sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
= PAUTA DA ORDEM DO DIA =
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 27/06/2022 – 20 HORAS
1. Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de 
crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução 
nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de 
média e alta complexidade ambulatorial, já aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Executivo, que altera a redação do 
inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, 
que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL
Cooperativa Agroindustrial, já aprovado em 1ª votação.
3. Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de 
crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda 
Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema 
Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família, já aprovado em 1ª votação.
4. Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Vereador Rudinei Benedito Esteves, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço 
público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua 
infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em 
desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR, já 
aprovado em 1ª votação.
5. Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a 
Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município às 
Faculdades Integradas e Tecnológicas do Paraná Ltda. e dá outras providências.
6. Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para efetuar licitações 
compartilhadas junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte 
Pioneiro - CISNORPI.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
7. Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do Executivo, que altera o número de 
vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional 
Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que 
dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do 
Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 
15 de junho de 2020.
8. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de autoria do Vereador Luciano de 
Almeida Moraes, que concede Moção de Reconhecimento Público a 
personalidades da imprensa de Santo Antônio da Platina.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 24 de junho de 
2022.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal