sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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= PAUTA DA ORDEM DO DIA =
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 22/08/2022 – 20 HORAS
1. Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Vereador Rudinei Benedito Esteves, que 
concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Roberto 
Esteves, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, já aprovado em 1ª 
votação.
2. Projeto de Lei nº 42/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 
Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o 
percentual referente ao valor de gratificação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 19 de agosto
de 2022.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal