sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 06/03/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES / PSB ; 1º Secretário: GILTON
FAGUNDES / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES /
PSB ; GILTON FAGUNDES / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ;
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ;
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI BENEDITO
ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e
três, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo
Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves, Secretariado
pelo Vereador Gilton Fagundes. Inicialmente o Presidente invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata aprovada,
sem ressalva, por unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício n°
06/2023, à Sra. Leila Ritimus, encaminhando o Requerimento nº 13/2023. - Ofício n°
07/2023, aos familiares do Sr. Adão Soares de Almeida, encaminhando votos de pêsames.
Correspondências Recebidas: - Projeto de Lei nº 2/2023, do Vereador Rudinei Benedito
Esteves, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr.
João Paulino de Morais e à Sra. Marlene Silva Morais. - Ofício nº 218/23-OPD-GP, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o Acórdão de Parecer Prévio n°
281/22. - Ofício do Sr. Wesley Marques de Almeida solicitando o uso da Tribuna Livre na
Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023. - Ofício nº 01/2023, do Conselho Municipal
de Educação, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a
realização de reuniões do Conselho. - Ofício nº 47/2023, da Prefeitura Municipal,
encaminhando resposta à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto
de Lei n° 21/2019. - Ofício nº 14/2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, solicitando a indicação de 02 (dois) membros e 02 (dois) suplentes do
Legislativo Municipal para comporem a Comissão Especial de Planejamento, Implantação
e Acompanhamento Industrial. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final sobre o Projeto de Lei nº 1/2023, do Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 4/2023, do Executivo
Municipal. - Ofício nº 48/23, do Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina,
convidando para a Assembleia Geral do Conselho, dia 16 de março de 2023, às 17h30, na
Rua Rui Barbosa, nº 359. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei nº 65/2022, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Seguridade
Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 65/2022, do Executivo Municipal.
- Ofícios n.ºs 53 a 73/2023, em resposta aos Requerimentos n.ºs 02, 09, 10, 11, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31 e 32/2023. - Resposta do Departamento
Municipal de Esportes ao Requerimento nº 687/2022, da Vereadora Fran do Salão. -
Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº
27/2023, do Vereador Vermelho. - Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em
resposta ao Requerimento nº 31/2023, da Vereadora Fran do Salão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 33 de 2023, Solicita à
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS que realize a passagem
máquina e manutenção na estrada rural água das bicas, no Bairro Rural do Ribeirão
Bonito, próximo a propriedade do sr. Aureliano. Tal manutenção é necessária para reparar
os estragos ocasionados pelas recentes chuvas, atendendo ao pedido da população desse
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bairro. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 34 de 2023,
Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE CURI que interceda por nosso município
no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor de
R$ 1.000.000,00 com fim específico para ser utilizada na implementação de uma Unidade
Agroindústria Familiar para atender nossos agricultores familiares de Santo Antônio da
Platina. Projeto este de suma importância para fortalecer as cadeias produtivas regionais,
ofertar tecnologias para gestão destes empreendimentos e agregar valor através do
processamento dos seus produtos, levando ao conhecimento do consumidor as
especificações e qualidades do produto da agroindústria familiar. Autor: MINEIRO,
Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 35 de 2023, Requer que seja
encaminhado votos de pêsames aos familiares do Sr. ADÃO SOARES DE ALMEIDA, e da
mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor o alento
necessário para atravessar esse momento de grande perda. Autor: BUCHECHA, Número
de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento de Vereador(a) nº 36 de 2023, Parabeniza a Sra. GISLAINE GALVÃO
INÁCIO DOS SANTOS, Secretária Municipal de Saúde, pelos excelentes serviços
prestados em nossa cidade à frente dessa importante pasta, mostrando capacidade,
profissionalismo, compromisso com a comunidade e rigor no desempenho de suas
atividades em favor da população. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 37 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que tome providências quanto a grelha da Rua
Deputado Benedito Lúcio Machado, próximo a Loja Bordignon e Autopeças Beira Rio, para
alargar a abertura da mesma, e garantir a passagem da água, evitando o acúmulo de lixo e
consequente alagamento na via pública. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 38 de 2023, Parabeniza o Sr. JOÃO
SIMÕES FILHO, Diretor do Departamento Municipal de Saúde, pelos excelentes serviços
prestados em nossa cidade à frente dessa importante pasta, mostrando capacidade,
profissionalismo, compromisso com a comunidade e rigor no desempenho de suas
atividades em favor da população. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 39 de 2023, Parabeniza a Sra. VIVIANI MARIA
GONCALVES MARTINS pela excelente participação na categoria feminina na 1ª Etapa do
Circuito SESC de Corridas, ocorrido no último dia 25 de fevereiro na cidade de Cornélio
Procópio, e por levar o nome de Santo Antônio da Platina mais uma vez ao destaque em
nossa região. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 40
de 2023, Parabeniza o Sr. MARCO ANTÔNIO MARTINS pela excelente participação na
categoria masculina na 1ª Etapa do Circuito SESC de Corridas, ocorrido no último dia 25
de fevereiro na cidade de Cornélio Procópio, e por levar o nome de Santo Antônio da
Platina mais uma vez ao destaque em nossa região. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 41 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO que encarecidamente realize um cronograma de trabalho para socorrer
