sessao nº 16

ATA N.º 26/2020
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier,
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky,
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Ofícios n.°s 211 e 212/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os
Requerimentos n.°s 309 a 321/2020. Ofício n° 213/2020, ao Capitão Angelino José de
Siqueira, encaminhando o Requerimento n° 322/2020. Ofício n° 215/2020, ao Prefeito
Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.852/2020. Ofício n° 216/2020, à Promotora
Kele Cristiani Diogo Bahena, solicitando parecer sobre o Projeto de Lei n° 023/2020, do
Executivo Municipal. Ofício n° 217/2020, à Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena,
em resposta aos Ofícios n.°s 85 e 94/2020 – 3ª PJ/SAP. Ofício n° 218/2020, ao Prefeito
Municipal, encaminhando o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei n° 023/2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício
n° 135/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n°
036/2020, do Executivo Municipal. Ofícios n.°s 450 a 454/20, da Prefeitura Municipal,
em resposta aos Requerimentos n.°s 284, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 294 e 308/2020.
Ofício n° 463/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Ofício n°
105/2020. Ofício n° 32/2020, do Departamento Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo, em resposta ao Requerimento n° 281/2020, do Vereador Genivaldo Marques.
Ofício 3ª PJ/SAP n° 94/2020, do Ministério Público, retificando o contido no Ofício 3ª
PJ/SAP n° 85/2020, solicitando documentos referentes à reprovação de contas no ano de
2007 do ex-Prefeito José Ritti Filho, e não José Arthur Ritti, como havia sido
informado. Ofícios n.°s 001 e 002/2020-GRSP, da SANEPAR, em resposta aos
Requerimentos n.°s 261 e 274/2020. Ofício n° 1315/20, do Governo do Estado do
Paraná, encaminhando resposta ao Requerimento n° 134/2020, do Vereador Luciano de
Almeida Moraes. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei n° 023/2020, do Executivo Municipal. Requerimento da Servidora Lenir
Maria de Souza, solicitando a concessão de folga remunerada no dia 03 de julho de
2020, bem como a concessão de 10 (dez) dias de férias a partir de 06 de julho de 2020.
Parecer Contábil n° 47/2020 ao Projeto de Lei n° 036/2020, do Executivo Municipal.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n.º 324/2020, de
autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços para que tome as seguintes providências: Realize a passagem de
máquina e rolo compactador na estrada rural de acesso a Conselheiro Zacarias; Realize
a passagem de máquina e rolo compactador na Rua Antônio Tristão de Paiva Azevedo
no Jardim Santo Angêlo. Requerimento n.º 325/2020, de autoria do Vereador
Jefferson Vernier, à Unimed Norte Pioneiro do Paraná, solicitando-lhes que estudem a
possibilidade de realizar a doação de pelo menos 100 cobertores à Secretaria Municipal
de Assistência Social, para serem distribuídos também às familiares carentes deste
Município de Santo Antônio da Platina. Requerimento n.º 326/2020, de autoria
do Vereador Odemir Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços
e Obras Públicas para que providencie a instalação de uma caçamba de lixo próximo ao
cruzamento da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado e a Rua Particular 02, no
Povoado da Platina. Uma vez que o caminhão da coleta de lixo não desce pela Rua
Particular 02, os moradores devem depositar o lixo próximo ao mencionado cruzamento
para que possa ser recolhido. A instalação de uma caçamba de lixo irá beneficiar mais
de oito famílias que moram nessa localidade. Requerimento n.º 327/2020, de
autoria dos Vereadores Jefferson Vernier e Edson Muniz Gonçalvez, requerem a Vossa
Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente para
que tome as providências para o asfaltamento das ruas, conforme compromisso
assumido em reunião com os moradores dessas localidades: Rua Arlindo Pereira a Silva,
Bairro Jardim Silvestre; Rua Octaviano Medeiros, Centro, que possui trecho sem
asfaltamento. Requerimento n.º 328/, de autoria do Vereador Genivaldo
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto,
solicitando-lhe que determine ao departamento responsável para que notifique a
empreiteira responsável pela obra de asfaltamento do Jardim Monte Carlo, a qual está
deteriorando a última Rua do Jardim Santa Cruz e que sejam tomadas as devidas
providências para a recuperação da via. Requerimento n.º 329/2020, de autoria
do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de
Trânsito, para que realize a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua
Djalma de Oliveira Chueire, no Núcleo Hab. Ademar Rodrigues de Oliveira, logo no
começo da rua, conforme solicitação dos moradores dessa localidade. Requerimento
n.º 330/2020, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine
aos setores competentes para que tomem as seguintes providências nos bairros Jardim
Vitória Régia e Conjunto Habitacional Vereador José Domingos de Carvalho: realização
de operação tapa buraco nas ruas, limpeza de bueiro e recolhimento de entulhos que se
acumulam nas vias. Tal solicitação reitera o Requerimento n.º 39/2020 apreciado na
Sessão Ordinária de 09 de março de 2020. Requerimento n.º 331/2020, de
autoria do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento
Municipal de Trânsito para que realize a instalação de um redutor de velocidade
(lombada) na Rua Aparecido Venceslau da Silva (Aparício), no Jardim Bela Manhã,
conforme solicitação dos moradores daquela localidade – reforçando solicitação contida
no Requerimento n.º 312/2020. Requerimento n.º 332/2020, de autoria do
Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente para
que realize o recolhimento de entulho na última Rua do Bairro Serra Pelada.
