sessao nº 17

ATA N.º 27/2020
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier,
Luciano de Almeida Moraes, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob.
Ausentes os Senhores Vereadores José Jaime Paula e Silva, Luiz Flávio Reinutti
Maiorky e Rudinei Benedito Esteves. Invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que
consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 197/2020, à
Empresa Lenise Arrabaça Barbosa, encaminhando o Contrato Administrativo n°
03/2020. Ofício n° 219/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s
1.853, 1.854 e 1.855/2020. Ofício n° 220/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os
Requerimentos n.°s 324, 325, 326, 327, 328, 330, 332 e 338/2020. Ofício n° 221/2020,
à UNIMED Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n° 325/2020. Ofício n°
222/2020, ao Sr. Ederson Luiz Laurindo, encaminhando o Requerimento n° 333/2020.
Ofício n° 223/2020, ao Sr. Odemir Vieira Capello, encaminhando o Requerimento n°
334/2020. Ofício n° 224/2020, à Sra. Elizandra Maria Lauro Estefanuto, encaminhando
o Requerimento n° 335/2020. Ofício n° 225/2020, ao Professor Roberto Batista da Silva
Junior, encaminhando o Requerimento n° 225/2020. Ofício n° 226/2020, à SANEPAR,
encaminhando o Requerimento n° 339/2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofícios n.°s 138 a 143/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos
de Leis n.°s 031, 035, 037, 038, 039 e 040/2020, do Executivo Municipal. Ofício n°
145/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 042/2020,
do Executivo Municipal. Ofício n° 465/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando a
Lei n° 1.852/20. Ofícios n.°s 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473 e 476/20, da Prefeitura
Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 264, 266, 268, 271, 272, 289, 309, 310,
311, 312, 313, 314, 315, 316, 318, 319, 320 e 321/2020. Ofício n° 489/2020, da
Prefeitura Municipal, informando como é realizado e qual a equipe de fiscalização no
que se refere ao funcionamento de estabelecimentos e orientação sobre higienização e
outras situações advindas da publicação dos Decretos Municipais relacionados ao
controle e combate à Epidemia do COVID-19 em nosso Município. Ofício n° 490/20,
da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Ofício n° 218/2020. Ofício
DIS/SSO/DSENRT-C-00437/2020, em resposta ao Requerimento n° 191/2020, do
Vereador Luciano de Almeida Moraes. Oficio n° 891/2020, do Deputado Estadual
Cobra Repórter, solicitando providências para a realização do “Julho Dourado, mês de
conscientização sobre animais de rua e animais domésticos de estimação e a
importância da prevenção de zoonoses. Requerimento da Servidora Sílvia Maria Ramos,
solicitando folga remunerada no dia 24 de junho de 2020 em virtude de seu aniversário,
e a concessão de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina. Ofício 3ª PJ/SAP
n° 105/2020, do Ministério Público, solicitando informações sobre os Projetos de Leis
n.°s 35/2019 e 34/2020. Ofício n° 054/2020 – DEJU/SEJUF, do Governo do Estado do
Paraná, em resposta ao Requerimento n° 602/2019, da Vereadora Mirian Rodrigues
Bonomo Montanheiro. Parecer Jurídico n° 49/2020 sobre o Projeto de Lei n° 36/2020,
do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei n° 36/2020, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 36/2020, do Executivo Municipal.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n.º 340/2020, de autoria dos
Senhores Vereadores requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe
que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê Municipal de
Prevenção e Combate ao Coronavírus (COVID-19) avaliem a possibilidade de retornar
o funcionamento da Feira Livre para a Avenida Coronel Oliveira Motta. Requerimento
n.º 341/2020, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de
máquina niveladora em trechos das seguintes estradas rurais, que ficaram faltando,
conforme solicitação dos moradores dessas localidades. Estrada rural que dá acesso ao
Bairro Beira Rio; Estrada rural de acesso ao Bairro Santa Marina; Empedramento da
estrada rural do Araponguinha saindo atrás do local popularmente conhecido como
Venda do Leôncio ou Venda do Joãozinho. Requerimento n.º 342/2020, de autoria do
Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos
competentes para que tomem as seguintes providências do bairro Aparecidinho II:
Solicite ao Departamento de Trânsito que providencie a instalação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Messias Elias de Castro, na esquina próximo ao endereço
de número 204; Estude alternativas de forma a solucionar o problema das depressões
que se formam nas ruas de paralelepípedo daquele bairro, que prejudicam o trânsito de
veículos, acumulam água, e geram outros transtornos àquela população. Requerimento
n.º 343/2020, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude junto
aos departamentos responsáveis, a substituição das lâmpadas de iluminação pública da
Praça do Jardim Colorado, para lâmpadas do tipo LED, promovendo uma melhor
iluminação e menor gasto de energia. Requerimento n.º 344/2020, de autoria do
Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe, no sentido dos bons ofícios, agilidade na
elaboração de Projeto de Lei autorizando a concessão de uso de imóvel à Cooperativa
das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais – COPESCARTE.
Requerimento n.º 345/2020, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe
determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize os
seguintes serviços: Realize operação tapa buraco nas Ruas do Jardim Vila Luisa;
Realize a passagem de máquina na estrada rural do Bairro Palmital, conforme
solicitação dos moradores da região; Realize a passagem de máquina e a devida
manutenção nas ruas do Jardim Colina Verde. Requerimento n.º 346/2020, de autoria
do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe a informação se estão sendo pagos valores extras aos
servidores que estão atuando como fiscais na prevenção e combate ao Coronavírus
(COVID-19) ou se está sendo adotado sistema de banco de horas, ou qual a forma de
compensação e incentivo que está sendo dada a esses servidores. Requerimento n.º
347/2020, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações sobre qual o
estágio que se encontra o projeto para pavimentação do Jardim Eldorado, Jardim Galvão
e Jardim Altvater, cujas leis para abertura de crédito foram aprovadas por esta Casa de
Leis. Requerimento n.º 348/2020, de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalvez –
‘Buchecha’, ao 7.º Subagrupamento de Bombeiros Independentes, solicitando
informações sobre os critérios para autorização de funcionamento de estabelecimentos
comerciais em geral e se é observado a Lei de Zoneamento do Município de Santo
Antônio da Platina. Requerimento n.º 349/2020, de autoria do Vereador Edson Muniz
Gonçalvez – ‘Buchecha’, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva
Coelho Neto, solicitando-lhe que estude juntamente com a Secretaria Municipal de
Saúde a possibilidade de adotar as seguintes medidas para prevenção a disseminação do
contágio pelo novo coronavirus (COVID-19): Instalação de barreiras sanitárias nas
principais vias de acesso a nossa Cidade; Permitir que pessoas se voluntariassem para
trabalhar nessas barreiras se uma das razões para elas não estarem acontecendo é a falta
de servidores; Adquirir termômetros digitais de infravermelho para realizar a medição
de temperatura da população em ações coordenadas no centro de nossa Cidade.
Requerimento n.º 350/2020, de autoria do Vereador Odemir Jacob – Breno, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe
que analise junto o departamento competente o reforço da iluminação pública no ponto
de táxi do Platina Shopping (esquina entre a Rua Marechal Floriano Peixoto e a Rua
Marechal Deodoro da Fonseca) com a substituição das lâmpadas para as do tipo LED
e/ou a instalação de poste que suporte um maior número de lâmpadas. Requerimento
n.º 351/2020, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de
máquina niveladora e empedramento de trecho da estrada rural compreendido entre as
propriedades dos Senhores Lourival e Carlão, no Bairro Ribeirão Bonito, uma vez que,
dada a péssima condição da estrada, os produtores da região tem sofrido enormemente
para realizar o transporte de leite e ração. Requerimento n.º 352/2020, de autoria do
Vereador Odemir Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos competentes, para
que estudem a viabilidade e execute as obras para extensão da rede de saneamento, de
modo fornecer água encanada para a fábrica Monique Indústria e Comércio de Doces
Ltda. localizada no Km 38 da BR-153, estrada em frente ao Posto Santa Rita.
Requerimento n.º 353/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo
Montanheiro, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto,
solicitando-lhe que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, se comece a
discutir medidas de atenção à população, principalmente entre crianças e adolescentes,
sobre o uso excessivo de dispositivos tecnológicos e internet, pois já são reconhecidos
os problemas de dependência causados pelo uso sem limites desses aparelhos e os
efeitos negativos que isso causa no desenvolvimento dos jovens. Desta forma, tal
situação pode se agravar neste período de isolamento social vivido durante a pandemia
do Coronavírus (COVID-19). Requerimento n.º 354/2020, de autoria dos Senhores
Vereadores requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Ilustríssimo
Gerente da Unidade local da SANEPAR, Senhor Juarez Antônio Wollz, solicitando-lhe
no sentido dos bons ofícios, que se realize uma investigação rigorosa e conclusiva a
respeito de eventual despejo irregular de esgoto no Ribeirão do Boi Pintado; como
acontece na ponte que de acesso aos bairros Jardim Santa Crescência e Jardim Monte
Verde (próximo a EFAPI) onde pode ser constatado um forte mau cheiro devido ao
despejo de esgoto no ribeirão – situação esta que se repete em diversos outros locais ao
longo do trecho onde esse ribeirão cruza a cidade de Santo Antônio da Platina.
Requerimento n.º 356/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, à Unimed Norte
Pioneiro do Paraná, parabenizando-lhes pela Ação Social que doou 100 cobertores para
o Município de Santo Antônio da Platina que certamente irá beneficiar a vida de
diversas famílias carentes. Parcerias como estas são sempre dignas de serem honradas!.
Requerimento n.º 357/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe
que assim que forem concluídas as obras de esgoto na Rua José Bruno, que seja
providenciado melhorias na pavimentação asfáltica do local. Requerimento n.º
358/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao Ilustríssimo Escritor, Senhor
João Neto, parabenizando-lhe pela brilhante crônica publicada no portal de notícias “Tá
No Site” sobre a história do cidadão platinense Senhor Jeverson Aparecido de Souza,
carinhosamente conhecido por Tetê. Requerimento n.º 359/2020, de autoria dos
Vereadores Jefferson Vernier e Genivaldo Marques, requerem a Vossa Excelência que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho
Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas para que realize melhorias na ponte do Jardim São Cristovam, próximo a Caixa
d’água e ao Cruzeiro, com a instalação de grades de proteção (guard rail) ou trilhos de
proteção, conforme solicitação dos moradores daquela região. Requerimento n.º
360/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao
Ilustríssimo Senhor Marceluz de Queiroz, parabenizando-lhe pelo trabalho
desempenhado na manutenção da iluminação pública de nossa Cidade. Requerimento
n.º 361/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao
Ilustríssimo Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica da Prefeitura Municipal,
Senhor Reginaldo Aparecido Ferrari, parabenizando-lhe pelo excelente trabalho
desempenhado à frente desse departamento. Requerimento n.º 362/2020, de autoria do
Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes medidas:
Realize a passagem de máquina niveladora e a devida manutenção nas ruas e estradas
do Povoado da Platina, que se encontra em péssimo estado de conservação – situação
que se agravou devido às obras de saneamento executadas pela SANEPAR e as fortes
chuvas dos últimos dias; Realize a conclusão de serviços de manutenção das estradas
rurais nos bairros Beira Rio e Santa Marina, conforme solicitação dos moradores da
região. Requerimento n.º 363/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida
Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho
Neto, solicitando-lhe que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê
Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus COVID19, estudem a possibilidade
de permitir e editar normas que possibilite o oferecimento de serviços do tipo self￾service em restaurantes de Nossa Cidade. Requerimento n.º 364/2020, de autoria do
Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Ilustríssimo Comandante do 7.º
Subagrupamento de Bombeiros Independente, Cap. Angelino José de Siqueira,
encaminhando os cumprimentos desta Casa de Leis pela honrosa atuação dessa
Corporação no combate ao incêndio que assolou uma das unidades da empresa Pro Tork
no Município de Siqueira Campos – esforço esse que certamente impediu que houvesse
uma tragédia ainda maior. Requerimento n.º 366/2020, de autoria do Vereador Odemir
Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho
Neto, solicitando-lhe determina a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
para que realize os reparos necessários em 02 (dois) bueiros localizados nas esquinas da
Rua Diamante, no Povoado da Platina. Requerimento n.º 367/2020, de autoria do
Vereador Genivaldo Marques, 1.º Secretário da Mesa, requer que a solicitação do
Senhor Prefeito Municipal quanto à leitura na íntegra do ofício nº 489/2020 seja
deliberada pelo Plenário, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno. PEQUENO
EXPEDIENTE: O Senhor Vereador Genivaldo Marques solicitou que o
Requerimento n.º 367/2020 fosse votado em separado. O Senhor Presidente colocou em
votação em separado o Requerimento n.º 367/2020. Usando a palavra o Vereador
Genivaldo Marques disse que nos termo do artigo 185 do Regimento Interno desta
Casa de Leis tem se que a leitura dos requerimentos será realizada apenas na forma de
súmula; considerando que o Senhor Prefeito Municipal solicitou a leitura na íntegra do
Ofício n.º 489/2020, pediu que colocasse o referido ofício na forma de requerimento,
conforme o artigo 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para votação e
deliberação em Plenário, sobre a leitura na íntegra do referido ofício; que já tivemos
problemas nessa Casa de Leis por ter acontecido isso nessa Casa, por isso prefere que
coloque em votação o Requerimento para leitura na íntegra desse ofício em separado.
Usando a palavra a Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro
disse que como somos bastante democráticos e a tribuna é livre, acha que é licito, que
nós como autoridade falamos o que a gente pensa e uma autoridade responde dá
satisfação; que acha que é licito lermos o requerimento na íntegra e já se pronuncia
favorável. Em votação o Requerimento n.º 367/2020, foi aprovado por unanimidade
dos Senhores Vereadores presentes. Ato contínuo, o Senhor 1.º Secretário, Vereador
Genivaldo Marques, fez a leitura na íntegra do Ofício n.º 489/2020, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão os
demais requerimentos dos Senhores Vereadores. Usando a palavra o Senhor Vereador
Odemir Jacob disse que gostaria de discutir o Requerimento n.º 366/2020; disse que
esteve na Platina, onde os moradores solicitaram que arrumasse dois bueiros; mas que
gostaria que o Vereador Luciano de Almeida Moraes e os outros moradores também
assinassem juntos reforçando o pedido para que fosse resolvido esse problema de uma
vez por todas; porque já faz três anos e meio que os moradores da Platina precisam
arrumar esse bueiro; que a rua não possui asfalto e é uma estrada de pedra; que na
primeira chuva que dá já enche o bueiro e acaba transbordando o esgoto; e que quando a
Prefeitura não vai, os moradores têm que fazer com as próprias mãos; que isso, além do
mau cheiro, tem causado um transtorno muito grande para os moradores da Platina; que
esse não é um problema recente, mas já se faz três anos que eles estão reivindicando
essa benfeitoria no bairro; que hoje propôs esse requerimento, mas quer que os demais
vereadores assinem para que seja resolvida essa questão. Disse também que gostaria de
discutir o Requerimento que trata da água encanada para a fábrica de biscoito Monique,
que fica a 300 metros do posto de guarda na BR-153, direção Jacarezinho, e eles
necessitam de água encanada; que é um requerimento endereçado a Prefeitura, mas que
também irá procurar junto a SANEPAR para que analise esse pedido desta empresa.
Usando a palavra o Senhor Vereador Luciano de Almeida Moraes disse que também
gostaria de discutir o Requerimento n.º 366/2020; que o Senhor Presidente está
enganado, que não são três anos, mas sim, mais de doze anos que os moradores esperam
por essa benfeitoria; que a Associação de Moradores se reuniu para que se faça esse
trabalho junto a Prefeitura Municipal; que o material para realizar esse serviço já está na
casa do Senhor João Gato e que o serviço irá ser feito; que o Senhor Presidente está
sendo uma pessoa muito retardatária em questão de saber sobre esse assunto; que o
Senhor Presidente tem que realmente visitar os bairros e procurar saber o que um
vereador ou qualquer outra pessoa está sendo chamada para ser feito; que primeiramente
o Senhor Presidente tem que fazer uma colocação entre nós para saber o que está sendo
feito e que ninguém está parado, não fazendo coisa alguma. Usando a palavra o Senhor
Vereador Odemir Jacob disse que realmente há mais de doze anos que a Platina inteira
está abandonada, mas as promessas para resolver esse bueiro, pelo que ouviu dos
moradores, são do Vereador Vermelho, só que parece que ele está esperando chegar dois
meses da eleição, como é de costume em várias administrações, para que ele possa
resolver o esgoto; então que o Vereador vá lá e resolva esse esgoto o mais rápido
possível para não ficar judiando os moradores, porque ninguém merece o mau cheiro.
Disse que esteve presente e que lhe foi passado que tem promessa do Senhor para
resolver aquele problema já no começo do seu mandato e até agora não foi resolvido;
mas não é somente isso, a Platina tem vários locais onde tem que passar a máquina e
resolver; que não está dizendo que o Senhor não esteja trabalhando pela Platina, mas
acha que tem que se ter mais agilidade no trabalho, realmente tem o material, e o Senhor
disse que alguém vai resolver esse problema, mas se a gente não cobrar aqui vai ficar lá
e os moradores sofrendo, precisando dessa benfeitoria. Usando a palavra o Senhor
Vereador Edson Muniz Gonçalvez disse que não interessa quem foi o autor, mas sim
que estamos todos aqui juntos para sanar os problemas do bairro, como estamos
resolvendo os problemas da Vila Coelho. Em votação os requerimentos dos Senhores
Vereadores foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do
Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em
discussão o Projeto de Lei n.º 36/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de crédito especial no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)
destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 093/2018-SEDU,
relativo à infraestrutura de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Baggio. Usando a
palavra o Senhor Vereador Genivaldo Marques disse que, como sempre é dito pela
Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, um real que devolvemos
para o Estado ou para a União faz uma grande diferença nos cofres do Município; mas
que infelizmente essa é a Lei e temos que fazer cumprir. Disse também que aguardemos
pois está para vir a essa Casa de Lei uma outra devolução que nos vai deixar de cabelos
em pé; uma devolução do ano de 2015, que acredita que na próxima Sessão estaremos
discutindo, que a gestão passada não fez essa devolução e agora coube a nós fazermos e
o Município com certeza vai ser multado por isso. Em votação o Projeto de Lei n.º
36/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade
dos presentes. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra, nesta ordem, os Senhores
Vereadores: Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob, Edson Muniz
Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier e Luciano de Almeida Moraes. –
Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente
Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.