sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/08/2021 - 20:00 ;
Encerramento: 09/08/2021 - 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: MINEIRO / DEM ; 1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; EDUARDO
FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA
PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: BUCHECHA / Atestado Médico 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: Ofício n.º 248/2021, à Associação Comercial e
Empresarial, encaminhando o Requerimento n.º 382/2021. Ofício n.º 249/2021, à KLA –
Educação Empresarial, encaminhando o Requerimento n.º 381/2021. Ofício n.º 250/2021,
à Igreja Metodista Central, encaminhando o Requerimento n.º 383/2021. Ofício n.º
251/2021, ao Colégio Estadual do Campo Monte Real, encaminhando o Requerimento n.º
384/2021. Ofício n.º 252/2021, ao Colégio Estadual Maria Dalila Pinto, encaminhando o
Requerimento n.º 385/2021. Ofício n.º 253/2021, ao Colégio Estadual Rio Branco,
encaminhando o Requerimento n.º 386/2021. Ofício n.º 254/2021, ao Colégio Estadual
Tiradentes, encaminhando o Requerimento n.º 387/2021. Ofício n.º 255/2021, ao Colégio
Estadual do Campo Heloísa Infante Martins Ribeiro, encaminhando o Requerimento n.º
388/2021. Ofício n.° 256/2021, solicitando documentos e convocação para posse do
Vereador suplente Valter Aparecido de Carvalho - Valter do Salão. Correspondências
Recebidas: Ofício n° 713/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Ofício
n° 049/2021. Parecer Jurídico n° 42/2021 sobre o Projeto de Lei n° 021/2021 do Executivo
Municipal. Ofício n° 077/2021, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em
resposta ao Requerimento do Sr. Harley Machado da Silva. Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 21/2021 do Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 21/2021 do Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 03/2021,
de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 389 de 2021, Requer
que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor
Everton José Panegada, parabenizando-o pelo belo e excelente trabalho que vem
realizando no Santuário Nossa Senhora das Graças. Autor: MINEIRO, Número de
Protocolo: 1132, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Requerimento de Vereador(a) nº 390 de 2021, Requer que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal, Senhor Francisco Monteiro, parabenizando-o pelo
excelente e atuante trabalho que desenvolve em prol do desenvolvimento de Santo
Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 391
de 2021, Requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício aos familiares do Senhor
Yuichi Yabuk, manifestando os sinceros votos de pêsames por seu prematuro falecimento.
Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento
necessário neste momento de perda. Autores: MIRIAN MONTANHEIRO, MINEIRO,
Número de Protocolo: 1134, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 392 de 2021, Requer que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto,
encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Distrito Monte Real, em
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complementação à Indicação n.º 03/2021 (em anexo), desta vereadora, a qual reivindica a
implantação de uma linha de Transporte Coletivo Público para atender a população do
referido distrito na locomoção até o centro de Santo Antônio da Platina. A população
daquele bairro inclusive solicitou que, com a implantação da linha de transporte público,
coloque-se um ponto na Vila Rural, na esquina da casa da Dona Conceição. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 393 de 2021, Requer
que seja expedido ofício à Ilustríssima Senhora Doutora Carla Raquel Da Rocha Abreu,
agradecendo e parabenizando-a pelo belíssimo e incansável trabalho que realiza na luta
contra a COVID-19, juntamente com entidades de nossa cidade, angariando recursos para
serem aplicados na saúde, e assim potencializar o trabalho realizado pelos profissionais,
melhorando a estrutura de atendimento em nossos hospitais e assim diversas vidas foram
e estão sendo salvas. Atitudes como a sua engrandecem e enaltecem nosso município,
sendo um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade! Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 394 de 2021, Requer
que seja expedido ofício à equipe que realizou as lives do Leilão Solidário que teve como
objetivo a angariação de fundos para compra de equipamentos para o Hospital Nossa
Senhora da Saúde. A solidariedade, disponibilidade e alegria com que conduziram este
trabalho servem de exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade! Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 395 de 2021, Requer
que seja expedido ofício à nova Diretora do Departamento Municipal de Cultura, Senhora
Aline de Fátima Damásio Caetano, desejando boas-vindas e que seu trabalho seja
abençoado a frente deste departamento tão importante para nosso município. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 396 de
2021, Requer que seja expedido ofício parabenizando o Colégio Estadual Edith de Souza
Prado Oliveira pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e
enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar!
