sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 20/03/2023 - 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES / PSB ; 1º Secretário: GILTON
FAGUNDES / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES /
PSB ; GILTON FAGUNDES / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ;
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ;
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI BENEDITO
ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e
três, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo
Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e
secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da
Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 19/2023, à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, em resposta ao Ofício 021/2023-SMSOP, o qual solicitava alteração de
emenda impositiva do Vereador Rudi do Povo. - Ofício nº 20/2023, à Secretaria Municipal
de Saúde, em resposta ao Processo 1716/2023, o qual solicitava alteração de emenda
impositiva do Vereador Rudi do Povo. - Ofício nº 21/2023, à Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Processo Digital 5906/2023, o qual solicitava alteração de emenda
impositiva do Vereador Vermelho da Platina. - Ofício nº 22/2023, à Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Ofício 078/2023, o qual solicitava alteração de emenda
impositiva do Vereador Vermelho da Platina. - Ofício nº 23/2023, à Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Ofício 016/2023, o qual solicitava alteração de emenda
impositiva do Vereador Flavinho Maiorky. - Ofício nº 24/2023, à Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Processo Digital 6152/2023, o qual solicitava alteração de emenda
impositiva do Vereador Flavinho Maiorky. - Ofício nº 25/2023, à Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Ofício 083/2023, o qual solicitava alteração de emenda
impositiva do Vereador Flavinho Maiorky. - Ofício nº 26/2023, à Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Processo Digital 1720/2023, o qual solicitava alteração de emenda
impositiva da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº 27/2023, à Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Ofício 015/2023, o qual solicitava alteração de emenda
impositiva do Vereador Buchecha. - Ofício nº 28/2023, ao Deputado Estadual Cobra
Repórter, encaminhando o Requerimento nº 58/2023. - Ofício nº 29/2023, ao Sr. José
Ferreira, encaminhando o Requerimento nº 61/2023. - Ofício nº 30/2023, ao Sargento Félix
Martins, encaminhando o Requerimento nº 64/2023. - Ofício nº 31/2023, ao Deputado
Federal Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento nº 68/2023. - Ofício nº 32/2023, aos
familiares de Neusa de OIiveira Moraes e Izabele de Moraes Batista, encaminhando votos
de pêsames. - Ofício nº 33/2023, ao Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o
Requerimento nº 72/2023. - Ofício nº 34/2023, ao Prefeito de Bandeirantes, Sr. Jaelson
Ramalho Matta, encaminhando o Requerimento nº 78/2023. - Ofício nº 35/2023, ao
Sargento Félix Martins, encaminhando o Requerimento nº 83/2023. - Ofício nº 36/2023, ao
Major Márcio Jaquetti, encaminhando o Requerimento nº 60/2023. - Ofício nº 37/2023, ao
Deputado Estadual Cobra Repórter, encaminhando o Requerimento nº 63/2023. - Ofício nº
38/2023, ao Major Márcio Jaquetti, encaminhando o Requerimento nº 77/2023.
Correspondências Recebidas: - Projeto de Resolução nº 1/2023, do Legislativo
Municipal, que corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Platina. - Projeto de Lei nº 3/2023, do Legislativo
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Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata do Art. 37, X,
da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes
Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal, e dá outras providências. - Projeto de
Lei nº 5/2023, da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza, que dispõe sobre a
criação de Memorial em Homenagem às vítimas da COVID-19 no Município de Santo
Antônio da Platina e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 6/2023, da Vereadora
Francielle de Moraes Macedo Souza, que institui no Calendário Oficial do Município de
Santo Antônio da Platina o Dia da Bíblia e dá outras providências. - Projeto de Lei nº
7/2023, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que dispõe sobre a divulgação da relação
dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 8/2023, do Vereador José
Jaime Paula Silva, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina
ao Sr. Cristiano Ferreira Coelho. - Projeto de Lei nº 9/2023, do Vereador Luciano de
Almeida Moraes, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina
ao Sr. José Ferreira de Andrade. - Ofício nº 007/2023, do Departamento Municipal de
Obras Públicas, encaminhando o Projeto de Lei n° 14/2023, que trata de abertura de
crédito adicional especial referente a horas extras para o Setor de Obras e Serviços
Rurais, em regime de urgência. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 4/2023, do Legislativo Municipal. - Ofício nº 48/23, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 45/2023, do Vereador
Flavinho Maiorky. - Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento nº
19/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro. - Resposta do Departamento Municipal de
Trânsito ao Requerimento nº 02/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº 31/2023, do
Diretor de Trânsito, em resposta ao Requerimento nº 82/2023, do Vereador Vermelho. -
Ofícios n.ºs 56 e 57/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs
11 e 15/2023. - Ofícios n.ºs 110, 111, 113, 116 a 128/2023/2023, da Prefeitura Municipal,
em resposta aos Requerimentos n.ºs 38, 59, 62, 65, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 79, 80, 81, 84,
85, 86 e 87/2023. - Despacho da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao
Requerimento nº 56/2023, do Vereadora Fran do Salão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 88 de 2023, Solicita
ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO para que providencie a melhoria na
sinalização de trânsito (horizontal e vertical) na Vila Rica, em especial a rua que dá acesso
à Rodovia PR-431 e à empresa Yazaki do Brasil, uma vez que, segundo os moradores
daquele bairro, o número de acidentes de trânsito tem aumentado devido à falta de
sinalização adequada. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a)
nº 89 de 2023, Requer que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares do Senhor
