sessao nº 25

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ATA N.º 39/2020
Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, 
sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariado pelo Vereador 
Genivaldo Marques. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, 
Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei 
Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a 
sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 
323/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.888, 1.889 e 
1.890/2020. Ofício n° 324/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Requerimentos n.°s 520, 521, 522, 523 e 524/2020. Ofício n° 325/2020, ao Deputado 
Estadual Mauro Moraes, encaminhando o Requerimento n° 525/2020. Ofício n° 
326/2020, ao Sr. Hélio Wirbiski, encaminhando o Requerimento n° 526/2020. Ofício 
n° 327/2020, à Secretária Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 
536/2020. Ofício n° 328/2020, ao Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, 
solicitando a realização de videoconferência para tratar sobre a concessão de Título 
de Cidadão Honorário Platinense. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto 
de Lei n° 24/2020, do Vereador Jefferson Vernier, que institui no calendário do 
Município de Santo Antônio da Platina a Semana Municipal do Incentivo ao 
Corredor de Rua. Ofício n° 263/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando os Projetos de Leis n.°s 043, 044 e 045/2020, da Prefeitura Municipal.
Ofício n° 200/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 054/2020. Ofícios n.°s 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 680, 688 
e 694/20, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 483, 484, 
485, 486, 491, 493, 495, 497, 498, 499, 500, 501, 503, 504, 506, 509, 514, 515, 516, 
517 e 518/2020. Ofício n° 693/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis 
n.°s 1.879, 1.881, 1.882, 1.883 e 1.884/20. Ofício n° 699/20, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 194/2020, do Vereador Edson Muniz 
Gonçalves. Convite do Prefeito Municipal para o Ato Cívico de 07 de setembro, às 
8h, em frente ao Paço Municipal. Edital de Convocação do Partido Social 
Democrático – PSD, convocando os convencionais da Comissão Provisória do 
Partido Social Democrático para a Convenção Municipal, que será realizada no dia 
08 de setembro de 2020, às 15h, no salão de eventos do Hotel Kanôa. Edital de 
Convocação do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, convocando os filiados para a 
Convenção Municipal no dia 12 de setembro de 2020, às 13h, na Câmara Municipal.
Edital de Convocação do Partido Cidadania 23, convocando os filiados para a 
Convenção Municipal no dia 11 de setembro de 2020, às 15 horas, na Câmara 
Municipal. Edital de Convocação do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, 
convocando os filiados para a Convenção Municipal no dia 12 de setembro de 2020, 
às 14h, na Câmara Municipal. Edital de Convocação do Partido Verde – PV, 
convocando os filiados para a Convenção Municipal no dia 11 de setembro de 2020, 
às 17h, na Câmara Municipal. Edital de Convocação do Partido Social Liberal –
PSL, convocando os filiados para a Convenção Municipal no dia 12 de setembro de 
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2020, às 9h, na Câmara Municipal. Edital de Convocação do Partido Progressistas –
PP, convocando os filiados para a Convenção Municipal no dia 11 de setembro de 
2020, às 14h, na Câmara Municipal. Edital de Convocação do Partido Socialista 
Brasileiro – PSB, convocando os filiados para a Convenção Municipal no dia 12 de 
setembro de 2020, às 14h, na Câmara Municipal. Edital de Convocação do Partido 
Social Democrático – PSD, cancelando o Edital de Convocação da convenção 
anterior e convocando os filiados para a Convenção Municipal no dia 11 de setembro 
de 2020, às 18h, na Câmara Municipal. Requerimento do Sr. Flávio Luiz Maiorky, 
solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização da 
Convenção Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, dia 09 de 
setembro de 2020, das 16h30 às 20h30. Requerimento do Sr. Valdir Domingos de 
Souza, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização 
da Convenção Municipal do Partido Democratas – DEM, dia 16 de setembro de 
2020, das 16h30 às 20h30. Edital de Convenção Municipal do Partido da Social 
Democracia Brasileira – PSDB, convocando os filiados para a convenção no dia 09 
de setembro, às 17h30, na Câmara Municipal. Edital de Convenção Municipal do 
Partido Democratas – DEM, convocando os filiados para a convenção no dia 16 de 
setembro de 2020, às 17h, na Câmara Municipal. Edital de Convocação do Partido da 
Mobilização Nacional – PMN, convocando os filiados e membros da Comissão 
Provisória Municipal para a Convenção Municipal no dia 10 de setembro de 2020, às 
