sessao nº 32

ATA N.º 49/2020
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro e Odemir Jacob. Ausentes os Senhores Vereadores: Luciano de Almeida 
Moraes e Rudinei Benedito Esteves. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do 
seguinte: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 377/2020, ao Instituto 
Legislativo Brasileiro, solicitando a criação de e-mail legislativo e hospedagem. Ofício 
n° 379/2020, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.908 e 
1.909/2020. Ofício n° 380/2020, à SANEPAR, encaminhando o Requerimento n° 
584/2020, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ofício n° 381/2020, 
ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 579, 581, 582, 583 e 
585/2020. Ofício n° 382/2020, ao Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o 
Requerimento n° 580/2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 
241/2020-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei Municipal n° 
1.909/2020 e Decerto n° 437/2020. Ofício n° 932/2020, da Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 11 de 
novembro de 2020, para a realização de treinamento aos Agentes Comunitários de 
Saúde. Ofício n° 409/2020-GRSP, da SANEPAR, em resposta ao Requerimento n° 
571/2020. Pareceres Jurídicos n.°s 92, 93 e 94/2020 aos Projetos de Leis n.°s 43, 44 e 
45/2020, do Executivo Municipal. Parecer Jurídico n° 95/2020 sobre o Projeto de Lei n° 
65/2020, do Executivo Municipal. Requerimento do Servidor Giliard Almeida de Godoi 
solicitando duas folgas remuneradas nos dias 19 e 20 de novembro de 2020, em virtude 
de treinamento realizado pela Justiça Eleitoral para atuação nas eleições municipais de 
2020. Ofício n.º 045/2020, do Chefe de Instrução do Tiro-de-Guerra 05-004, 1.º 
Sargento Antônio Marcos dos Santos, encaminhando lista de convidados para Sessão 
Solene de entrega de Moção de Reconhecimento. Pareceres da Comissão de Finanças, 
Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 43/2020, do Executivo Municipal.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n.º 586/2020, de autoria do 
Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José 
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
atenda algumas reivindicações dos moradores que fazem uso do Posto de Saúde do 
Álvaro de Abreu, tais como: disponibilização de um guardar para abertura do posto 
durante a formação das filas na madrugada, de forma a disponibilizar abrigo e banheiro 
a essas pessoas que procuram atendimento médico. Requerimento n.º 588/2020, de 
autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor 
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que atenda na medida do possível, os 
pedidos encaminhados por cidadãos de nosso Município, em relação às obras de 
manutenção e revitalização da Praça Frei Cristóvão (Praça da Matriz) conforme segue 
em anexo. São os pedidos: Realização de serviços de jardinagem dos canteiros e poda 
das árvores; Avaliação das condições das espécies a fim de se evitar acidentes devido à 
queda de galhos e árvores; Manutenção da iluminação e, se possível, substituição para 
lâmpadas do tipo LED; Reforma do Coreto da Praça; Reforma do banheiro público; 
Instalação de bancos apropriados; Instalação de playground para as crianças; Reforma 
do calçamento e pintura onde houver necessidade; Reforma da área de lazer para os 
idosos. Requerimento n.º 589/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que inclua no cronograma de serviços desta Prefeitura Municipal, a manutenção e 
recape asfáltico de trecho da Rua Dep. José Afonso, compreendido entre a Rua Munhoz 
da Rocha e a Rua Dep. Benedito Lúcio Machado, em nossa Cidade. Requerimento n.º 
587/2020, de autoria do Vereador José Jaime Paula e Silva, que requer a retirada em 
definitivo das Emendas de sua autoria apresentada aos Projetos de Lei n.º 44 e 45 de 
2020. PEQUENO EXPEDIENTE. Em votação o Requerimento n.º 587/2020, de 
autoria do Vereador José Jaime Paula e Silva, que requer a retirada em definitivo das 
Emendas de sua autoria apresentada aos Projetos de Lei n.º 44 e 45 de 2020. Usando a 
palavra o Vereador José Jaime Paula e Silva disse que tinha proposto essas emendas, 
mas tendo em vista que temos que dar um crédito ao Senhor Prefeito que está 
começando, e que acredita que ele vai repensar o seu trabalho e a sua administração, 
então vamos dar o crédito ao Senhor Prefeito; que os Projetos ficam da forma como 
vieram do Poder Executivo; que pede a Nobre Vereadora que também retire o dela e 
que fique os quinze por cento atual; que no final do próximo ano, se não andou 
conforme, aí vamos mexer de novo; por fim solicita apoio para a retirada de suas 
emendas. Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que vai contra o 
requerimento apresentado pelo Vereador José Jaime Paula Silva; tendo em vista que 
nada passou de uma jogada política; que hoje as eleições acabaram que hoje estamos de 
vida nova; então o Senhor Prefeito vai ser novamente o prefeito no ano que vem, eleito 
pela maioria da população platinense; que nós seguramos ele nesses três ou cinco por 
cento alguns dias; nada mais do que uma jogada política; hoje a maioria dos nobres 
vereadores estão reeleitos; então nada mais do que uma jogada política para um começo 
novo ano que vem, para novamente ter uma nova jogada política. Em votação o 
Requerimento n.º 587/2020 foi aprovado por cinco votos favoráveis e um contrário. 
