sessao nº 17

ATA N.º 50/2020
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador 
Genivaldo Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, José Jaime Paula e Silva, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Ausentes os Senhores Vereadores: Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano de 
Almeida Moraes e Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dada a convocação extraordinária, o 
Senhor Presidente passou de imediato à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o 
PROJETO DE LEI N.º43/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o 
Anexo I da Lei Municipal n.º 1.659/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021, já aprovado em 
primeira votação, com emenda. Em votação o Projeto de Lei n.º 43/2020, do Executivo 
Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a 
redação final ao projeto. – Em discussão o PROJETO DE LEI N.º44/2020, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 
2021, já aprovado em primeira votação com emenda. Em votação o Projeto de Lei n.º 
44/2020, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade 
dos presentes e conforme requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, foi dispensado a redação final ao projeto. – Em discussão o PROJETO DE LEI 
N.º 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa 
do Município para o Exercício Financeiro de 2021, já aprovado em primeira votação 
com emenda. Em votação o Projeto de Lei n.º 45/2020, do Executivo Municipal, foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao 
projeto. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, 
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.