DAVID ALVES CAPUCHO, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na
Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande
perda. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 90 de 2023,
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE para que realize roçagem e
limpeza nas calçadas e meios-fios localizados na Rua Agostinho Rodrigues Ferreira, na
Vila São José, que está com mato muito alto e dificultando o caminho dos pedestres. Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 91 de 2023, Solicita à
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que proceda
manutenção em toda a extensão da Rua Artur Celestino da Silva, no Conjunto Habitacional
Vitória Régia, principalmente próximo à lombada - conforme fotos em anexo – sendo que
esta é uma via muito importante e de grande fluxo de trânsito, pois dá acesso à empresa
Yazaki do Brasil. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 92
de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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melhorias nas seguintes localidades: rua de acesso à EFAPI, Rua Rosário Agostinho, Rua
Aldo Claro e Rua Genor Juliano. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de
Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 93 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de
Planejamento para que realize estudos de implantação de banheiros públicos na quadra
poliesportiva localizado na Arena Esportiva da Avenida José Palma Rennó, devido ao
grande número de praticantes de esporte que frequentam aquele local. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 94 de 2023,
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que proceda
manutenção próximo à entrada do Residencial Bellagio, onde existe uma grande cratera
que poderá causar graves acidentes, envolvendo veículos, motociclistas e pedestres,
principalmente no período noturno. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo:
222, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 95 de 2023, Requer que seja expedido ofício ao
Reverendo Senhor PADRE REGINALDO MANZOTTI, informando que foi aprovada a Lei
Municipal nº 1.324, de 06 de maio de 2014, que lhe concedeu o Título de Cidadão
Honorário Platinense. Informo ainda que, seria um imenso prazer em entregar-lhe a placa
de honraria, sendo assim solicito sua confirmação em recebe-la e uma data provável para
a realização do evento. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a)
nº 96 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
para que proceda as seguintes providências: • Realize operação tapa-buraco, visando a
recuperação do asfalto da Rua Lindolfo de Castro, na Vila Rica, uma vez que moradores
tem reclamado das condições dessa via, inclusive da dificuldade que as pessoas têm de se
locomoverem. • Resolva o problema da água empoçada no meio fio da Rua Lindolfo de
Castro, próximo à Escola Nohêmia Lopes Galvão, na Vila Rica, sendo que essa situação é
motivo de preocupação uma vez que propiciam a proliferação do mosquito da dengue.
Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 97 de
2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE para que proceda
melhorias no teto do Espaço de Truco, da Praça da Matriz, fazendo a limpeza necessária
para o escoamento de água, visto que está acumulando água de chuva na laje, causando
infiltração e prejudicando os usuários daquele local, visando dar melhor qualidade de
lazer para esse público. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 98 de 2023, Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
ELÉTRICA para que realize a extensão da rede elétrica na continuidade da Rua Geraldo
Januário de Souza, no Jardim Paraíso, nas proximidades da pinguela, onde não existe
iluminação pública. Tal solicitação é de extrema importância para trazer segurança aos
moradores que trafegam à noite naquele local – conforme fotos em anexo - pois não há
visibilidade, causando insegurança e riscos usuários. Dessa forma solicito urgência no
atendimento desse pedido. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 99 de 2023, Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
ELÉTRICA para que realize a instalação de postes de iluminação no corredor existente
entre o CMEI e a UBS localizados na Rua Dário Vilela Bitencourt, onde não existe nenhum
tipo de iluminação. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº
100 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que realize estudos para
implantação de uma faixa estendida em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil,
localizado no Jardim Bela Manhã. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 101 de 2023, Solicita ao Departamento
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Municipal de Industria e Comércio que realize estudos para cessão de uso de uma sala
para a instalação da empresa NorteSeg em nosso município. Citado pedido é de extrema
importância, pois, referida empresa é especialista em medicina ocupacional, e cuidará da
segurança no trabalho. Por fim, cabe mencionar que tal empresa além do já citado, esta
visa prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física
do trabalhador. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 264,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento
de Vereador(a) nº 102 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realize a passagem máquina e manutenção na estrada rural água das bicas,
no Bairro Rural do Ribeirão Bonito. Tal manutenção é necessária para reparar os estragos
ocasionados pelas recentes chuvas, atendendo ao pedido da população desse bairro.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 103 de
2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda as
seguintes providências: • Realize a manutenção adequada nas ruas da Vila Coelho pois as
condições das vias públicas desse bairro é motivo de grande insatisfação por parte dos
moradores. • Realize operação tapa-buracos na Rua Professora Iris de Oliveira Santos, no
Núcleo Habitacional Luiz Giovannetti. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo:
266, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 104 de 2023, Solicita informações à Secretaria
Municipal de Planejamento sobre a previsão do início das obras de pavimentação na Vila
Coelho, uma vez que os moradores estão ansiosos em saber quando essa obra será
iniciada. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº
105 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda
manutenção com a passagem de máquina e empedramento na estrada rural do Bairro dos
Glórias, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil, e em especial a estrada
de acesso à Escola Maria Teodoro - DEGO. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo:
268, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Requerimento de Vereador(a) nº 106 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente que proceda limpeza e catação de galhos e entulhos nas seguintes localidades:
Rua João Inácio, no Jardim Ivone e Rua José Mendes de Campos, no Jardim Campestre, na
altura do nº 49. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº
107 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que
providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Rua Benjamin Constant,
para aquelas do tipo LED, que proporcionam melhor iluminação e redução de consumo de
energia. Esta é uma reivindicação dos moradores daquela localidade e que em muito pode
contribuir para a segurança e qualidade de vida daquela população. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 108 de 2023, Solicita ao
Departamento Municipal de Trânsito para que providencie redutores de velocidade
(lombada) na Rua Nossa Senhora das Graças, e também na Rua Paulo de Abreu, no Jardim
Bellagio, na altura do nº 180, visto que tem ocorrido acidentes devido à alta velocidade
com que os veículos têm transitado por esses locais, conforme foto de acidentes ocorridos
recentemente. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº
109 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal Patrimônio e Segurança dos Espaços
Públicos para que providencie estudos para implantação de câmeras de monitoramento
próximos à Arena Esportiva Multiuso Professor Renato Chagas, e aos futuros banheiros
que serão construídos naquele local. Sabemos da importância desse sistema de
monitoramento para a preservação e segurança dos prédios públicos, e também dos
cidadãos platinenses. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 272, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Vereador(a) nº 110 de 2023, Parabeniza o Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos, bem como toda a sua equipe, pelo atendimento do pedido realizado por meio do
Requerimento nº 84/2023, para a manutenção das ruas do bairro Parque Alvorada, que foi
atendido prontamente. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 273, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de
Vereador(a) nº 111 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, para que interceda por nosso município junto
ao Governo Federal ou Estadual no sentido de que sejam tomadas providências urgentes
para manutenção na alça de acesso do trevo do Colorado, pois há um grande buraco
conforme foto em anexo. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 274, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de
Vereador(a) nº 112 de 2023, Requer que seja expedido votos de pêsames à família do
Senhor Vanderlei Juliano, o Galizé, manifestando profundo pesar pelo seu passamento, e
que o nosso Senhor conforte os corações enlutados. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento de Vereador(a) nº 113 de 2023, Parabeniza o Secretário Municipal de
Assistência Social, bem como toda a sua equipe, pela mudança realizada no cartão social,
que neste novo formato trará mais destinação de dinheiro às empresas de nosso
município. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº
114 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Educação que nos informe se há um
cronograma entre as escolas municipais para levar seus alunos no novo espaço de lazer
localizado no meio-ambiente, para realizarem um momento de recreação. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 115 de 2023, Solicita à
Secretaria Municipal de Planejamento que estude a possibilidade de incluir no orçamento
desta Prefeitura Municipal o término da pavimentação asfáltica na Rua Monção, no Jardim
Santa Mônica. Neste local encontra-se a Igreja Metodista, que faz um excelente trabalho
social para o bairro carente. Trata-se de um pequeno trecho de rua sem pavimentação, e
que há anos necessita de melhorias, conforme relatado pelos moradores da região. Autor:
FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento de Vereador(a) nº 116 de 2023, Solicita à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina e
empedramento em um trecho de estrada rural, nas proximidades da propriedade do
Senhor Robson. Tal manutenção é necessária para reparar os estragos ocasionados pelas
recentes chuvas, atendendo ao pedido da população desse bairro. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento de Vereador(a) nº 117 de 2023, Solicita à
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico que realize a revitalização do
Mirante do Rio das Cinzas, localizado na rodovia PR-439 (entre Santo Antônio da Platina e
Ribeirão do Pinhal), com pintura, roçagem e projetos que possam envolver o meio
ambiente, turismo, lazer e cultura ao lugar, que no passado, já teve o status de ponto
turístico, servindo à população local e também a regional. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº 118 de 2023, Solicita
ao Departamento Municipal de Energia Elétrica que faça estudos na melhoria de
iluminação e viabilize a instalação de um super poste no Mirante do Rio das Cinzas,
localizado na rodovia PR-439 (entre Santo Antônio da Platina e Ribeirão do Pinhal) Esta
reivindicação se faz necessária para melhorar a segurança dos usuários, idealizando para
que o local seja devidamente utilizado para lazer e seja ponto turístico do nosso município.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento de Vereador(a) nº 119 de
2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda a
manutenção na Rua Professora Iris de Oliveira Santos, no Núcleo Habitacional Luiz
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Giovannetti, principalmente no local onde foi realizado um serviço da SANEPAR. A
situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso
município, danificando esta rua e dificultando o tráfego de usuários que por ali passam.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento de Vereador(a) nº 120 de
2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS que
proceda manutenção e empedramento em toda a extensão da Rua Antônio Tristão de Paiva
Azevedo, no Jardim Santo Ângelo, principalmente próximo à Igreja Adventista do 7º Dia,
localizada naquela via. Tal manutenção é necessária para reparar os estragos ocasionados
pelas recentes chuvas, atendendo ao pedido da população desse bairro, sendo que esta é
uma via muito importante e de grande fluxo de trânsito. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 -
Requerimento de Vereador(a) nº 121 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de
Trânsito para que tome as seguintes providências: • Colocação de placa de sinalização do
local reservado para “carga e descarga” do Supermercado Luzitano, localizado na Rua 13
de Maio. • Estudos para mudança de sentido da rua em frente à Capela Santa Cruz, no
Jardim do Sol, tornando via de mão dupla. • Informações sobre os impostos recolhidos da
Zona de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul), se os mesmos ficam em nosso
munícipio, ou pertencem ao município da matriz da empresa. • Providencie o necessário
reforço da pintura nas lombadas existentes no Distrito da Platina, uma vez que vários
cidadãos nos têm reclamado da dificuldade em visualizar essas lombadas devido ao
desgaste natural da pintura. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ
GONÇALVES / PSB ; GILTON FAGUNDES / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY /
DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA /
DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI BENEDITO
ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023, Concede
o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Paulino de Morais
e à Sra. Marlene Silva Morais. Autor: RUDI, Número de Protocolo: 126, Tipo: Secreta,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 2 - Emenda nº 1 de
2023, Emenda Modificativa apresentada pelo Executivo Municipal que dá nova redação ao
artigo 3º do Projeto de Lei nº 07/2023. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 2 de
2023, Emenda Supressiva apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei n.º 07/2023, do Executivo Municipal. Autor: CLJRF - COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023,
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição
Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos,
pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros
Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado com a
inclusão de 2 emendas. - O Vereador Mineiro comentou sobre o índice enviado pelo
Executivo Municipal, e solicitou informações complementares para realizar a 2ª votação
do Projeto com mais segurança. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023,
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata do Art. 37, X, da
Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes
Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretiva - Mesa, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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29/03/2023
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Página 6
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023,
Denomina Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho, localizada na Rua Benjamin
Constant, no antigo Centro Social Urbano. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 170,
Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: -
O Vereador Mineiro, autor da propositura, comentou sobre a biografia do homenageado e
pediu apoio aos nobres vereadores para a aprovação do Projeto. ; 7 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2023, Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. Autor: Mesa Diretiva - Mesa, Número de
Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
votação única ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM - Observação:
Solicitou ao Executivo que envie a esta Casa os documentos referente à revisão salarial do
Projeto de Lei nº 07/2023. ; 2 - LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GILTON FAGUNDES / PODE ; 2 - LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES / PTB ; 3 - RUDINEI BENEDITO ESTEVES / MDB ; 4 - MIRIAN
RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; 5 - JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; 6
- FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; 7 - LUIZ FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / DEM ; 8 - ODEMIR JACOB / PSD ; 9 - EDSON MUNIZ GONÇALVES / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Devido a uma crise de tosse, o Presidente solicitou ao seu Vice￾Presidente que conduzisse a leitura e a votação das matérias da Ordem do Dia. -
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Platina - PR
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
/ PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES
/ PODE 
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Página 7

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 20:00
Encerramento: 20/03/2023 - 21:45
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/04ª-sessão￾ordinária-de-2023/785402233144910/
Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA/PSB
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA/PODE
Lista de Presença da Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES/PSD
BUCHECHA/PSB
EDUARDO FERREIRA/PODE
FLAVINHO MAIORKY/DEM
FRAN DO SALÃO/PSD
MINEIRO/DEM
MIRIAN MONTANHEIRO/PODE
RUDI/MDB
VERMELHO/PTB
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
- Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se no Plenário desta Casa
de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do
Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton
Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão.
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Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª (2021 - 2024)
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Página 1
Correspondências Expedidas
- Ofício nº 19/2023, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em resposta ao
Ofício 021/2023-SMSOP, o qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Rudi
do Povo.
- Ofício nº 20/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Processo 1716/2023, o
qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Rudi do Povo.
- Ofício nº 21/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Processo Digital
5906/2023, o qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Vermelho da
Platina.
- Ofício nº 22/2023, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício 078/2023, o
qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Vermelho da Platina.
- Ofício nº 23/2023, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício 016/2023, o
qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Flavinho Maiorky.
