sessao nº 28

ATA N.º 43/2020
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky,
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Ofício n° 338/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo 
n° 1.892/2020. Ofício n° 339/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Requerimentos n.°s 536, 537, 538, 557 e 558/2020. Ofício n° 340/2020, à família da 
Professora Hermínia Gusmão, encaminhando votos de pêsames pelo seu passamento. 
Ofício n° 341/2020, à família da Sra. Maria Terina da Silva, encaminhando votos de 
pêsames pelo seu passamento. Ofício n° 342/2020, à Secretaria Municipal de Educação, 
Escola Municipal do Campo Dona Maria Teodora Barbosa, Escola Municipal Sagrada 
Família, Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira, Escola Municipal Prof.ª Vilma 
Longo, Escola Municipal Ercílio Custódio, Escola Municipal do Campo Marilda de 
Lourdes Ferrari Santos, Escola Municipal do Campo Prof.ª Ivonice Aparecida de Souza, 
Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann, Escola Municipal Monteiro 
Lobato, Escola Municipal Joaquim José da Silva Xavier e Escola Municipal Professora 
Ophélia Mello do Nascimento, encaminhando os Requerimentos n.°s 539 a 540/2020. 
Ofício n° 343/2020, ao Sr. Alex Dias Massarelli, encaminhando o Requerimento n° 
555/2020. Ofício n° 344/2020, às Costureiras participantes do Projeto Oficina de 
Costura, encaminhando o Requerimento n° 552/2020. Ofício n° 345/2020, à 
Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais –
COOPESCARTE, encaminhando o Requerimento n° 556/2020. Ofício n° 354/2020, à 
Guardiom Segurança Eletrônica LTDA., encaminhando Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo n° 02/2018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 
774/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 055/20, do 
Executivo Municipal. Ofício n° 216/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 057/2020, do Executivo Municipal. Ofício n° 
217/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 058/2020, 
do Executivo Municipal. Ofício n° 218/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 059/2020, do Executivo Municipal. Ofício n° 
219/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 060/2020, 
do Executivo Municipal. Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2020, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ofício n° 753/20, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 535/2020, do Vereador Luciano de 
Almeida Moraes. Ofício n° 760/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis n.°s 
1.888 e 1.890/20. Ofício n° 22/2020, do Colégio Estadual Dr. Ubaldino do Amaral, 
solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 30 de setembro de 
2020, às 19h30. Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o 
Acórdão n° 2453/20, referente às contas da Câmara Municipal relativas ao exercício 
financeiro de 2019. Parecer Jurídico n° 79/2020 sobre o Projeto de Lei n° 26/2020, da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Parecer Jurídico n° 80/2020 sobre o 
Projeto de Lei n° 29/2020, do Vereador Jefferson Vernier. Ofício n° 293/2020, da 
SANEPAR, informando sobre a nova Gerente Comercial, a Senhora Evelise Bertão 
Pinheiro Kluk, que atenderá as demandas do Município. Ofício n° 883/2020, do Corpo 
de Bombeiros, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 08 de 
outubro de 2020, às 9h. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
aos Projetos de Leis n.°s 26, 27, 28 e 29/2020, do Legislativo Municipal. Requerimento 
da Servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, solicitando a concessão de 10 (dez) dias 
de férias restantes referentes ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2018 a 05 de 
janeiro de 2019, a partir de 26 de outubro de 2020, e folga de aniversário no dia 05 de 
novembro do ano corrente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
ao Projeto de Lei n° 56/2020, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 56/2020, do Executivo 
Municipal. Parecer da Comissão de Segurança Social, Educação, Cultura e Esporte ao 
Projeto de Lei n° 56/2020, do Executivo Municipal. Parecer Jurídico n° 81/2020 sobre o 
Projeto de Lei n° 56/2020, do Executivo Municipal. PROPOSIÇÕES DOS 
VEREADORES: Indicação n.º 03/2020, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, 
requer a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor José da Silva Coelho Neto, a seguinte INDICAÇÃO: Que juntamente com os 
setores competentes, analisem a possibilidade de elaborarem Projeto de Lei, com a 
finalidade de proibir a nomeação para cargos em comissão pelo Poder Executivo 
Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 07 