nossos munícipes da zona rural que estão sofrendo com a falta de manutenção nas
estradas rurais, dificultando a sua locomoção. Tal manutenção é extremamente necessária
para reparar os grandes estragos ocasionados pelas recentes chuvas, que vieram a
danificar ainda mais o estado que elas já se encontravam. Autor: FRAN DO SALÃO,
Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 42 de 2023, Solicita à SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS informações referentes ao asfaltamento
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da Rua José Bruno, na Vila J Mascaro, tendo em vista que todas as demais ruas próximas
já são asfaltadas. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº
43 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA
COELHO NETO, que seja realizado um planejamento conjunto entre os diversos
departamentos desta Prefeitura Municipal, no sentido que haja um calendário para
realização de pequenos reparos e melhorias nos bairros de nossa cidade, tais como:
melhoria na iluminação, melhorias na sinalização, roçagem de áreas públicas, pinturas de
postes, tapa buraco, etc. A realização de um cronograma dessas atividades proporcionaria
uma maior otimização dos serviços com a cooperação entre diferentes unidades;
valorização dos servidores, que passariam a notar mudanças significativas nos locais onde
a equipe atuou; entre outros benefícios. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento de Vereador(a) nº 44 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que tome as seguintes providências: 1. Estudos para
criação de um espaço reservado, como box ou quisques, para os vendedores ambulantes
localizados na praça do Jardim Colorado, no espaço onde encontrava-se a academia da
terceira idade. 2. Melhorias na calçada da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado,
desde o trevo da BR-153 até o Jardim Colorado, visto que a mesma está repleta de
buracos, matos, barro e em alguns pontos nem existe mais piso para o pedestre caminhar.
3. Realize operação tapa buraco e recolhimento de entulhos nas ruas da Vila São Pedro, da
Vila Ribeiro, e também dos Conjuntos Habitacionais - Aparecidinho I, II e III, que se
encontram em precário estado de conservação. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 45 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO
MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO para que interceda por nosso
município junto ao Governo Federal ou Estadual no sentido de que sejam tomadas
providências urgentes para melhoria do tráfego no trevo de acesso à Vila Santa Terezinha
às margens da BR-153. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 93, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 46 de 2023, Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
ELÉTRICA para que providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública da
Rua Alfeu Bertolini na Vila Claro, em especial nas proximidades da Escola Municipal Pedro
Claro de Oliveira, para aquelas do tipo LED, que proporcionam melhor iluminação e
redução de consumo de energia. Esta é uma reivindicação dos moradores daquela
localidade e que em muito pode contribuir para a segurança e qualidade de vida daquela
população. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 116,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento
de Vereador(a) nº 47 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E
OBRAS PÚBLICAS para que proceda a realização de recape asfáltico em toda a extensão
da Rua Benjamin Constant, e as suas respectivas travessas, devido ao péssimo estado de
conservação que estas vias se encontram. Este que possui um grande fluxo de veículos, e
desta forma, necessita que esta melhoria seja realizada o mais breve possível. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº
48 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
para que tome as seguintes providências: 1. Manutenção e passagem de maquinário na
estrada rural da Balsa dos Corsini. 2. Manutenção e passagem de maquinário na estrada
rural Palmital. 3. Manutenção e passagem de maquinário na estrada rural dos Raposo, em
especial nas proximidades da igreja. 4. Manutenção e passagem de maquinário na Viela
José Seixas Soares, no Jardim São Luiz – perto da Vila Ribeiro. Autor: EDUARDO
FERREIRA, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 49 de 2023, Solicita à
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que verifiquem as condições do CMEI
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Prof.ª Célia Medeiros Melo Simões, sobre a necessidade de adequações nas suas
instalações, conforme solicitação da comunidade dessa instituição de ensino. Dentre as
melhorias podemos destacar: Aquisição de novos Televisores, de brinquedos e materiais
pedagógicos, e também de uma máquina de lavar-roupas. Concerto no ladrilho (piso) da
instituição, recolocação de pisos antiderrapantes, melhorias no letreiro, substituição de
vidros quebrados das janelas, e pintura no local. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento de Vereador(a) nº 50 de 2023, Requer que seja encaminhado votos de
pêsames aos familiares do Senhor JOSÉ QUEVEDO, e da mesma forma, deseja que a
família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar
esse momento de grande perda. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 127, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de
Vereador(a) nº 51 de 2023, Requer que seja encaminhado votos de pêsames aos
familiares do Senhor JOSÉ APARECIDO MARTINS, e da mesma forma, deseja que a família
possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse
momento de grande perda. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 128, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de
Vereador(a) nº 52 de 2023, Parabeniza os responsáveis pelo CENTRO DO IDOSO
(antiga PROVOPAR), bem como toda a sua equipe de voluntários, pelo trabalho prestado à
nossa Comunidade com as aulas de cântico, de crochê e de pintura disponibilizados à
população da 3ª idade de nossa cidade. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo:
129, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento de Vereador(a) nº 53 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, que seja atendido com urgência as seguintes solicitações:
1. Providências na Rua Aldo Claro de Oliveira - início da rua – próximo à academia, onde
as pedras sextavadas ali colocadas estão afundando, e necessitam de recolocação. 2.
Operação tapa buracos na Avenida Governador Moysés Lupion, que dá acesso a EFAPI e
ao Hospital Regional do Norte Pioneiro, tendo em vista que há vários buracos neste
trecho. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº
54 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
para que realize operação tapa buraco nas seguintes localidades: Rua Professora Iris de
Oliveira Santos, no Núcleo Habitacional Luiz Giovannetti; e Rua Juvenal Ribeiro Rosa, na
Vila São José. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 55
de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE para que realize
limpeza nas seguintes localidades: Rua Professora Iris de Oliveira Santos, no Núcleo
Habitacional Luiz Giovannetti; e Rua Juvenal Ribeiro Rosa, na Vila São José, retirando os
entulhos que se acumulam e prevenindo possíveis acidentes aos moradores, uma vez que
este problema é motivo de grande insatisfação por parte dos moradores. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 56 de 2023, Requer que
seja encaminhado ofício a Ilustríssima Senhora ADRIANE CAVATONI VICARIO, Secretária
Municipal de Educação, parabenizando-lhe pela especial data de seu aniversário, ocorrido
no último dia 05 de março, desejando que nunca lhe falte motivos para sorrir e que sua
vida seja carregada de felicidades e sonhos realizados, que Deus possa lhe conceder o
melhor que a vida tem junto dos que lhe são queridos. Autor: FRAN DO SALÃO, Número
de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 57 de 2023, Solicita à SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que tome as seguintes providências:
1. Proceda manutenção na Rua Tiradentes, nas proximidades da Funerária e Velório
Platinense onde existe uma cratera que pode vir a causar graves acidentes, envolvendo
veículos, motociclistas e pedestres, principalmente no período noturno. 2. Resolva
urgentemente o problema de formação de buracos na cabeceira da ponte do Rio Jacaré na
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estrada rural próximo à propriedade da Senhora Flora Gaudêncio, e que realizem os
reparos necessários para impedir que esta obra se danifique ainda mais. Autor:
VERMELHO, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ
GONÇALVES / PSB ; GILTON FAGUNDES / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY /
DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA /
DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI BENEDITO
ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2022, Dispõe
sobre alteração no Anexo I - Tabela Quadro de Pessoal - parte permanente - cargos de
provimento efetivo grupo ocupacional: magistério, da Lei Municipal nº 1.120/2012, para
individualizar os cargos de Professor com licenciatura plena em Educação Física e
Licenciatura Plena em Arte. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2236, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação
; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023, Dispõe sobre denominação do Centro
Municipal de Educação Infantil Maria Rosa Pereira e Unidade Básica de Saúde Pedro
Levatti, no Povoado da Platina, nesta cidade Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 1 de 2023, Denomina Parque Urbano Joaquim Geraldo da Silva,
o atual Parque Urbano Eunice Eleutério. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: O
Vereador Mineiro leu a biografia do homenageado, e solicitou apoio a todos os vereadores
para aprovação do projeto. O Vereador Ginton Fagundes parabenizou o autor do projeto. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; 2 - GILTON
FAGUNDES / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MIRIAN RODRIGUES BONOMO
MONTANHEIRO / PODE ; 2 - RUDINEI BENEDITO ESTEVES / MDB ; 3 - JOSÉ JAIME
PAULA SILVA / DEM ; 4 - LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB ; 5 - GILTON
FAGUNDES / PODE ; 6 - FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; 7 - LUIZ
FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; 8 - ODEMIR JACOB / PSD ; 9 - EDSON MUNIZ
GONÇALVES / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Ana Carla dos Santos Pereira; Giliard
Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches
Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos. 
Considerações Finais: Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
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____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES
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