sessao nº 24

ATA N.º 38/2020
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula e Silva, 
Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro e Odemir Jacob. Ausente os Senhores Vereadores Edson Muniz Gonçalves 
e Rudinei Benedito Esteves. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou 
a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do 
seguinte: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 317/2020, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.885 a 1.887/2020. Ofício n° 318/2020, 
ao Secretário de Estado de Administração e Previdência do Paraná, Sr. Marcel Henrique 
Micheletto, solicitando a inclusão de servidores para a realização de protocolos no 
sistema E-Protocolo. Ofício n° 319/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Requerimentos n.°s 514 a 518/2020. Ofício n° 320/2020, ao Secretário Municipal de 
Assistência Social, encaminhando o Requerimento n° 519/2020. Ofício n° 321/2020, ao 
Sr. Rinaldo Caetano de Godoi, encaminhando o Contrato Administrativo n° 06/2020, 
referente à Dispensa de Licitação n° 12/2020. Ofício n° 322/2020, ao Prefeito 
Municipal, solicitando o empréstimo de duas Servidoras do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais para a realização de tarefas de limpeza não habituais.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio n° 106/2020, da Prefeitura Municipal, 
em resposta aos Ofícios n.°s 143 e 236/2020. Ofício n° 665/20, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando as Leis n.°s 1.870 a 1.878/20. Ofício n° 0536/2020, da Secretaria 
Municipal de Educação, Solicitando a indicação de 02 (dois) representantes da Câmara 
Municipal, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente para comporem o Conselho 
Municipal de Transporte Escolar. Ofício n° 730/2020, da Secretaria Municipal de 
Educação, em resposta ao Requerimento n° 507/2020, da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro. Ofício n° 57/2020, do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em 
resposta ao Requerimento n° 509/2020, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n.º 520/2020, 
de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que juntamente com o departamento 
competente, estudem a possibilidade de autorizar a instalação de um relógio de água, 
para atender aos moradores da Rua Dr. Hércio Ximenes (Rua 16) no C. H. João 
Evangelista de Mello (Aparecidinho 03) conforme abaixo assinado feito pelos 
moradores, que segue anexo. Requerimento n.º 521/2020, de autoria do Vereador 
Odemir Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto ao departamento competente para 
que realize as seguintes melhorias no Distrito de Conselheiro Zacarias: Passagem de 
máquina niveladora e rolo compactador nas ruas do Distrito; E instalação de novas 
manilhas de esgoto nos logradouros. Reforçamos que em alguns locais as manilhas 
apresentam sinais de entupimento e água parada, propiciando o aparecimento de focos 
do mosquito da dengue. Serve a presente solicitação para reforçar antigas reivindicações 
feitas por esse Vereador, como, por exemplo, aquelas apresentadas no Requerimento n.º 
115/2020. Requerimento n.º 522/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos competentes para que analisem e 
autorizem o pedido de ligação de energia elétrica na propriedade da Senhora Andressa 
da Silva Reis, com endereço na Rua Esmeralda, n.º 316, Povoado da Platina – conforme 
cópia dos documentos em anexo. Requerimento n.º 523/2020, de autoria da Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor 
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe cordialmente a presença da Secretária 
Municipal de Saúde, e do Secretário Municipal de Assistência Social, e Secretária 
Municipal de Educação, para participarem de uma reunião nesta Câmara Municipal, no 
dia 09 de setembro, às 14hs, para que possamos discutir os primeiros passos para a 
implantação da Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, objeto de 
proposta de Projeto de Lei. Uma vez que o suicídio é um grave problema de saúde 
pública mundial e, segundo a OMS, aproximadamente 01 milhão de pessoas morrerem 
por suicídio a cada ano, não podemos nos furtar em discutir essa temática e, 
principalmente, formas de prevenção em Nosso Município. Desta forma, torna-se 
imprescindível e inadiável discutir sobre os mitos e verdade que cercam tão importante 
tema, que hoje é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Peço que 
as citadas Secretarias possam trazes os dados que tiverem disponíveis sobre registro de 
tentativas de suicídio, autolesões e queixas de familiares sobre a temática. Inclusive o 
que há de registro nos grupos de fortalecimento de vínculos. Sem dúvida essa será uma 
importante contribuição para embasar as discussões. Requerimento n.º 524/2020, de 
autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe cordialmente 
que, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e demais setores 
envolvidos, elaborem um procedimento para vistoria e acompanhamento das condições 
das obras recém inauguradas, isto é, após o término destas. Esta proposta tem por
objetivo padronizar um procedimento de fiscalização e acompanhamento após a 
conclusão das obras realizadas por empreiteiras contratadas por meio de licitação. 