- Ofício nº 24/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Processo Digital
6152/2023, o qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Flavinho Maiorky.
- Ofício nº 25/2023, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício 083/2023, o
qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Flavinho Maiorky.
- Ofício nº 26/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Processo Digital
1720/2023, o qual solicitava alteração de emenda impositiva da Vereadora Fran do Salão.
- Ofício nº 27/2023, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício 015/2023, o
qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Buchecha.
- Ofício nº 28/2023, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, encaminhando o Requerimento
nº 58/2023.
- Ofício nº 29/2023, ao Sr. José Ferreira, encaminhando o Requerimento nº 61/2023.
- Ofício nº 30/2023, ao Sargento Félix Martins, encaminhando o Requerimento nº 64/2023.
- Ofício nº 31/2023, ao Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento nº
68/2023.
- Ofício nº 32/2023, aos familiares de Neusa de OIiveira Moraes e Izabele de Moraes
Batista, encaminhando votos de pêsames.
- Ofício nº 33/2023, ao Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento nº
72/2023.
- Ofício nº 34/2023, ao Prefeito de Bandeirantes, Sr. Jaelson Ramalho Matta, encaminhando
o Requerimento nº 78/2023.
- Ofício nº 35/2023, ao Sargento Félix Martins, encaminhando o Requerimento nº 83/2023.
- Ofício nº 36/2023, ao Major Márcio Jaquetti, encaminhando o Requerimento nº 60/2023.
- Ofício nº 37/2023, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, encaminhando o Requerimento
nº 63/2023.
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- Ofício nº 38/2023, ao Major Márcio Jaquetti, encaminhando o Requerimento nº 77/2023.
Correspondências Recebidas
- Projeto de Resolução nº 1/2023, do Legislativo Municipal, que corrige o valor fixado do
Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
- Projeto de Lei nº 3/2023, do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de
revisão geral anual de que trata do Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores
efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo
Municipal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 5/2023, da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza, que dispõe
sobre a criação de Memorial em Homenagem às vítimas da COVID-19 no Município de
Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 6/2023, da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza, que institui
no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina o Dia da Bíblia e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 7/2023, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que dispõe sobre a
divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na
rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 8/2023, do Vereador José Jaime Paula Silva, que Concede o Título de
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Cristiano Ferreira Coelho.
- Projeto de Lei nº 9/2023, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que concede o Título de
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. José Ferreira de Andrade.
- Ofício nº 007/2023, do Departamento Municipal de Obras Públicas, encaminhando o
Projeto de Lei n° 14/2023, que trata de abertura de crédito adicional especial referente a
horas extras para o Setor de Obras e Serviços Rurais, em regime de urgência.
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 4/2023,
do Legislativo Municipal.
- Ofício nº 48/23, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento
nº 45/2023, do Vereador Flavinho Maiorky.
- Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento nº 19/2023, da
Vereadora Mirian Montanheiro.
- Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento nº 02/2023, da
Vereadora Fran do Salão.
- Ofício nº 31/2023, do Diretor de Trânsito, em resposta ao Requerimento nº 82/2023, do
Vereador Vermelho.
- Ofícios n.ºs 56 e 57/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs
11 e 15/2023.
- Ofícios n.ºs 110, 111, 113, 116 a 128/2023/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos
Requerimentos n.ºs 38, 59, 62, 65, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 79, 80, 81, 84, 85, 86 e 87/2023.
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- Despacho da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao Requerimento nº 56/2023,
do Vereadora Fran do Salão.
Votação da Ata da Sessão Anterior
- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
88/2023
Turno:
Autor: BUCHECHA
Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO para que
providencie a melhoria na sinalização de trânsito (horizontal e
vertical) na Vila Rica, em especial a rua que dá acesso à Rodovia
PR-431 e à empresa Yazaki do Brasil, uma vez que, segundo os
moradores daquele bairro, o número de acidentes de trânsito tem
aumentado devido à falta de sinalização adequada. 
Aprovado
2 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
89/2023
Turno:
Autor: BUCHECHA
Requer que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares do
Senhor DAVID ALVES CAPUCHO, e da mesma forma, deseja que a
família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento
necessário para atravessar esse momento de grande perda. 
Aprovado
3 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
90/2023
Turno:
Autor: BUCHECHA
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE para
que realize roçagem e limpeza nas calçadas e meios-fios
localizados na Rua Agostinho Rodrigues Ferreira, na Vila São José,
que está com mato muito alto e dificultando o caminho dos
pedestres. 
Aprovado
4 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
91/2023
Turno:
Autor: BUCHECHA
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS para que proceda manutenção em toda a extensão da
Rua Artur Celestino da Silva, no Conjunto Habitacional Vitória
Régia, principalmente próximo à lombada - conforme fotos em
anexo – sendo que esta é uma via muito importante e de grande
fluxo de trânsito, pois dá acesso à empresa Yazaki do Brasil. 