Votaram favoráveis os Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Jefferson 
Vernier, José Jaime Paula e Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro. Votou contrário o Senhor Vereador Genivaldo Marques. Em 
votação os demais requerimentos apresentados pelos Senhores Vereadores foram 
aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente
o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão A EMENDA
modificativa apresentada pelo Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.º 43, 44 e 
45/2020, do Executivo Municipal na Ação de Governo 2.431 – Incentivo e Fomento à 
Inovação e Tecnologia. Onde se Lê: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – FR 000
................................... R$10.000,00. Leia-se: 3.3.50.41.00.00 – Contribuições – FR 000
............................................ R$ 10.000,00. Em votação a emenda modificativa foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. Em discussão o PROJETO DE LEI 
N.º43/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I da Lei Municipal 
n.º 1.659/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da 
Platina para o período de 2018 a 2021, com emenda. Usando a palavra a Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que gostaria de reforçar e agradecer a 
confiança de manter os quinze por cento, mas dizer que de nossa parte é um bom senso, 
tendo em vista que o Senhor Prefeito deve as suas contas aprovadas pelo Tribunal de 
Contas ainda estando no mandato, que este é um fato inédito em nossa Cidade, e não 
teria porque nós não fazer isso, porque ele já deu provas em relação à honestidade e 
correção na administração do dinheiro público; que estamos fazendo aqui um ato de 
justiça e de reconhecimento da seriedade que ele levou as contas do Município e que 
acha que essa manutenção é mais do que devida e justa. Em votação o Projeto de Lei n.º 
43/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade
dos presentes, com emenda. – Em discussão o PROJETO DE LEI N.º44/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
ano de 2021, com emenda. Em votação o Projeto de Lei n.º 44/2020, do Executivo 
Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Em 
discussão o PROJETO DE LEI N.º 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021, 
com emenda. Em votação o Projeto de Lei n.º 45/2020, do Executivo Municipal, foi 
aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes, com emenda. Usando a 
palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que para aqueles 
que nos escutam entendam, nós estamos discutindo as peças orçamentárias que 
precisam de uma sessão exclusiva e que já foram discutidas em Audiências Públicas e 
que estavam disponíveis nesta Casa de Leis deste o mês de setembro; então, que as 
pessoas podem até estranhar que é até uma discussão até rápida, mas essa é uma matéria 
já estudada; que nós estamos votando o Plano Plurianual, a LDO e a LOA que é o nosso 
orçamento para o próximo ano. Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques
disse que é muito importante deixar a população informada, como a Senhora Vereadora 
colocou, nós estamos votando o orçamento, que fixa a despesa e estima a receita para o 
exercício financeiro de 2021; mas nós não podemos deixar a população às cegas que as
coisas deverá acontecer, que isso é uma previsão do que poderá acontecer até o final de 
2021; então aos Nossos Nobres companheiros que ficaram abandonados durante quatro, 
oito anos sem asfalto, não quer dizer que vocês estão inclusos nessa questão 
orçamentária; que não vamos tapar o sol com a peneira; isso não quer dizer que o 
Conjunto Júnior Afonso, Jardim São João e Alceu Garbelini serão asfaltados; que essa 
previsão de gastos do Município, pagando o “cabide” de empregos que o Senhor 
Prefeito tem e muito. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra, nesta ordem, os Senhores 
Vereadores: Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula e 
Silva, e Odemir Jacob. CONVOCAÇÃO EXTRAÓRDINÁRIA: O Senhor Presidente, 
nos termos do inciso I, do artigo 198, do Regimento Interno, convocou Sessão 
Extraordinária a ser realizada no dia 18 de novembro de 2020, às 10h, para segunda 
votação dos Projetos de Lei n.º 43, 44 e 45/2020, do Poder Executivo Municipal. –
Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente 
Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.