sessao nº 18

ATA N.º 46/2020
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador 
Genivaldo Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob.
Ausente os Senhores Vereadores: Jefferson Vernier, José Jaime Paula e Silva, Luciano 
de Almeida Moraes e Rudinei Benedito Esteves. Invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade. Dada a convocação extraordinária o Senhor Presidente 
passou de imediato à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 
55/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre permuta de bens 
imóveis, viabilizando a instalação da Capal Cooperativa Agroindustrial, já aprovado em 
primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 55/2020, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes 
e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi dispensada a 
redação final ao projeto. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 57/2020, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 
2.000,00 (dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de 
Repasse nº 846364/2017 para pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Isaura, já 
aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 57/2020, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos 
presentes e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi 
dispensada a redação final ao projeto. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 58/2020, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à devolução de saldo 
remanescente do Contrato de Repasse nº 875059/2018/ME/CAIXA para aquisição e 
instalação de equipamentos para academias ao ar livre, já aprovado em primeira 
votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 58/2020, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes e a 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensada a 
redação final ao projeto. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 59/2020, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) visando à utilização de recursos do Sistema de Gestão 
de Transferências Voluntárias destinados à Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE, já aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei 
n.º 59/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda 
votação por unanimidade dos presentes e a requerimento da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, foi dispensado à redação final ao projeto. – Em discussão o 
Projeto de Lei n.º 60/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil 
reais) visando à utilização de recursos do Termo de Convênio nº 512/2020-SEDU 
destinados à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado, já aprovado em 
primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 60/2020, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos presentes 
e conforme requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi 
dispensado a redação final ao projeto. – Em discussão o Projeto de Lei n.º 29/2020, de 
autoria do Vereador Jefferson Vernier, que institui no Município de Santo Antônio da 
Platina/PR a Semana Municipal do Esporte Radical, já aprovado em primeira votação.
Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que para deixar registrado nos 
anais desta Casa de Leis, por pouco não deu quórum, nós estamos em cinco, e que o 
autor do projeto de lei não está aqui para votar o próprio projeto de lei; que nós estamos 
fazendo o nosso trabalho, mas acha que é uma falta de responsabilidade o próprio autor 
do projeto não estar presente na segunda votação de projeto de sua autoria. Em votação 
o Projeto de Lei n.º 29/2020, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, foi aprovado em 
segunda votação por unanimidade dos presentes e a requerimento da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final foi dispensado a redação final ao projeto. – Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 30/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, que reconhece, no âmbito do município de Santo Antônio da 
Platina/PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras 
providências, já aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto de Lei n.º 
30/2020, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, foi aprovado 
em segunda votação por unanimidade dos presentes e a requerimento da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final foi dispensado a redação final ao projeto. – Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 31/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que 
concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao General Carlos José Russo 
Assumpção Penteado, já aprovado em primeira votação. Conforme dispõe no artigo 257 
do Regimento Interno a votação se deu por escrutínio secreto. Em votação o Projeto de 
Lei n.º 31/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, foi aprovado em segunda
votação por unanimidade dos presentes e a requerimento da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final foi dispensado a redação final ao projeto. – Nada mais havendo
a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. 
E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente 
ata, que vai por mim assinada.