sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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ORDEM DO DIA
09.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/11/2021 – 10 HORAS
1. Projeto de Lei n.º45/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00 
referente ao convênio celebrado com a Universidade Estadual do Norte do 
Paraná - UENP destinados à participação do Município na VII Mostra de
Arte e Cultura Afro-brasileira, já aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 
1.978.062,48 destinados à realização de recape asfáltico das ruas centrais 
do município a ser executado através do Consórcio Público Intermunicipal 
de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, já 
aprovado em 1ª votação.
3. Projeto de Lei n.º50/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da 
matrícula nº 15.535 de propriedade do Município à empresa DLT 
Lavanderia e Uniformes Ltda., e dá outras providências, já aprovado em 
1ª votação.
4. Projeto de Lei n.º 51/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 
180.000,00 destinados à aquisição do imóvel matrícula nº 11.950 para 
instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila 
Claro, já aprovado em 1ª votação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO 
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal