sessao nº 7

= 07ª SESSÃO ORDINÁRIA =

= ORDEM DO DIA 12/04/2021 =





Projeto de Lei nº 63/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, já aprovado em 1ª votação.



Emenda Aditiva/Modificativa do Vereador Luciano de Almeida Moraes ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal.



Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º e dos parágrafos 1º e 3º, e acrescenta o parágrafo 7º no artigo 3º da Lei Municipal n.º 725/2008, com a finalidade de permitir que os quiosques do calçadão possam ser utilizados na prestação de serviços em benefício da população.



Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.





GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 09 de abril de 2021.



JOSÉ JAIME PAULA SILVA

Presidente da Câmara Municipal