sessao nº 19

ATA N.º 48/2020
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador 
Genivaldo Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, 
Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob. Ausente os Senhores Vereadores: 
José Jaime Paula e Silva, e Rudinei Benedito Esteves. Invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade. Dada a Convocação Extraordinária o Senhor Presidente 
passou de imediato à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º
62/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta itens nos artigos 10 e 11 da 
Lei Municipal n.º 1.888, de 03 de setembro de 2020, que institui no âmbito do 
Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para 
transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências. Em 
votação o Projeto de Lei n.º 62/2020, do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em 
segunda votação por unanimidade dos presentes e conforme requerimento da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao projeto. – Em 
discussão o Projeto de Lei n.º 64/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 353.158,55 (trezentos e cinquenta 
e três mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) proveniente da 
Lei Federal n.º 14.017/2020 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para apoio 
emergencial ao setor cultural em função do COVID-19. Em votação o Projeto de Lei n.º 
64/2020, do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação por 
unanimidade dos presentes e conforme requerimento da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, foi dispensado a redação final ao projeto. – Nada mais havendo 
a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. 
E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente 
ata, que vai por mim assinada.