximo ao endereço de número 748,
no trecho entre a Rua Marechal Deodoro e a Avenida Coronel Oliveira Motta. A citada
localidade concentra um grande volume trânsito de veículos uma vez que é uma das
ligações entre bairros como Jd. Vista Alegre até a Avenida Frei Guilherme Maria. Por se
tratar de uma descida, infelizmente os automóveis e motocicletas não têm respeitado os
limites de velocidade que seria prudente para o local. PEQUENO EXPEDIENTE:
Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques comentou sobre o requerimento de
sua autoria sobre o fumacê; que observou que o fumacê já começou a ser aplicado desde
o último final de semana; e que queria somente deixar registrado o pedido; comentou
também que gostaria de assinar junto o pedido do Vereador Edson Muniz Gonçalvez a
respeito da reunião sobre as obras de saneamento na Vila Coelho. Usando a palavra o
Vereador Odemir Jacob disse que estiveram em reunião com a Dra. Kele Cristiani
Diogo Bahena no último dia 29 de abril, para discutir sobre o Projeto de Lei n.º 35/2019
e que na oportunidade foi levantado a possibilidade de realizar essa reunião sobre as
obras de saneamento na Vila Coelho; que é uma reivindicação bastante antiga e a
Excelentíssima Promotora de Justiça mostrou bastante interesse em resolver a questão; e
que ficou certo de mandarmos um oficio para marcarmos uma reunião para discutir o
assunto; e que gostaria de assinar juntamente o requerimento. Usando a palavra o
Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky disse que também gostaria de assinar
conjuntamente o pedido; que é muito importante a água e esgoto naquele local e que
devemos correr atrás de uma solução; que se todos ajudarem os moradores terá o esgoto
desejado. Usando a palavra o Vereador Edson Muniz Gonçalvez disse que já
ocorreram pelos menos três reuniões com o Poder Executivo sobre o assunto e as coisas
estão demorando para acontecer; que os moradores já foram acionados para passarem o
contrato, mas que está demorando muito; e que já informou informalmente ao Gabinete
do Poder Executivo e que vai ser muito bom que todos participem da reunião. Em
votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade
dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou
à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 27/2020, do
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
700.000,00 (setenta mil reais) referente ao Termo de Convênio n.º 124/2019-SEDU
destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Vista Alegre. Usando a palavra o
Vereador Genivaldo Marques disse que se trata de um projeto muito importante para
os moradores daquela localidade; haja vista que eles vem lutando por esse benefício a
muitos anos; que outras gestões passaram muitas reuniões foram feitas mas eles não
foram escutados; que fica contente que o Senhor Prefeito olhou por aquele povo e agora
vai virar realidade; é uma pena que não vai dar para sair esse ano, que acha muito
difícil; que temos muitas obras em andamento no Município, inclusive com as obras do
Aparecidinho III estão paradas, que temos o Jardim Eldorado, Vila Galvão, as ruas do
centro da cidade para fazerem os recapeamentos; o Bairro do Sindicado, do Vereador
Edson Muniz; talvez não conclua essa obra ainda esse ano mas que já estamos deixando
aprovado; a abertura de crédito é um problema burocrático fora a burocracia dentro do
próprio órgão que é a Prefeitura que passa de um departamento para outro; mas que é
importante que votemos esse projeto para que no próximo ano o Prefeito já tenha o
projeto aprovado, o recurso destinado para o Jardim Vista Alegre que para quem não
conhece fica perto da antiga cooperativa, no recanto da serra e vem contribuir muito,
além dos moradores, para aqueles que andam pela Rua Antônio de Castro Vilas Boas
dado o volume grande de pedra que cai naquela via. Disse que viu uma notícia errada
em um veículo dizendo que era oitocentos mil de uma emendar parlamentar, mas não,
que na verdade são setecentos mil do convênio com o SEDU e mais oitenta e seis mil
reais de contrapartida do Município. Disse que vota favorável e solicitou o voto dos
demais Nobres Companheiros Edis. Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti
Maiorky disse que a respeito do projeto, solicitou o apoio dos demais Vereadores para
que votem favoráveis; que é uma conquista de todos os moradores; que a Senhora
Adriana Arantes deve ser parabenizada que a muito tempo vem cobrando melhorias
naquele local; não só ela mas a todos os moradores daquela localidade; parabenizou ao
Poder Executivo e a esta Casa de Leis que sempre cobrou melhorias naquele local.