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 397
de 2021, Requer que seja expedido ofício parabenizando o Colégio Estadual do Campo
Heloísa Infante Martins Ribeiro pelo recebimento do prêmio melhores resultados do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês
engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa
comunidade escolar! Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1140, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de
Vereador(a) nº 398 de 2021, Requer que seja expedido ofício parabenizando o Colégio
Estadual Dona Moralina Eleutério pelo recebimento do prêmio melhores resultados do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês
engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa
comunidade escolar! Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1141, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 399 de 2021, Requer que seja expedido ofício parabenizando o Colégio
Estadual do Campo Monte Real pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e
enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar!
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº
400 de 2021, Requer que seja expedido ofício parabenizando a Escola Estadual Santa
Terezinha pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e enaltecem nosso
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município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar! Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 401 de 2021, Requer
que seja expedido ofício parabenizando a Escola Estadual Tiradentes pelo recebimento do
prêmio melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB,
categoria Ouro. Vocês engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser
seguido por toda nossa comunidade escolar! Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Requerimento de Vereador(a) nº 402 de 2021, Requer que seja expedido ofício ao
Cartório de Registro de Imóveis, solicitando-lhe que informe qual seu horário de
funcionamento e quantos funcionários possui para prestar atendimento ao público, que
necessita dos serviços do referido cartório, pois, segundo reclamações a esta vereadora, o
horário está reduzido, o atendimento tem sido muito demorado, fazendo com que forme
longas filas. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a)
nº 403 de 2021, Requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício aos familiares do
Senhor João Miguel da Silva (João Izalino), manifestando os sinceros votos de pêsames por
seu prematuro falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras
do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda. Autores: EDUARDO
FERREIRA, MINEIRO, MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1146, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de
Vereador(a) nº 404 de 2021, Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito,
Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade
na Rua José Batista Martins, no Residencial Eunice Eleutério, pois, segundo moradores,
após o inicio das atividades da Escola Municipal Ercílio Custódio, houve um grande
aumento no fluxo de veículos, os quais muitas vezes transitam em alta velocidade,
podendo vir a causar graves acidentes. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de
Protocolo: 1147, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17
- Requerimento de Vereador(a) nº 405 de 2021, Requer que seja expedido ofício ao
Motoclube Abutres, parabenizando pela ação social que realizam na arrecadação de
alimentos e doação à famílias carentes, atitude generosa, que vem auxiliando as pessoas,
principalmente neste momento tão delicado por qual passamos. Autor: EDUARDO
FERREIRA, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 406 de 2021, Requerem à
Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, que tome
providências quanto ao transporte de pacientes, para que os veículos realizem o serviço
embarquem e desembarquem dos pacientes em seus respectivos bairros de residência, a
fim de melhor atendê-los, visto que muitas vezes essas pessoas precisam percorrer uma
distância grande até seus bairros de origem causando grandes transtornos e demasiado
cansaço. Autores: EDUARDO FERREIRA, MINEIRO, Número de Protocolo: 1149, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de
Vereador(a) nº 407 de 2021, Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, José da Silva
Coelho Neto, que proceda: • implantação de cobertura no ponto de ônibus da Praça do
Jardim Colorado, para proteção da chuva e do sol, a fim de melhorar as condições dos
professores e demais pessoas que aguardam o embarque do transporte escolar e público;
• conserto do buraco na ponte da Rua Dário Fonseca Martins, que pode vir a causar grave
acidentes, devido ao alto fluxo de veículos e pedestres no local. Autor: VERMELHO DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 408 de 2021, Requer ao
Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira, para
que seja implantada o mais breve possível energia elétrica e água potável nos vestiários
do campo de futebol do Povoado da Platina, a fim de melhor atender as pessoas que
utilizam o referido espaço. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1151,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento
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de Vereador(a) nº 409 de 2021, Requer que seja expedido ofício a Secretária Municipal
de Serviços e Obras Públicas, especialmente aos Serralheiros do Barracão Municipal,
Senhores Caio, Corcoram e Ferrinho, agradecendo-lhes pelo excelente trabalho que
desenvolvem em nosso município. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo:
1152, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Requerimento de Vereador(a) nº 410 de 2021, Requer ao Secretário Municipal de