de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e pela Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro 
de 1998 – Lei de Maus Tratos aos Animais. Portanto, solicitamos que esta Prefeitura 
Municipal adote as mesmas medidas que estão sendo propostas para o Poder Legislativo 
de Santo Antônio da Platina, através do Projeto de Lei n.º 23/2020, de autoria do 
Vereador Genivaldo Marques. De forma a subsidiar tal analise, segue em anexo cópia 
do referido Projeto de Lei e de sua justificava, sobre a importância da adoção de tais 
medidas. Indicação n.º 04/2020, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, 
que requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, a seguinte indicação: a) Que após estudos, verifique a possibilidade 
de criar Projeto de Lei Municipal, que dispõe sobre o novo regramento de permanência 
de edificações na faixa não edificável continua de domínio público da rodovia e reduz a 
extensão de faixa não edificável no território do Municipal, considerando que a Lei nº 
13.913/2019, flexibilizou a possibilidade que por lei municipal seja reduzida a área non 
aedificandi até o limite mínimo de 05 metros. Desta forma, considerando à relevância 
do Projeto, solicito especial atenção quanto ao pedido acima realizado, o qual 
proporcionará grandes benefícios ao Município de Santo Antônio da Platina/PR e na 
certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e coloco-me à 
disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município de Santo 
Antônio da Platina/PR. Requerimento n.º 560/2020, de autoria do Vereador Odemir 
Jacob – Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, reiterando o contido no Requerimento n.º 55/2020, solicitando-lhe que determine 
ao Departamento Municipal de Trânsito, para que providencie a instalação de travessas 
elevadas, faixas de pedestre e reforço na sinalização horizontal e vertical, nas 
proximidades da Igreja Congregação Cristã, situada na Rua Benjamin Constant, Centro 
de Nossa Cidade. Requerimento n.º 561/2020, de autoria do Vereador Odemir Jacob –
Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine ao Departamento de Trânsito que estude a possibilidade 
de instalar pelo menos 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) em pontos 
estratégicos na Rua da Paz, no Jardim Saúde, e na Rua Arthur Franco, na Vila 
Hermantina. Essas ruas dão acesso aos bairros acima citados e a tantos outros, 
concentrando um grande fluxo de veículos. Portanto, a presente proposta tem como 
objetivo reduzir o risco de acidente nessas vias. Requerimento n.º 562/2020, de autoria 
do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que avalie junto aos 
departamentos competentes a possibilidade de: Reformar o prédio da antiga escola 
municipal do Bairro Rural Casa Nova, e instalar um vestiário para atender aos 
praticantes de atividades esportivas do campo existente naquele local; Ou então, que 
autorize que os amantes do esporte, realizem as adaptações necessárias nesse mesmo 
local. Requerimento n.º 563/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que providencie junto a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a 
pavimentação asfáltica da Rua Simão José, no Parque do Pavão, no trecho 
compreendido entre as Ruas Osvaldo Pereira Quadros e Benedito Rodrigues dos Santos 
– próximo ao CMEI Professora Laura Baena e da UBS da Vitória Régia.
Requerimento n.º 564/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que providencie junto aos departamentos competentes desta Prefeitura 
Municipal, a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Praça em frente e bem 
como nas ruas do entorno do Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 
(CDTI) para aquelas do tipo LED. As lâmpadas do tipo LED além de possuírem uma 
melhor capacidade de iluminação também possuem um consumo reduzido de energia. A 
instalação das lâmpadas de LED no entorno do CDTI propiciam uma melhor 
visibilidade e contribui para o aumento da sensação de segurança naquela região.
Requerimento n.º 565/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que juntamente com os departamentos responsáveis, para que seja 
elaborado um cronograma de revisões periódicas e manutenção semestral ou anual, para 
toda a frota de carros e maquinários deste Município. E quando for detectado a 
inviabilidade de conserto ou que o bem perdeu a sua utilidade para a Administração, 
que eles sejam postos à Leilão com maior agilidade possível. Essa proposta tem por 
objetivo evitar os mesmos problemas HERDADOS de outras Gestões, que culminou na 
situação de depreciação observada nos bens listados no Projeto de Lei n.º 21/2020.
Requerimento n.º 566/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
reiterando o Requerimento n.º 463/2019, solicitando-lhe que juntamente com o 
Departamento Municipal de Trânsito, providenciem um planejamento e cronograma 
para instalação de novas faixas elevadas e manutenção das existentes, em todas as 
Escolas e CMEIS de Nosso Município. Como sugestão, deve-se aproveitar esse período 
de suspensão das aulas presenciais para realização desses serviços, para que as faixas já 
estejam prontas no retorno das aulas presenciais. Essa proposta tem por objetivo 
proporcionar maior segurança durante as entradas e saídas dos alunos nas instituições 
escolares. Requerimento n.º 567/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Pastor Júnior Silveira Araújo e a Missionária 
Léia Cândido Bonfim Araújo, e a todos os membros, parabenizando à Igreja Metodista 
Wesleyana pelos seus 23 anos de existência em Nosso Município. O trabalho 
desenvolvido pela Comunidade Wesleyana, o cuidado e o pastoreio de tantas vidas, 
especialmente entre os jovens e adolescentes do Nosso Município, certamente faz a 
diferença na vida de todas essas pessoas – portanto, é um exemplo a ser seguido!
Requerimento n.º 568/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, ao Ilustríssimo Pastor Jairo Salça e a Pastora Berenice Mendes Salça, e 
aos Irmãos da Igreja do Evangelho Quadrangular pela sua atuação solidária e amorosa 
na Campanha do Setembro Amarelo. O cuidado, carinho e a ação de vocês materializam 
o amor cristão e faz a diferença na vida de muitas pessoas. Requerimento n.º 569/2020, 
de autoria do Vereador Jefferson Vernier, que requer o adiamento da discussão do 
Projeto de Lei 29/2020, de sua autoria, por prazo não superior a duas sessões para fins 
de vistas e melhor análise da proposição. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve 
inscritos. Em votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por 
unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente o Senhor 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei 
n.º21/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a venda de bens 
móveis e dá outras providências, já aprovado em primeira votação. Em votação o 
Projeto de Lei n.º 21/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação 
por unanimidade dos presentes e conforme requerimento da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao projeto. Em discussão o 
Projeto de Lei n.º23/2020, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, que proíbe a 
nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo 
Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, 
de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e pela Lei Federal n.º 9.605, de 12 de 
fevereiro de 1998 – Lei de Maus Tratos aos Animais, já aprovado em primeira votação.
Em votação o Projeto de Lei n.º 23/2020, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, 
foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a 
redação final ao projeto. Em discussão o Projeto de Lei n.º25/2020, de autoria do 
Vereador Jefferson Vernier, que institui a Semana Municipal de Artes Marciais e outras 
congêneres, e dá outras providências, já aprovado em primeira votação. Em votação o 
Projeto de Lei n.º 25/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, foi aprovado em 
segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao projeto. Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 109.506,00 (cento e nove mil e 
quinhentos e seis reais) referente à Portaria n.º 1.857/20-MS, para auxiliar nas ações de 
saúde para o enfrentamento do COVID-19. Em votação o Projeto de Lei n.º 56/2020, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por 
unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei n.º 26/2020, de autoria da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que institui no Calendário Oficial 
do Município de Santo Antônio da Platina (PR), a "Semana Municipal de Valorização 
da Vida e Prevenção ao Suicídio", e dá outras providências. Usando a palavra a
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que gostaria de destacar 
que o objetivo com esse projeto é colocar no calendário oficial do Município essa 
preocupação com a prevenção ao suicídio e a redução de casos de suicídio através de 
informação à população formação dos profissionais de saúde e auxílio para aquelas 
pessoas que precisam de ajuda, principalmente nessa questão do suicídio que é muito 
séria. Que com essa proposta, entramos com uma semana no calendário oficial no mês 
de setembro para que no município se possa trabalhar com muito carinho nesse tema tão 
necessitado. Então pede apoio aos demais Vereadores para aprovação do referido 
projeto, que não estão prestando atenção. – Em votação o Projeto de Lei n.º 26/2020, de 
autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, foi aprovado em 
primeira votação por unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei n.º 
27/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que concede o Título de Cidadão 
