sessao nº 15

ATA N.º 41/2020
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador 
Rudinei Benedito Esteves, na condição de Segundo Secretário. Verificado o livro de 
comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson 
Muniz Gonçalves, Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, Odemir Jacob e 
Rudinei Benedito Esteves. Ausentes os Senhores Vereadores: Genivaldo Marques; José 
Jaime Paula e Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro. A Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, teve a 
falta justificada conforme atestado médico apresentado. Invocando a proteção de Deus, 
o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade. Em razão da convocação extraordinária, o Senhor 
Presidente passou de imediato à discussão da pauta da ORDEM DO DIA: Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520.400,00 (um milhão, 
quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais) referente à Portaria n.º 1.666/20-MS, para 
auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19. Em votação o Projeto 
de Lei n.º 54/2020, de autoria do Executivo Municipal foi aprovado em segunda 
votação por unanimidade dos presentes. Conforme requerimento da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensada a redação final ao Projeto. – Nada 
mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, 
lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.