sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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= ORDEM DO DIA =
= 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA =
= DIA 20/10/2021 – 10 HORAS =
1. Projeto de Lei n.º 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de 
matrícula nº 11.950 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação 
de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Claro, já aprovado 
em 1ª votação.
2. Projeto de Lei n.º 37/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente ao 
Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 129 - PDDE - Programa Dinheiro 
Direto na Escola destinados à aquisição de acervo bibliográfico a ser utilizado 
pelos Centros Municipais de Educação Infantil, já aprovado em 1ª votação.
3. Projeto de Lei n.º 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 109.829,07 referente ao 
Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 843 - Lei Federal nº 14.017/2020 -
Adir Blanc (COVID 19) destinados à realização de ações culturais, já aprovado 
em 1ª votação.
4. Projeto de Lei n.º 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 referente à 
emenda parlamentar destinados à aquisição de equipamentos para a Casa da 
Criança Recanto Feliz, já aprovado em 1ª votação.
5. Projeto de Lei n.º 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente ao 
Convênio MAPA nº 901676/20 destinados à aquisição de equipamentos agrícolas 
para a Patrulha Mecanizada, já aprovado em 1ª votação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO 
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 19 de outubro de 2021.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal