sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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= ORDEM DO DIA =
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 16/11/2021 – 20 HORAS
1. Projeto de Lei n.º 35/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
altera a Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, que alterou a 
Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o 
Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do 
Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências, já 
aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei n.º 48/2021, de autoria da Executivo Municipal, que 
altera a Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro de 2014 que institui 
no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, 
para os servidores ativos conforme especifica, já aprovado em 1ª 
votação.
3. Projeto de Lei n.º 49/2021, de autoria da Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo 
Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências, já aprovado 
em 1ª votação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 12 de 
novembro de 2021.
RUDINEI BENEDITO ESTEVES
Vice-Presidente da Câmara Municipal