Aprovado
5 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
92/2023
Turno:
Autor: BRENO DO
ADEMIR
CARBURADORES
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para
que realize melhorias nas seguintes localidades: rua de acesso à
EFAPI, Rua Rosário Agostinho, Rua Aldo Claro e Rua Genor Juliano.
Aprovado
6 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
93/2023
Turno:
Autor: BRENO DO
ADEMIR
CARBURADORES
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento para que realize
estudos de implantação de banheiros públicos na quadra
poliesportiva localizado na Arena Esportiva da Avenida José Palma
Rennó, devido ao grande número de praticantes de esporte que
frequentam aquele local. 
Aprovado
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Platina - PR
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
94/2023
Turno:
Autor: EDUARDO
FERREIRA
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS para que proceda manutenção próximo à entrada do
Residencial Bellagio, onde existe uma grande cratera que poderá
causar graves acidentes, envolvendo veículos, motociclistas e
pedestres, principalmente no período noturno. 
Aprovado
8 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
95/2023
Turno:
Autor: VERMELHO
Requer que seja expedido ofício ao Reverendo Senhor PADRE
REGINALDO MANZOTTI, informando que foi aprovada a Lei
Municipal nº 1.324, de 06 de maio de 2014, que lhe concedeu o
Título de Cidadão Honorário Platinense. Informo ainda que, seria
um imenso prazer em entregar-lhe a placa de honraria, sendo
assim solicito sua confirmação em recebe-la e uma data provável
para a realização do evento. 
Aprovado
9 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
96/2023
Turno:
Autor: EDUARDO
FERREIRA
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS para que proceda as seguintes providências: • Realize
operação tapa-buraco, visando a recuperação do asfalto da Rua
Lindolfo de Castro, na Vila Rica, uma vez que moradores tem
reclamado das condições dessa via, inclusive da dificuldade que as
pessoas têm de se locomoverem. • Resolva o problema da água
empoçada no meio fio da Rua Lindolfo de Castro, próximo à Escola
Nohêmia Lopes Galvão, na Vila Rica, sendo que essa situação é
motivo de preocupação uma vez que propiciam a proliferação do
mosquito da dengue. 
Aprovado
10 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
97/2023
Turno:
Autor: EDUARDO
FERREIRA
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE para
que proceda melhorias no teto do Espaço de Truco, da Praça da
Matriz, fazendo a limpeza necessária para o escoamento de água,
visto que está acumulando água de chuva na laje, causando
infiltração e prejudicando os usuários daquele local, visando dar
melhor qualidade de lazer para esse público. 
Aprovado
11 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
98/2023
Turno:
Autor: BUCHECHA
Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
ELÉTRICA para que realize a extensão da rede elétrica na
continuidade da Rua Geraldo Januário de Souza, no Jardim Paraíso,
nas proximidades da pinguela, onde não existe iluminação pública.
Tal solicitação é de extrema importância para trazer segurança aos
moradores que trafegam à noite naquele local – conforme fotos em
anexo - pois não há visibilidade, causando insegurança e riscos
usuários. Dessa forma solicito urgência no atendimento desse
pedido. 
Aprovado
12 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
99/2023
Turno:
Autor: BUCHECHA
Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
ELÉTRICA para que realize a instalação de postes de iluminação no
corredor existente entre o CMEI e a UBS localizados na Rua Dário
Vilela Bitencourt, onde não existe nenhum tipo de iluminação. 
Aprovado
13 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
100/2023
Turno:
Autor: BRENO DO
ADEMIR
CARBURADORES
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que realize
estudos para implantação de uma faixa estendida em frente à
Igreja Congregação Cristã no Brasil, localizado no Jardim Bela
Manhã. 
Aprovado
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Platina - PR
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
101/2023
Turno:
Autor: BRENO DO
ADEMIR
CARBURADORES
Solicita ao Departamento Municipal de Industria e Comércio que
realize estudos para cessão de uso de uma sala para a instalação
da empresa NorteSeg em nosso município. Citado pedido é de
extrema importância, pois, referida empresa é especialista em
medicina ocupacional, e cuidará da segurança no trabalho. Por fim,
cabe mencionar que tal empresa além do já citado, esta visa
prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a
integridade física do trabalhador. 
Aprovado
15 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
102/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que
realize a passagem máquina e manutenção na estrada rural água
das bicas, no Bairro Rural do Ribeirão Bonito. Tal manutenção é
necessária para reparar os estragos ocasionados pelas recentes
chuvas, atendendo ao pedido da população desse bairro. 
Aprovado
16 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
103/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que
proceda as seguintes providências: • Realize a manutenção
adequada nas ruas da Vila Coelho pois as condições das vias
públicas desse bairro é motivo de grande insatisfação por parte dos
moradores. • Realize operação tapa-buracos na Rua Professora Iris
de Oliveira Santos, no Núcleo Habitacional Luiz Giovannetti. 
Aprovado
17 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
104/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre
a previsão do início das obras de pavimentação na Vila Coelho, uma
vez que os moradores estão ansiosos em saber quando essa obra
será iniciada. 
Aprovado
18 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
105/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que
proceda manutenção com a passagem de máquina e
empedramento na estrada rural do Bairro dos Glórias, nas
proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil, e em
especial a estrada de acesso à Escola Maria Teodoro - DEGO. 
Aprovado
19 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
106/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que proceda
limpeza e catação de galhos e entulhos nas seguintes localidades:
Rua João Inácio, no Jardim Ivone e Rua José Mendes de Campos, no
Jardim Campestre, na altura do nº 49. 
Aprovado
20 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
107/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que
providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública da
Rua Benjamin Constant, para aquelas do tipo LED, que
proporcionam melhor iluminação e redução de consumo de
energia. Esta é uma reivindicação dos moradores daquela
localidade e que em muito pode contribuir para a segurança e
qualidade de vida daquela população. 
Aprovado
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21 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
108/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que
providencie redutores de velocidade (lombada) na Rua Nossa
Senhora das Graças, e também na Rua Paulo de Abreu, no Jardim
Bellagio, na altura do nº 180, visto que tem ocorrido acidentes
devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por
esses locais, conforme foto de acidentes ocorridos recentemente. 
Aprovado
22 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
109/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita ao Departamento Municipal Patrimônio e Segurança dos
Espaços Públicos para que providencie estudos para implantação
de câmeras de monitoramento próximos à Arena Esportiva
Multiuso Professor Renato Chagas, e aos futuros banheiros que
serão construídos naquele local. Sabemos da importância desse
sistema de monitoramento para a preservação e segurança dos
prédios públicos, e também dos cidadãos platinenses. 
Aprovado
23 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
110/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Parabeniza o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos,
bem como toda a sua equipe, pelo atendimento do pedido realizado
por meio do Requerimento nº 84/2023, para a manutenção das
ruas do bairro Parque Alvorada, que foi atendido prontamente. 
Aprovado
24 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
111/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ
DA SILVA COELHO NETO, para que interceda por nosso município
junto ao Governo Federal ou Estadual no sentido de que sejam
tomadas providências urgentes para manutenção na alça de acesso
do trevo do Colorado, pois há um grande buraco conforme foto em
anexo. 
Aprovado
25 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
112/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Requer que seja expedido votos de pêsames à família do Senhor
Vanderlei Juliano, o Galizé, manifestando profundo pesar pelo seu
passamento, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados. 
Aprovado
26 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
113/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Parabeniza o Secretário Municipal de Assistência Social, bem como
toda a sua equipe, pela mudança realizada no cartão social, que
neste novo formato trará mais destinação de dinheiro às empresas
de nosso município. 
Aprovado
27 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
114/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita à Secretaria Municipal de Educação que nos informe se há
um cronograma entre as escolas municipais para levar seus alunos
no novo espaço de lazer localizado no meio-ambiente, para
realizarem um momento de recreação. 
Aprovado
28 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
115/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que estude a
possibilidade de incluir no orçamento desta Prefeitura Municipal o
término da pavimentação asfáltica na Rua Monção, no Jardim
Santa Mônica. Neste local encontra-se a Igreja Metodista, que faz
um excelente trabalho social para o bairro carente. Trata-se de um
pequeno trecho de rua sem pavimentação, e que há anos necessita
de melhorias, conforme relatado pelos moradores da região. 
Aprovado
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/03/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
29 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
116/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que
realize a passagem de máquina e empedramento em um trecho de
estrada rural, nas proximidades da propriedade do Senhor Robson.
Tal manutenção é necessária para reparar os estragos ocasionados
pelas recentes chuvas, atendendo ao pedido da população desse
bairro. 
Aprovado
30 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
117/2023
Turno:
Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO
Solicita à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico que
realize a revitalização do Mirante do Rio das Cinzas, localizado na
rodovia PR-439 (entre Santo Antônio da Platina e Ribeirão do
Pinhal), com pintura, roçagem e projetos que possam envolver o
meio ambiente, turismo, lazer e cultura ao lugar, que no passado,
já teve o status de ponto turístico, servindo à população local e
também a regional. 
Aprovado
31 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
118/2023
Turno:
Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica que faça
estudos na melhoria de iluminação e viabilize a instalação de um
super poste no Mirante do Rio das Cinzas, localizado na rodovia
PR-439 (entre Santo Antônio da Platina e Ribeirão do Pinhal) Esta
reivindicação se faz necessária para melhorar a segurança dos
usuários, idealizando para que o local seja devidamente utilizado
para lazer e seja ponto turístico do nosso município. 
Aprovado
32 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
119/2023
Turno:
Autor: FRAN DO
SALÃO
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que
proceda a manutenção na Rua Professora Iris de Oliveira Santos,
no Núcleo Habitacional Luiz Giovannetti, principalmente no local
onde foi realizado um serviço da SANEPAR. A situação se agravou
ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em
nosso município, danificando esta rua e dificultando o tráfego de
usuários que por ali passam. 