Usando a palavra o Vereador Edson Muniz Gonçalvez disse que gostaria de
parabenizar a Senhora Adriana Arantes, uma lutadora do bairro que sempre levantou
essa bandeira. Disse que fez uma reunião juntos com os moradores e é muito importante
ter um representante de cada bairro e que esta conquista é para ela. Usando a palavra a
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que é sempre muito bom
quando temos a oportunidade de votar em projetos que beneficiarão a comunidade, de
forma especial quando trás um benefício e uma melhoria de vida; que sabemos e
acompanhamos de perto que alguns moradores estavam reclamando de problemas de
saúde pela poeira, dos perigos de acidentes pelas pedras que escorrem pelo declive
acentuado, principalmente na Rua Vieira de Leiria; que quando se reuniram junto o
Senhor Prefeito e os moradores ficou bem claro o compromisso assumido pelo Senhor
Prefeito em levar adiante e que poderia demorar um pouco, mas que iria sair; que fica o
seu registro da convicção da seriedade do Senhor Prefeito que realmente se empenhou
para que isso acontecesse; que isso depende do empenho do gestor em ir atrás de verbas
e recursos; e que, como em vários outros projetos, ele tem conseguido verbas a fundo
perdido que não traz custos para o Município e que isso é muito importante ainda mais
num período de crise que iremos enfrentar; que é um dinheiro muito bem vindo e um
trabalho que também teremos a alegria de ver pronto. Por fim manifestou o seu voto
favorável ao projeto. Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes disse
que é com grande alegria que estamos votando esse projeto referente ao Jardim Vista
Alegre, que fica ao lado daquela estrutura da SANEPAR, subindo para Vila Ribeiro, em
frente ao Posto Recanto da Serra; local onde, quando chove, desliza uma grande
quantidade de pedras; mas que não deixa de parabenizar o Senhor Prefeito juntamente
com o Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli que não mediu esforços junto a
SEDU para viabilizar esses recursos para o Município e fazer essa infraestrutura; nada
mais justo do que dar os parabenizar aqueles que realmente trabalharam nesse projeto;
que gostaria de dizer que é um grande privilégio estar votando nesse projeto como todos
os que aqui estão e são favoráveis e que parabenizar aqueles que sempre estão
empenhados em trazer recursos para o Município. Usando a palavra o Vereador
Odemir Jacob disse que não poderia deixar de falar diante de um projeto de tamanha
importância; que todos os Senhores Vereadores cobraram do Senhor Prefeito para que
olhasse com carinho a questão desse bairro; e que hoje está sendo votado esse projeto
para que seja destinado recursos para aquele asfalto; que gostaria de parabenizar a
Senhora Adriana Arantes que esteve nessa Casa de Leis fazendo as suas reivindicações.
Em votação o Projeto de Lei n.º 27/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em
primeira votação por unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei n.º
04/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que concede o Título de Cidadão Honorário
Platinense ao Dr. Heiler Ivens de Souza Natali. Usando a palavra o Vereador Genivaldo
Marques procedeu à leitura da justificativa ao projeto, bem como a biografia
encaminhada. Conforme disposto no Artigo 257 do Regimento Interno, a votação para
concessão de honrarias se deu por escrutínio secreto. Em votação o Projeto de Lei n.º
04/2020, de autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado em primeira votação por
unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra, nesta ordem, os
Senhores Vereadores: Rudinei Benedito Esteves, Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo
Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz
Flávio Reinutti Maiorky e Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Para constar, a
Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro solicitou ao Senhor
Presidente se poderia falar do lugar que estava. O Senhor Presidente atendeu a esse
pedido. O Senhor Vereador Rudinei Benedito Esteves apresentou pedido de Ordem,
justificando que se todos os Vereadores utilizaram a Tribuna Livre a Senhora Vereadora
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro também deveria discursar da Tribuna Livre, e
que isso era Regimental. O Senhor Presidente indeferiu o pedido de Ordem apresentado
pelo o Senhor Vereador Rudinei Benedito Esteves. O Senhor Vereador Rudinei Benedito
Esteves continuou a protestar. O Senhor Presidente solicitou que o microfone do Senhor
Vereador Rudinei Benedito Esteves fosse cortado. O Senhor Vereador Rudinei Benedito
Esteves continuou a protestar. O Senhor Presidente advertiu ao Senhor Vereador
Rudinei Benedito Esteves, que saiu do recinto. A Senhora Vereadora Mirian Rodrigues
Bonomo Montanheiro pode continuar a sua fala do lugar em que se encontrava. – Ainda
conforme dispõe no Artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica do Município, o Senhor
Secretário apresentou o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas da
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina referente ao mês de março de 2020. –
Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente
Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.