sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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= PAUTA DA ORDEM DO DIA =
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 08/08/2022 – 20 HORAS
1. Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de crédito adicional especial no valor de até R$ 39.035,84 destinados à 
contratação/credenciamento de 01 (um) Médico do Trabalho para o Setor de Medicina 
e Segurança do Trabalho, já aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente às Emendas 
Parlamentares oriundas das Portarias GM/MS 831/2022 e 1.688/2022 destinados à 
contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia 
Saúde da Família, já aprovado em 1ª votação.
3. Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que institui 
o Programa Adote uma Escola na Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio da Platina 
e dá outras providências, já aprovado em 1ª votação.
4. Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, que institui no calendário de comemorações oficiais do Município de 
Santo Antônio da Platina o “Agosto Lilás”, como instrumento de conscientização e 
combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, já aprovado em 1ª votação.
5. Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que 
concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Moacir 
Marcolino da Silva – Moacir Pipoqueiro, pelos relevantes serviços prestados ao nosso 
Município.
6. Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Diego Ralph 
Burani, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 05 de agosto
de 2022.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal