sessao nº 29

ATA N.º 44/2020
Aos dezenove dias do mês outubro de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Senhor Vereador 
Luciano de Almeida Moraes. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do 
seguinte: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 355/2020, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 560 a 566/2020. Ofício n.°s 356 e 
357/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações n.°s 03 e 04/2020. Ofício 
n° 358/2020, ao Pastor Júnior Silveira Araújo, encaminhando o Requerimento n° 
567/2020. Ofício n° 359/2020, ao Pastor Jairo Salça, encaminhando o Requerimento n° 
568/2020. Ofício n° 361/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 
1.893 a 1.899/2020. Ofício n° 362/2020, à Empresa Ágili Software Brasil, solicitando 
manifestação acerca do interesse pela prorrogação do Contrato Administrativo n° 
01/2019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 31/2020, que 
concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao General Carlos José Russo 
Assumpção Penteado. Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2020, que concede Moção 
de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao 1° Sargento de Cavalaria 
Antônio Marcos de Souza. Projeto de Lei n° 30/2020, da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, que reconhece, no âmbito do município de Santo Antônio da 
Platina/PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras 
providências. Ofícios n.°s 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 832, 833, 834, 835, 838, 
847, 848, 849/20, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 431, 
437, 439, 440, 527, 528, 535, 536, 537, 538, 557, 558, 560, 561, 562, 563, 564, 565 e 
566/2020. Ofício n° 836/20, da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação n° 
03/2020, do Vereador Genivaldo Marques. Ofício n° 837/20, em resposta à Indicação n° 
04/2020, do Vereador Luciano de Almeida Moraes. Ofício n° 839/20, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando documentos complementares ao Projeto de Lei n° 026/20, do 
Executivo Municipal. Ofício n° 845/20, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis 
n.°s 1.893, 1.894, 1.895, 1.897, 1.898 e 1.899/20. Ofício n° 853/20, da Prefeitura 
Municipal, em resposta à Indicação n° 03/2020, do Vereador Genivaldo Marques. 
Ofício n° 226/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando emenda aos 
Projetos de Leis n.°s 043, 044 e 045/2020, da Prefeitura Municipal. Ofício n° 229/2020-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei n° 1.896/20 e o Decreto n° 
410/20. Ofício n° 230/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto 
de Lei n° 061/2020. Ofício CEE/CC 3349/20, da Casa Civil do Governo do Estado do 
Paraná, encaminhando resposta ao Requerimento n° 533/20, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. Pareceres Contábeis n.°s 70 a 73/2020 sobre os 
Projetos de Leis n.°s 57, 58, 59, e 60/2020, do Executivo Municipal. Requerimento da 
Servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira solicitando a conversão de 10 (dez) dias de 
férias referentes ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2018 a 05 de janeiro de 2019 
em abono pecuniário. Ofício n° 902/2020, do 7° Subgrupamento de Bombeiros de Santo 
Antônio da Platina, comunicando o cancelamento do empréstimo do auditório da 
Câmara Municipal no dia 08 de outubro de 2020. Requerimento do Servidor Marco 
Antônio Martins solicitando a concessão de folga remunerada no dia 09 de outubro de 
2020, em virtude de seu aniversário. Pareceres Jurídicos n.°s 82 e 83/2020 sobre os 
Projetos de Leis n.°s 57 e 58/2020, do Executivo Municipal. Ofício n° 1402/20-OPD￾GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando a emissão do parecer 
prévio das contas do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina, 
exercício financeiro de 2013. Parecer Contábil n° 074/2020 aos Projetos de Leis n.°s 
043, 044 e 045/2020, do Executivo Municipal. Ofício n° 3482/20, da Casa Civil do 
Governo do Estado do Paraná, encaminhando resposta ao Requerimento n° 510/2020, 
da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ofício n° 622/2020 GP, da 
Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando o trabalho em regime de home office aos 
advogados e procuradores em razão dos casos de Covid-19. Parecer Contábil n° 
75/2020 sobre o Projeto de Lei n° 061/2020, do Executivo Municipal. PROPOSIÇÕES 
DOS VEREADORES: Requerimento n.º 570/2020, de autoria da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, à Companhia de Saneamento do Estado do Paraná 
(SANEPAR) solicitando-lhes que seja urgentemente revisto a questão da ligação de 
água no Povoado da Platina, neste Município. Recebemos queixa de moradores que 
estão sentindo-se lesados, pois parece não existir um critério para ligação e cobrança do 
consumo de água – na mesma localidade há pessoas pagando pelo consumo e outras 
não. Solicitamos que seja revisto com planejamento e critérios coerentes as ligações de 
água da região. E até que isso fosse concluído, que fossem suspensas as cobranças dos 
moradores. Além disso, que fosse dado maior esclarecimento e orientação aos 
moradores dessa região sobre tal questão. Aguardamos o pleno esclarecimento e retorno 
desta Companhia. Requerimento n.º 571/2020, de autoria da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, à Companhia de Saneamento do Estado do Paraná 
(SANEPAR) solicitando urgentemente verificação nos equipamentos da rede de esgoto 
próximo à ponte sob o Ribeirão do Boi Pintado – acesso ao Jardim Santa Crescência e 
Jardim Monte Verde (próximo à EFAPI). É necessário verificar o equipamento que se 
encontra no Ribeirão, abaixo da ponte. Aparentemente, segundo relato de moradores, 
um líquido está constantemente vertendo desse equipamento, dando a impressão de 
vazamento de esgoto nas águas do ribeirão, causando mau cheiro e poluição. Solicitação 
semelhante já foi objeto do Requerimento n.º 354/2020 desta Casa de Leis, respondido 
através do ofício C. A. 229/2020-GRSP de 22/06/2020. Entretanto, tal situação ainda 
persiste causando grande incomodo aos moradores da região. Solicitação de igual teor 
será encaminhada aos Órgãos Ambientais competentes, a fim de realizar uma força 
conjunta para resolver tal demanda – que, como pode se constatar dos expedientes 
anteriormente mencionados – já foi comunicados à SANEPAR, entretanto sem solução.
Requerimento n.º 572/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMA) solicitando-lhes 
urgentemente providências cabíveis quanto aos equipamentos da rede de esgoto da 
SANEPAR próximo à ponte sob o Ribeirão do Boi Pintado – acesso ao Jardim Santa 
Crescência e Jardim Monte Verde. Há relato de moradores sobre o equipamento que se 
encontra no Ribeirão, abaixo da ponte. Aparentemente um líquido está constantemente 
vertendo desse equipamento, dando a impressão de vazamento de esgoto nas águas do 
ribeirão, causando mau cheiro e poluição. Solicitação semelhante já foi objeto do 
Requerimento n.º 354/2020 desta Casa de Leis, respondido através do ofício C. A. 
229/2020-GRSP de 22/06/2020. Entretanto, tal situação ainda persiste causando grande 
incomodo aos moradores da região. Desta forma, solicitamos o apoio desse Conselho 
para que tal situação possa ser resolvida o mais rápido possível. Requerimento n.º 
573/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, à 
Concessionária TRIUNFO ECONORTE, solicitando-lhes que estude o reforço na 
sinalização de PARE no trevo de acesso do viaduto – sentido de quem vem do posto de 
guarda e entra para a Av. Frei Guilherme Maria. Infelizmente, alguns motoristas não 
estão respeitando a placa de pare e talvez seja necessário reforçar a sinalização 
horizontal com a pintura de avisos etc. Requerimento n.º 574/2020, de autoria da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, aos familiares e aos membros da 
Igreja Assembleia de Deus da Missão, expressando profundos votos de pêsames pelo 
prematuro falecimento do Pastor Amarildo Izaías. Desejamos a todos os familiares, 
amigos e membros da Igreja, que encontrem na Graça de Deus o alento necessário para 
consolá-los nesse momento tão difícil. Da mesma forma, que o exemplo de trabalho 
deixado pelo Pastor Amarildo Izaías seja seguido por tantos outros, repercutindo por 
muitos e muitos anos. Requerimento n.º 575/2020, de autoria da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Presidente do Sistema FIEP, Senhor 
Carlos Valter Martins Pedro, solicitando-lhe informações sobre o fechamento das 
unidades do Colégio SESI no Estado do Paraná e, mais especificamente, sobre a 
unidade existente neste Município de Santo Antônio da Platina. Ressaltamos que o 
Colégio SESI em nossa Cidade, é um modelo e referência em educação e inovação, 
tendo suas vagas sempre disputadas e preenchidas. A Comunidade local não entende e 
não aceita tal pretensão de fechamento dessa unidade e espera um retorno rápido e 
plausível para tal posicionamento. – Não houve inscritos no PEQUENO 
EXPEDIENTE. Em votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram 
aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno
Expediente o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2020, de autoria da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, que dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de 
Santo Antônio da Platina, relativas ao exercício financeiro de 2018. Em votação o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2020, de autoria da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização foi aprovado em votação única por unanimidade dos 
presentes.Não houve inscritos no GRANDE EXPEDIENTE. – Nada mais havendo a 
tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. 
E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente 
ata, que vai por mim assinada.