Assim, caso seja constatada alguma irregularidade nos serviços executados, após 
determinado período, poder-se-á acionar a garantia e exigir junto da empresa 
responsável o reparo dessas inconformidades. Requerimento n.º 525/2020, de autoria 
do Vereador Jefferson Vernier, ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Mauro 
Moraes, solicitando-lhe cordialmente, que interceda junto aos Departamentos 
competentes, a fim de viabilizar a destinação de kits esportivos a este Município de 
Santo Antônio da Platina, através do Programa Paraná Mais Cidade – Esportes. O 
Programa Paraná Mais Cidade, objetiva atender a todos os 399 municípios paranaenses. 
Desde o seu início, em 2019, já foram investidos R$ 35 milhões de reais na área do 
esporte, repassando 123 kits esportivos das seguintes modalidades: badminton, 
basquetebol, futsal, futebol, handebol e voleibol. Também foram encaminhados 8 kits, 
para promoção do paradesporto, contendo cada um 10 cadeiras de rodas adaptadas para 
a prática esportiva. Desta forma, solicitamos que o Município de Santo Antônio da 
Platina seja contemplado com esses kits visando à promoção de esportes também em 
Nossa Cidade. Segue cópia de requerimento com o mesmo conteúdo para a 
Superintendência do Paraná Esporte. Requerimento n.º 526/2020, de autoria do 
Vereador Jefferson Vernier, ao Ilustríssimo Superintendente do Paraná Esporte, Senhor 
Helio Wirbiski, solicitando-lhe cordialmente, que interceda junto aos Departamentos 
competentes, a fim de viabilizar a destinação de kits esportivos a este Município de 
Santo Antônio da Platina, através do Programa Paraná Mais Cidade – Esportes. O 
Programa Paraná Mais Cidade, objetiva atender a todos os 399 municípios paranaenses. 
Desde o seu início, em 2019, já foram investidos R$ 35 milhões de reais na área do 
esporte, repassando 123 kits esportivos das seguintes modalidades: badminton, 
basquetebol, futsal, futebol, handebol e voleibol. Também foram encaminhados 8 kits, 
para promoção do paradesporto, contendo cada um 10 cadeiras de rodas adaptadas para 
a prática esportiva. Desta forma, solicitamos que o Município de Santo Antônio da 
Platina seja contemplado com esses kits visando à promoção de esportes também em 
Nossa Cidade. Segue cópia de requerimento com o mesmo conteúdo para o Dep. Mauro 
Moraes. Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Em votação os 
requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade dos 
presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou à
pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 51/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio 
da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de 
equipes de transição e dá outras providências, já aprovado em primeira votação. Em 
votação o Projeto de Lei n.º 51/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda 
votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao projeto. – Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco 
mil reais) referente à habilitação nas Resoluções SESA n.º 783/2019; 596/2020 e 
597/2020, destinados à aquisição de 09 (nove) veículos baixos, 02 (duas) ambulâncias 
tipo A e 01 (um) ultrassom tipo II, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, já 
aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 53/2020, do Executivo 
Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a 
redação final ao projeto. – Em discussão o Projeto de Lei n.º22/2020, de autoria do 
Vereador Jefferson Vernier, que institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do 
Município de Santo Antônio da Platina – PR, já aprovado em primeira votação. Em 
votação o Projeto de Lei n.º 22/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao 
projeto. – Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao GRANDE 
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra a Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, 
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.