Requerimento n.º 333/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues
Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Engenheiro Agrônomo, Senhor Ederson Luiz
Laurindo, em agradecimento à ajuda voluntária dada para a elaboração do termo de
referência visando à aquisição de um equipamento que será destinado à Cooperativa das
Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais – COPESCARTE e será de
enorme ajuda para as cooperadas. Parcerias como esta são dignas de serem honradas e
lembradas como exemplo a ser seguido por aqueles que pensam no bem coletivo.
Requerimento n.º 334/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues
Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Consultor do SEBRAE, Senhor Odemir Vieira
Capello, em agradecimento ao auxílio dado para a elaboração de termo de referência
para aquisição de um equipamento que será destinado à Cooperativa das Trabalhadoras
Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais – COPESCARTE e será de enorme ajuda
para as cooperadas. Parcerias como esta são dignas de serem honradas e lembradas
como exemplo a ser seguido por aqueles que pensam no bem coletivo.
Requerimento n.º 335/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues
Bonomo Montanheiro, a Ilustríssima Gerente da Unidade do SESI/SENAI/IEL, Senhora
Elizandra Maria Lauro Estefanuto, em nome da qual agradece pelo apoio institucional
que oportunizou ao Professor Roberto Batista da Silva Junior, o desenvolvimento,
implantação, e treinamento de um programa de computador que está auxiliando
enormemente a Secretaria Municipal de Assistência Social no gerenciamento e
distribuição de cestas básicas às famílias carentes. Parcerias como esta são dignas de
serem honradas e lembradas como exemplo a ser seguido por aqueles que pensam no
bem coletivo. Requerimento n.º 336/2020, de autoria da Vereadora Mirian
Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Professor, Senhor Roberto Batista da
Silva Junior, em agradecimento aos esforços pelo desenvolvimento, implantação, e
treinamento de um programa de computador que está auxiliando enormemente a
Secretaria Municipal de Assistência Social no gerenciamento e distribuição de cestas
básicas às famílias carentes. Parcerias como esta são dignas de serem honradas e
lembradas como exemplo a ser seguido por aqueles que pensam no bem coletivo.
Requerimento n.º 337/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues
Bonomo Montanheiro, requer ao Presidente desta Casa de Leis, informações sobre as
providências efetivamente tomadas para reparação dos problemas surgidos após a
conclusão da reforma desta Casa de Leis e já apontados no Requerimento n.º 369/2019,
quanto a problemas de infiltração, da pintura entre outros. Requerimento n.º
338/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, para que solicite
junto à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas providências para o
asfaltamento e calçamento das ruas no em torno das novas instalações da Escola
Municipal Ercílio Custódio e, se possível, que essa obra seja concluída antes do retorno
normal das aulas nessa instituição. Requerimento n.º 339/2020, de autoria do
Vereador Jefferson Vernier, ao Ilustríssimo Gerente da Unidade Regional da SANEPAR,
Senhor Juarez Antônio Wollz, solicitando que esclareça de modo objetivo a esta Casa de
Leis, como funciona o Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento (água e
esgoto) no Nosso Município, explicando: Quais são os requisitos para deferimento da
tarifa social? Quais são os critérios para estabelecer a taxa de esgoto? Quais são os
critérios para estabelecer porcentagem referente à taxa mínima de consumo de água em
5m³? Qual o apoio que a SANEPAR dá ao Município de Santo Antônio da Platina sobre
as questões do Meio Ambiente, mais especificamente, sobre a contribuição ao Fundo
Municipal do Meio Ambiente ou outras contribuições que essa Companhia
eventualmente repasse ao Município? E quais as contribuições da SANEPAR para a
execução das políticas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico – Lei
Municipal n.º 1.649, de 29 de setembro de 2017. PEQUENO EXPEDIENTE: Usando
a palavra o Vereador Jefferson Vernier comentou sobre o seu Requerimento n.º
339/2020, disse que está solicitando esclarecimentos à SANEPAR quanto ao contrato de
concessão com o Nosso Município, para que tenhamos conhecimentos; que estão sendo
questionadas algumas tarifas pela comunidade e também por ele; e posteriormente
sentar com o Poder Executivo para que possamos avaliar esse contrato, ver a
participação da SANEPAR com relação ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e
também o Fundo Municipal de Meio Ambiente; e com relação a outras taxas já citadas
no pedido, conforme lido pelo Vereador Genivaldo Marques; que espera que esses
esclarecimentos possam ser dados pelo Senhor Gerente da Unidade local da SANEPAR.
Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que
gostaria de destacar o trabalho de parceria, que é tão importante para o Município, nesse
trabalho do SESI, pelo desenvolvimento desse programa que está ajudando o
cadastramento e controle de quem está recebendo os benefícios; e da mesma forma o
SEBRAE pela ajuda no termo de referência; então são parcerias que permite que as
coisas caminhem e merecem o nosso reconhecimento. Em votação os requerimentos dos
Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a
matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO
DIA: Em discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 35/2019, do Executivo
Municipal, que altera a Lei Municipal n.º 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe
sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de
Santo Antônio da Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos, já aprovado em
primeira votação com emenda. Em votação o Projeto de Lei n.º 35/2019, do Executivo
Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a
redação final ao projeto. – Em discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 34/2020,
do Executivo Municipal, que complementa a Lei Municipal n.º 1.350, de 16 de julho de
2014 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do
Município de Santo Antônio da Platina, criando o Manual de Descrição de Cargos, já
aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 34/2019, do Executivo
Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a
redação final ao projeto. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 41/2019, do Executivo
Municipal, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, destinado à ampliação da
Unidade Básica de Saúde da Vila Sete, já aprovado em primeira votação. Usando a
palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que esse é um
projeto querido e caro, caro no sentido de importante, pela necessidade daquela região
que cresceu demasiadamente; e o Posto da Vila Sete é extremamente pequeno e está
muito feio; que com esse projeto o Poder Executivo conseguirá fazer uma ampliação
considerável; que estamos felizes de participar desse Projeto nesta Casa de Leis pois
vem atender a uma necessidade daquela população e dos bairros vizinhos; e que já
cobramos que além da reforma também é necessário um novo Posto de Saúde para
aquela região que tem crescido; que fica o seu apoio pela aprovação e alegria por
participar desse projeto. Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob disse que no
início do mandato propôs um requerimento solicitando a ampliação daquela unidade de
saúde; que na época não tinha conhecimento de que lá não teria terreno que permitisse
tal ampliação; que hoje votamos essa troca vai permitir a ampliação daquele posto de
saúde; que a Senhora Vereadora foi bem em sua fala; que até sugere construir um novo
Posto de Saúde no Jardim Bela Manhã, que é um bairro grande, para atender aquela
população; que este projeto é de grande valia; que esse projeto certamente será
aprovado por unanimidade; que a população da Vila Sete certamente merece um Posto
de Saúde maior, para melhorar o atendimento à população; pois atualmente as pessoas
têm ficado ao relento, do lado de fora, esperando por atendimento; e que será bem vindo
essa troca; que no próximo ano, se voltarmos, será para corrermos atrás de recursos
parlamentares para que aconteça essa ampliação do Posto de Saúde da Vila Sete. Em
votação o Projeto de Lei n.º 41/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda
votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao projeto. Esgotada
a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE:
Fizeram uso da palavra, nesta ordem, os Senhores Vereadores: Odemir Jacob, Rudinei
Benedito Esteves, Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José
Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Para constar o Vereador Rudinei Benedito
Esteves solicitou aparte durante a fala do Senhor Vereador Genivaldo Marques e o
Senhor Vereador Edson Muniz Gonçalves solicitou aparte durante a fala do Vereador
Luciano de Almeida Moraes. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de
Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard
Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim
assinada.