19h, na Câmara Municipal. Edital de Convocação do Partido Podemos, convocando 
os filiados e membros da Comissão Provisória Municipal para a Convenção 
Municipal no dia 10 de setembro de 2020, às 19h30, na Câmara Municipal. Ofício do 
Ministério Público comunicando o arquivamento do Processo Administrativo n° 
0130.20.000439-3. Edital de Convocação do Partido Cidadania, cancelando a 
Convenção Municipal do dia 11 de setembro de 2020 e remarcando para o dia 16 de 
setembro de 2020, às 8h, na Câmara Municipal. Requerimento da Servidora Daniele 
de Lima Alves, solicitando a concessão de 10 (dez) dias de férias, a partir de 16 de 
novembro de 2020. Ofício n° 1286/2020/GS/SESA, da Secretaria de Saúde do 
Governo do Estado do Paraná, em resposta ao Requerimento n° 489/2020, do 
Vereador Odemir Jacob. Ofício n° 1209/20-OPD-GP, do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, comunicando a emissão do parecer prévio das contas do Poder 
Executivo do Município de Santo Antônio da Platina, relativo ao exercício financeiro 
de 2018. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n° 
523/2020, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ofício da 
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício n° 302/2020, da Câmara 
Municipal. Ata da reunião para a discussão do projeto de lei que institui no 
calendário oficial do Município a “Semana Municipal da Vida e Prevenção ao 
Suicídio”. Edital de Convocação do Partido Social Democrático – PSD, cancelando o 
Edital da convenção do dia 11 de setembro e remarcando para o dia 16 de setembro 
de 2020, às 16 horas, no salão de eventos do Hotel Kanôa. Ofício n° 802/2020, do 
Instituto Paranaense de Ciência do Esporte, em resposta ao Requerimento n° 
526/2020, do Vereador Jefferson Vernier. Parecer Contábil n° 67/2020 ao Projeto de 
Lei n° 054/2020, do Executivo Municipal. PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
VEREADORES: Requerimento n° 527/2020, do Vereador Odemir Jacob, requer 
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
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Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que seja incluído no planejamento de serviços 
desta Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Arlindo Pereira da Silva, 
no Jardim Silvestre. Requerimento n° 528/2020, do Vereador Odemir Jacob, requer
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe cordialmente que inclua no planejamento de 
serviços desta Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Dirceu Galvão, 
no Jardim Santa Terezinha. Requerimento n° 529/2020, do Vereador Genivaldo 
Marques, requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei n° 23/2020, de sua 
autoria, por prazo não superior a duas sessões para fins de vistas e melhor análise da 
proposição. Requerimento n° 530/2020, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo 
Deputado Estadual, Senhor Luiz Claudio Romanelli, solicitando-lhe cordialmente 
que interceda junto aos Órgãos Competentes, no sentido de se evitar o fechamento 
das unidades do Colégio SESI, no Estado do Paraná. Requerimento n° 531/2020, da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, requer a Vossa Excelência que 
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, 
Senhor Guto Silva, solicitando-lhe cordialmente que interceda junto aos Órgãos 
Competentes, no sentido de se evitar o fechamento das unidades do Colégio SESI, no 
Estado do Paraná. Requerimento n° 532/2020, da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao 
Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado do Paraná, Senhor Renato Feder, 
solicitando-lhe cordialmente que interceda junto aos Órgãos Competentes, no sentido 
de se evitar o fechamento das unidades do Colégio SESI, no Estado do Paraná. 
Requerimento n° 533/2020, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Governado do 
Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando-lhe 
cordialmente que interceda junto aos Órgãos Competentes, no sentido de se evitar o 
fechamento das unidades do Colégio SESI, no Estado do Paraná. Requerimento n° 
534/2020, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, requer que seja expedido ofício 
ao fisioterapeuta Dr. Bruno Leite, parabenizando-lhe pelo ótimo trabalho realizado 
na área social em Santo Antônio da Platina. NO PEQUENO EXPEDIENTE: –
Usou da palavra o Vereador Genivaldo Marques. Em discussão o Requerimento n° 
529/2020, do Vereador Genivaldo Marques. Em votação, o Requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Em discussão os demais Requerimentos. Em votação, os 
Requerimentos foram aprovados por unanimidade. – Nada mais havendo a tratar e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E 
para constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, 
que vai por mim assinada.