Honorário Platinense ao Dr. Gilberto Giacoia. Conforme disposto no Artigo 257 do 
Regimento Interno, a votação para concessão de honrarias foi realizada por escrutínio 
secreto. Em votação o Projeto de Lei n.º 27/2020, de autoria do Poder Legislativo 
Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Em 
discussão a EMENDA apresentada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro ao Projeto de Lei n.º 28/2020 de sua autoria, onde o artigo 1º passa a ter a 
seguinte redação: “Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Santo 
Antônio da Platina a Senhora Vicentina de Jesus Carneiro, pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município.” Em votação a emenda foi aprovada por unanimidade 
dos presentes. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 28/2020, de autoria da Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que concede o Título de Cidadã Honorária de 
Santo Antônio da Platina a Senhora Vicentina de Jesus Carneiro, pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, com emenda. Usando a palavra a Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que gostaria de agradecer e justificar, 
ler um pouquinho do histórico desse Projeto de Lei n.º 28/2020, que tem por objetivo 
concede o Título de Cidadão Honorária à Senhora Vicentina de Jesus Machado, assim 
denominada quando nasceu em 05 de outubro de 1930; no dia de ontem ela completou 
noventa anos exatamente; viveu na zona rural nos anos 40; começou o seu gosto pelo 
ensino no sul do estado de Mina Gerais, onde nasceu; naqueles tempos em que tinha 
estudar e ir para a roça em seguida; de vez em quando ela auxiliava a uma professora da 
escola rural a dar as aulas e na ausência dela, ficava como substituta; começou ai o seu 
gosto pela educação; muitas vezes também tinha que andar quilômetros para ir à escola; 
chegou a lecionar na sala da casa de um administrador onde dava aulas aos filhos dos 
colonos; conheceu em 1943 o Senhor Benedito da família Bernardes Carneiro que 
tornou-se o seu esposo; e vieram para o Paraná no ano de 1948; começaram a sua vida 
no Município da Barra do Jacaré; em seguida mudou-se para uma fazendo onde foi 
contrata a lecionar no Bairro Água da Volta, depois no Distrito de Monte Real, onde 
permaneceu por um bom tempo; foi tendo os seus filhos, criando a sua família; e 
sempre tentando ajudar na educação, numa época sofrida, difícil, mas sempre 
permanecendo firme para que outros pudessem ter acesso à Educação; Em 1966, teve a 
oportunidade de ter um treinamento para o magistério, pois eles faziam isso na boa 
vontade, no desejo de ensino - isso era um exemplo de como as coisas eram difíceis; 
hoje podemos reclamar mas temos tudo tão fácil. Ela permanece leciona no Distrito de 
Monte Real até 1976, depois vem para a Escola Rotary, depois num colégio no Centro. 
Em 1981 se aposenta após 37 anos de luta e de labuta incansável no magistério. Uma 
vida voltada para a família, ao ensino dos seus 14 filhos: José Maria Carneiro (falecido); 
Jurandir Everaldo Carneiro; Jailson Everaldo Carneiro; Jorilda Lindonor do Carmo; 
Jaimem Eraldo Carneiro; JulcinéiaLucilia Carneiro Pereira; Jucelda de Jesus Carneiro 
(falecida); Jucélia de Jesus Carneiro Colaço; Julcimara de Jesus Carneiro Alves; Jairo 
André Carneiro (falecido); Janderley Eriberto Carneiro; Julciney Antônio Carneiro; 
Josiane Aparecida Carneiro e Josiney Aparecido Carneiro. A Dona Vicentina agora 
completando os seus 90 anos, é carinhosamente chamada por Vó Tina, pelos seus netos, 
e nos relembra o quanto somos privilegiados e abençoados com tantos recursos, pelos 
quais devemos ser gratos. Através dela, homenageamos a todos os professores 
desbravadores com sua vida dedicada e muitas vezes solitária mudou a vida de muitos 
outros; através dela homenageamos aos professores da educação infantil e fundamental, 
alicerce da vida educacional. E por fim pede o apoio dos demais Senhores Vereadores 
para aprovação do Projeto de Lei em discussão. Conforme disposto no Artigo 257 do 
Regimento Interno, a votação para concessão de honrarias foi realizada por escrutínio 
secreto. Em votação o Projeto de Lei n.º 28/2020, de autoria da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, foi aprovado em primeira votação por unanimidade 
dos presentes. – Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra, nesta ordem, os Senhores 
Vereadores: Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro; Vereador Genivaldo 
Marques. Antes de encerrar, o Senhor Presidente CONVOCOU aos Senhores 
Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, 08 de 
outubro de 2020, às 10h da manhã, para segunda votação do Projeto de Lei n.º 56/2020, 
do Poder Executivo Municipal, e dos Projetos de Lei n.º 26, 27 e 28/2020, de autoria 
deste Legislativo Municipal – tendo em vista que a próxima segunda-feira, 12 de 
outubro, será feriado e não haverá Sessão Ordinária. – Nada mais havendo a tratar e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para 
constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que 
vai por mim assinada.