Planejamento, Senhor Airton Sérgio Diniz, que tome providências quanto ao retorno do
serviço dos Correios no Povoado da Platina. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de
Protocolo: 1153, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23
- Requerimento de Vereador(a) nº 411 de 2021, Requer à Secretária Municipal de
Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, que implante no Bairro Rural São
Roque – Raposo, atendimento médico a fim de levar mais qualidade de vida às pessoas que
lá residem. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a)
nº 412 de 2021, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sandro Alex,
solicitando que envide esforços a fim de destinar recursos para Santo Antônio da Platina, a
fim de implantar acostamento, ciclovia e pista de caminhada na Rodovia Deputado
Benedito Lúcio Machado, desde o trevo da BR-153 até o Povoado da Platina. Tal pedido se
dá como forma da sanar os problemas existentes hoje no local, visto que, devido à falta
destes espaços supracitados muitos pedestres e ciclistas correm risco, devido a acidentes
de trânsito que podem vir a envolvê-los, como já aconteceu em diversas ocasiões e
causaram muitos óbitos. Desta forma, solicito atenção especial ao pedido acima realizado,
o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar
com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em
prol do desenvolvimento deste município. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de
Protocolo: 1155, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25
- Requerimento de Vereador(a) nº 413 de 2021, Requerem que seja expedido ofício
parabenizando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de
Assistência Social, a ACAR - Casa de Acolhimento Renascer e a Igreja Católica, que se
uniram para acolher pessoas em situação de rua, tendo em vista as baixas temperaturas
que ocorreram nos últimos dias. Atitude louvável que de forma tão generosa beneficiou
aqueles que mais precisam nesse momento tão delicado, onde muitos não possuem onde
se abrigarem e se protegerem, e encontraram acolhimento nesses dias tão gelados.
Autores: EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, MINEIRO, MIRIAN
MONTANHEIRO, VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a)
nº 414 de 2021, Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva
Coelho Neto, que: • informe quando serão implantadas as manilhas na Avenida José Palma
Rennó, visto que há algum tempo as mesmas foram deixadas nas proximidades do Centro
Sentinela Covid, porém até agora nada fora feito, necessitando que esse serviço seja
realizado o mais breve possível, a fim de sanar o problema das enchentes no local; •
proceda melhorias nas ruas de acesso aos bairros Aparecidinho III e Porto Seguro, visto
que existem muitos buracos no local, dificultando a passagem de veículos e pedestres.
Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 415 de
2021, Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Senhor
Luis Carlos da Silva, solicitando que informe se existe a possibilidade de alcançar o
desenvolvimento sustentável da pesca e melhoria da qualidade de vida das comunidades
que fazem uso do Rio das Cinzas para o lazer. Poderiam, caso possível, serem utilizados de
um pequeno fundo do Meio Ambiente para a compra de alevinos e soltura no rio, como já
fora realizado na época do Ex-Prefeito Flávio Maiorky. Autor: FLAVINHO MAIORKY,
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Número de Protocolo: 1158, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ;
MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO
DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2021, Dispõe
sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.845 de
propriedade do Município à empresa Agile Equipamentos Odontológicos, e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1011, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei
do Executivo nº 21 de 2021, Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área
objeto da matrícula nº 21.834 de propriedade do Município à empresa Rezende & Rezende
Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 891, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2021, Concede o Título de Cidadã Honorária Platinense à Dra. Kele Cristiani Diogo
Bahena pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Autor: MINEIRO, Número
de Protocolo: 1101, Tipo: Secreta, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / PSD ; 3 - RUDI DO POVO / MDB ; 4 - VERMELHO DA
PLATINA / PTB ; 5 - FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 6 - EDUARDO FERREIRA / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALTER DO SALÃO / PSB ; 2 - FRAN DO
SALÃO / PSD ; 3 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 4 - VERMELHO DA PLATINA / PTB ; 5 -
FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 6 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 7 - RUDI DO POVO /
MDB ; 8 - MINEIRO / DEM 
Ocorrências da Sessão: - O Sr. Presidente registrou a presença do Assessor Parlamentar
do Deputado Estadual Tercílio Turini, Wagner Messias e do Diretor do Departamento
Municipal de Indpustria e Comércio, Antônio Marcos de Souza. - Foi realizada por
videoconferência a posse do Vereador Valter Aparecido de Carvalho (Valter do Salão),
suplente do Vereador Edson Muniz Gonçalves (Buchecha). - Compareceram à presente
Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Daniele de
Lima Alves; Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins;
Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
JAIME PAULA SILVA
/ DEM 
____________________
1ª Secretária:
FRANCIELLE DE
MORAES MACEDO
SOUZA / PSD 
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