sessao nº 26

ATA N.º 40/2020
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky,
Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente a Senhora Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, justificado conforme atestado médico apresentado.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Ofício n° 329/2020, ao Prefeito Municipal, solicitando a re-inclusão da 
Vereadora Mirian nas comissões de que fazia parte. Ofício n° 330/2020, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 527 e 528/2020. Ofício n° 331/2020, 
ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n° 
530/2020. Ofício n° 332/2020, ao Secretário Chefe da Casa Civil, Guto Silva, 
encaminhando o Requerimento n° 531/2020. Ofício 333/2020, ao Secretário de Estado 
da Educação e do Esporte, Renato Feder, encaminhando o Requerimento n° 532/2020. 
Ofício n° 334/2020, ao Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, encaminhando o 
Requerimento n° 533/2020. Ofício n° 335/2020, ao Dr. Bruno Leite, encaminhando o 
Requerimento n° 534/2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei 
n° 25/2020, do Vereador Jefferson Vernier, que institui a Semana Municipal de Arte 
Marciais e outras congêneres, e dá outras providências. Ofício n° 741/2020, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando o Ofício n° 006/2020 referente ao Projeto de Lei n° 
52/2020, do Executivo Municipal. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 23/2020, do 
Vereador Genivaldo Marques. Parecer Jurídico n° 74/2020 referente ao Projeto de Lei 
n° 24/2020, do Vereador Jefferson Vernier. Parecer Jurídico n° 75/2020 referente ao 
Projeto de Lei n° 54/2020, do Executivo Municipal. Ofício n° 74/2020, da Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 
22 de setembro de 2020, à tarde, para reunião com enfermeiros e técnicos de 
enfermagem sobre Campanha de Vacina. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 24/20230, do Legislativo Municipal. Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 54/2020, do 
Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Segurança Social, Educação, Cultura e 
Esporte ao Projeto de Lei n° 54/2020, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 54/2020, do Executivo 
Municipal. Atestado Médico da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
justificando o afastamento de suas atividades por 15 (quinze) dias, a partir de 17 de 
setembro de 2020. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n.º 
535/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que encaminhe a esta Casa de Leis 02 (duas) cópias dos projetos técnicos 
(arquitetônicos) para pavimentação dos Bairros Jardim Altvater, Jardim Eldorado, 
Parque do Pavão, Vila Galvão e Centro – objeto da Lei Municipal n.º 1.818/2020 de 27 
de janeiro de 2020. Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Em votação o 
requerimento apresentado foi aprovado por unanimidade dos presentes. – Esgotada a 
matéria do Pequeno Expediente o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO 
DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520.400,00 (um milhão, 
quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais) referente à Portaria n.º 1.666/20-MS, para 
auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19. Em votação o Projeto 
de Lei n.º 54/2020, de autoria do Executivo Municipal foi aprovado em primeira 
votação por unanimidade dos presentes. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 24/2020, 
de autoria do Vereador Jefferson Vernier, que institui no Calendário do Município de 
Santo Antônio da Platina/PR, a Semana Municipal do Incentivo ao Corredor de Rua.
Usando a palavra o Vereador Jefferson Vernier solicitou apoio dos demais Senhores 
Vereadores para aprovação do referido Projeto de Lei; que esse projeto vem ao encontro 
da necessidade de regulamentar através desse Projeto de Lei esse esporte que possui 
tantos adeptos em nosso Município, além de ser um esporte de prevenção e de melhoria 
de várias doenças como a hipertensão, o diabetes e a obesidade; e também tem os 
adeptos que praticam como forma de lazer e para melhoria da qualidade de vida. Por 
fim agradeceu a oportunidade de comentar sobre esse projeto. Em votação o Projeto de 
Lei n.º 24/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, foi aprovado em primeira 
votação por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta da Ordem do Dia e não 
havendo inscritos no GRANDE EXPEDIENTE o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Primeiro Secretário que procedesse a leitura do balancete relativo aos recursos 
recebidos e às despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina referente ao 
mês de agosto de 2020, atendendo ao disposto no Artigo 34, inciso VII, da Lei Orgânica 
do Município. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, 
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.