Aprovado
33 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
120/2023
Turno:
Autor: BUCHECHA
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS que proceda manutenção e empedramento em toda a
extensão da Rua Antônio Tristão de Paiva Azevedo, no Jardim Santo
Ângelo, principalmente próximo à Igreja Adventista do 7º Dia,
localizada naquela via. Tal manutenção é necessária para reparar
os estragos ocasionados pelas recentes chuvas, atendendo ao
pedido da população desse bairro, sendo que esta é uma via muito
importante e de grande fluxo de trânsito. 
Aprovado
34 - RV
Requerimento de
Vereador(a)
121/2023
Turno:
Autor: VERMELHO
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que tome as
seguintes providências: • Colocação de placa de sinalização do
local reservado para “carga e descarga” do Supermercado
Luzitano, localizado na Rua 13 de Maio. • Estudos para mudança
de sentido da rua em frente à Capela Santa Cruz, no Jardim do Sol,
tornando via de mão dupla. • Informações sobre os impostos
recolhidos da Zona de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul),
se os mesmos ficam em nosso munícipio, ou pertencem ao
município da matriz da empresa. • Providencie o necessário
reforço da pintura nas lombadas existentes no Distrito da Platina,
uma vez que vários cidadãos nos têm reclamado da dificuldade em
visualizar essas lombadas devido ao desgaste natural da pintura. 
Aprovado
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES/PSD
BUCHECHA/PSB
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/03/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023
Página 8
EDUARDO FERREIRA/PODE
FLAVINHO MAIORKY/DEM
FRAN DO SALÃO/PSD
MINEIRO/DEM
MIRIAN MONTANHEIRO/PODE
RUDI/MDB
VERMELHO/PTB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de
Lei do Legislativo
2/2023
Turno:
Autor: RUDI
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da
Platina ao Sr. João Paulino de Morais e à Sra. Marlene Silva
Morais. 
Aprovado em 2ª
Votação
2 - EM Emenda
1/2023
Turno:
Autor: Prefeitura
Municipal
Emenda Modificativa apresentada pelo Executivo Municipal que dá
nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 07/2023. Aprovado
3 - EM Emenda
2/2023
Turno:
Autor: CLJRF -
Comissão de
Legislação, Justiça
e Redação Final
Emenda Supressiva apresentada pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 07/2023, do Executivo
Municipal. 
Aprovado
4 - PLE Projeto de
Lei do Executivo
7/2023
Turno:
Autor: Prefeitura
Municipal
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art.
37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo,
aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos
comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros
Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências. 
Aprovado em 1ª
Votação
- Projeto de Lei aprovado
com a inclusão de 2
emendas. - O Vereador
Mineiro comentou sobre
o índice enviado pelo
Executivo Municipal, e
solicitou informações
complementares para
realizar a 2ª votação do
Projeto com mais
segurança. 
5 - PLL Projeto de
Lei do Legislativo
3/2023
Turno:
Autor: Mesa
Diretiva
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata do
Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do
Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do
Legislativo Municipal, e dá outras providências. 
Aprovado em 1ª
Votação
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Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/03/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLL Projeto de
Lei do Legislativo
4/2023
Turno:
Autor: MINEIRO
Denomina Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho,
localizada na Rua Benjamin Constant, no antigo Centro Social
Urbano. 
Aprovado em 1ª
Votação
- O Vereador Mineiro,
autor da propositura,
comentou sobre a
biografia do
homenageado e pediu
apoio aos nobres
vereadores para a
aprovação do Projeto. 
7 - PRE Projeto de
Resolução 1/2023
Turno:
Autor: Mesa
Diretiva
Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. 
Aprovado em votação
única
Oradores da Ordem do Dia
1 - MINEIRO/DEM - Solicitou ao Executivo que envie a esta Casa os documentos referente à
revisão salarial do Projeto de Lei nº 07/2023.
2 - VERMELHO/PTB 
Oradores das Explicações Pessoais
1 - EDUARDO FERREIRA/PODE - 
2 - VERMELHO/PTB - 
3 - RUDI/MDB - 
4 - MIRIAN MONTANHEIRO/PODE - 
5 - MINEIRO/DEM - 
6 - FRAN DO SALÃO/PSD - 
7 - FLAVINHO MAIORKY/DEM - 
8 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES/PSD - 
9 - BUCHECHA/PSB - 
Ocorrências da Sessão
4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura - <p>- Devido a uma crise de
tosse, o Presidente solicitou ao seu Vice-Presidente que conduzisse a leitura e a votação das
matérias da Ordem do Dia.</p> <p>- <em>Compareceram à presente Sessão e
contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de
Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto,
Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos.</em></p>
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Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/03/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Página 10
Considerações Finais
4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura - <p>- Invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão.</p>
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Platina - PR
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Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/03/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Página 11