sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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= ORDEM DO DIA =
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 03/11/2021 – 20 HORAS
1. Projeto de Lei n.º 11/2021, de autoria da Mesa Executiva, que suspende 
a Lei Municipal nº 1.924/2021 e o Decreto Legislativo nº 04/2021 e dá 
outras providências, já aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei n.º 45/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00 
referente ao convênio celebrado com a Universidade Estadual do Norte do 
Paraná - UENP destinados à participação do Município na VII Mostra de 
Arte e Cultura Afro-brasileira.
3. Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 
1.978.062,48 destinados à realização de recape asfáltico das ruas centrais 
do município a ser executado através do Consórcio Público Intermunicipal 
de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
4. Projeto de Lei n.º 50/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula 
nº 15.535 de propriedade do Município à empresa DLT Lavanderia e 
Uniformes Ltda., e dá outras providências.
5. Projeto de Lei n.º 51/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 
180.000,00 destinados à aquisição do imóvel matrícula nº 11.950 para 
instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila 
Claro.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO 
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 28 de outubro de 2021.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal