← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-27 |
| native_id | 405 |
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Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 20:00 ; Encerramento: 27/03/2023 - 21:41 Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES / PSB ; 1º Secretário: GILTON FAGUNDES / PODE Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES / PSB ; GILTON FAGUNDES / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI BENEDITO ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 39/2023, ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, indicando representantes para compor o Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora da Saúde. - Ofício nº 40/2023, aos familiares do Sr. Vanderlei Juliano (in memoriam), encaminhando votos de pêsames. - Ofício nº 41/2023, aos familiares do Sr. David Alves Capucho, encaminhando votos de pêsames. - Ofício nº 42/2023, ao Padre Reginaldo Manzotti, encaminhando o Requerimento nº 95/2023. - Ofício n° 43/2023, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando os documentos que compõem a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2022. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 171/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a retomada e votação do texto original do projeto de lei nº 07/2023, retirando a emenda apresentada. - Lei Municipal nº 2064/2023, que dispõe sobre alteração no Anexo I - Tabela Quadro de Pessoal - parte permanente - cargos de provimento efetivo grupo ocupacional: magistério, da Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. - Ofícios n.ºs 003, 008, 009 e 010/2023-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 10, 16, 17, 18 e 19/2023, que tratam sobre abertura de crédito adicional especial. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Resolução nº 01/2023. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 03/2023, do Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2023, do Legislativo Municipal. - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 07/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/2023, do Legislativo Municipal. - Ofício nº 12/2023, do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, encaminhando convite para um mutirão de limpeza para combate ao mosquito aedes aegypti, dia 1º de abril de 2023. - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde solicita o uso do espaço da Câmara para Reunião técnica sobre Tuberculose, no dia 04/04/2023, com a 19ª Regional de Saúde e municípios. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 02/2023, do Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.ºs 08 e 09/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização aos Projetos de Leis n.ºs 08 e 09/2023, do Executivo Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 1 Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização aos Projetos de Leis n.ºs 11 e 12/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente aos Projetos de Leis n.ºs 11 e 12/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 11 e 12/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 13/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2023, do Executivo Municipal. - Ofício nº 026, do Tiro de Guerra 05-004, em resposta aos Requerimentos nºs 64 e 83/2023. - Resposta da Secretaria Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 85/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Resposta da Secretaria Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 76/2023, do Vereador Rudi do Povo. - Resposta da Secretaria Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 73/2023, do Vereador Flavinho Maiorky - Resposta da Secretaria Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 62/2023, do Vereador Vermelho. - Resposta da Secretaria Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 43/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro. - Ofícios n.ºs 114 e 115/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 66 e 67/2023. - Respostas da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura aos Requerimentos n.ºs 10 e 49/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 65/2023, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 55/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Resposta do Diretor Municipal de Esportes ao Requerimento nº 43/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro. - Resposta do Secretário Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 81/2023, do Vereador Vermelho. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 122 de 2023, Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a destinação do Odonto SESC para o município de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 123 de 2023, Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a destinação de uma Carreta da Saúde da Mulher para ser utilizado no município de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 124 de 2023, Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a destinação de uma ambulância e de uma van para serem utilizadas na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 125 de 2023, Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a destinação de um arco cirúrgico para ser utilizado no Hospital Nossa Senhora da Saúde. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 126 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que conclua as obras iniciadas na Rua Professora Iris de Oliveira Santos, no Núcleo Habitacional Luiz Giovannetti, que foram iniciadas, e que segundo consta ainda existem trechos com buracos que não foram resolvidos por completo, e é motivo de grande insatisfação dos moradores. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 127 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Sr. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, Prefeito Municipal, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 2 fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 128 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Dr. GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de Justiça, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 129 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Desembargador Dr. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 130 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Dr. DJALMA APARECIDO GASPAR JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 131 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Desembargador Dr. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 132 de 2023, Agradece à Excelentíssima Dra. HELLEN REGINA DE CARVALHO MARTINI OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 133 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Sr. LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI, Deputado Estadual, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 134 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Dr. MATEUS FAEDA PELIZZARI, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 135 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Dr. AILSON JOSÉ LEVATTI, Presidente da Subseção da OAB Paraná - Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 136 de 2023, Agradece à Excelentíssima Dra. BRUNA LEMES FOGAÇA CAMARGO, Secretária Geral Adjunto da Subseção da OAB Paraná - Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 137 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Dr. LEÔNIDAS SILVA NETO, Ex-Promotor de Justiça da Comarca de Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 3 Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 138 de 2023, Agradece ao Sr. ALEXANDRE JESUS LEVATI, Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 139 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Dr. EBER LUIZ SÓCIO, Vice-Presidente da Subseção da OAB Paraná - Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 140 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Dr. Guilherme Barbosa da Silva, Oficial de Justiça do Fórum de Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 141 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Desembargador Dr. PAULO ROBERTO VASCONCELOS, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 142 de 2023, Agradece ao Excelentíssimo Dr. DOMINGOS CAPORRINO NETO, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 143 de 2023, Agradece ao Sr. BRUNO CHAGAS, Diretor Municipal de Trânsito, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 144 de 2023, Agradece à Excelentíssima Dra. KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA, Promotora do GEPATRIA em Santo Antônio da Platina, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses anos junto a esta Câmara Municipal de Vereadores, que pela sua iniciativa e compromisso junto a este ex-Presidente, viabilizou nossa primeira visita ao Procurador Gilberto Giacoia onde reivindicamos a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 145 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que proceda manutenção adequada nas ruas do bairro Jardim Monte das Oliveiras, com operação tapa-buracos, pois as condições das vias públicas dessa localidade é motivo de grande insatisfação dos moradores, devido ao seu precário estado de conservação. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 335, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 146 de 2023, Requer que seja expedido votos de pêsames à família da Senhora Maria das Graças da Silva, manifestando profundo pesar pelo seu passamento, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda. Autor: Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 4 BUCHECHA, Número de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 147 de 2023, Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA para que providencie a ligação elétrica dos aparelhos de ar-condicionado já instalados na Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, no Distrito de Monte Real. A medida de instalar estes aparelhos visa oferecer um ambiente propício aos nossos alunos, pois estamos em uma região muito quente e esta instalação contribuirá para a melhora no desempenho escolar, tornando o ambiente mais prazeroso para todos. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 148 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que realize a manutenção adequada nas ruas da Vila Coelho pois as condições das vias públicas desse bairro é motivo de grande insatisfação por parte dos moradores. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 149 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que proceda com urgência reparos nas ruas pavimentadas com pedras sextavadas, nos bairros Aparecidinho I e II, pois as mesmas estão se soltando e fora de alinhamento, causando riscos de acidentes aos moradores – conforme fotos em anexo. Salientamos que os reparos devem manter as pedras sextavadas e não receber reparos de concretos, danificando esta pavimentação que possui durabilidade muito boa – sendo necessário retirar as pedras, colocar terra, socar, colocar pedriscos ou areia para rejunte e recolocar as pedras sextavadas. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento de Vereador(a) nº 150 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que proceda manutenção e operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Antônio de Castro Vilas Boas, especialmente no trecho próximo ao Mercado Luzitano, sendo que esta é uma via muito importante e de grande fluxo de trânsito de nossa cidade. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 340, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento de Vereador(a) nº 151 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que resolva o problema da Rua José Antunes Ferreira, que desce do Hospital até o bairro do Sindicato, que segundo o relato dos moradores o esgoto lá encontra-se a céu aberto, podendo causar graves doenças, sem contar a geração de impactos enormes ao nosso meio ambiente e na qualidade de vida da comunidade, conforme pode-se verificar nas fotos em anexo. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 341, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº 152 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que proceda manutenção e empedramento nas ruas do bairro Jardim Santo Ângelo – foto em anexo. Tal manutenção é necessária para reparar os estragos ocasionados pelas recentes chuvas, atendendo ao pedido da população desse bairro. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento de Vereador(a) nº 153 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Fiscalização e Tributos que informe o porquê de ainda não ter realizado a liberação de alvará de funcionamento para a empresa AMIPLA Empreendimentos S/A. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 343, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento de Vereador(a) nº 154 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal do Planejamento que envie, em formato físico, 10 (dez) cópias do Projeto Arquitetônico da adequação das ruas do Povoado da Platina, referente à emenda parlamentar no valor de aproximadamente R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais) da Deputada Federal Luiza Canziani. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento de Vereador(a) nº 155 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal do Obras e Serviços Públicos para que proceda melhorias na cobertura do Espaço de Truco, localizado na Praça da Matriz, realizando a limpeza necessária para o escoamento da água Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 5 de chuva que se acumula na laje, causando infiltração e prejudicando os usuários daquele local, visando dar melhor qualidade de lazer para esse público. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento de Vereador(a) nº 156 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social para que interceda no sentido de realizar as melhorias na cobertura do Espaço de Truco, localizado na Praça da Matriz, realizando a limpeza necessária para o escoamento da água de chuva que se acumula na laje, causando infiltração e prejudicando os usuários daquele local, visando dar melhor qualidade de lazer para esse público. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento de Vereador(a) nº 157 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que proceda melhorias na cobertura do Espaço de Truco, localizado na Praça da Matriz, realizando a limpeza necessária para o escoamento da água de chuva que se acumula na laje, causando infiltração e prejudicando os usuários daquele local, visando dar melhor qualidade de lazer para esse público. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento de Vereador(a) nº 158 de 2023, Requer que seja expedido ofício ao Professor Dr. Fábio Antônio Neia Martini, Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, primeiramente parabenizar esta importante instituição pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. Sabendo que ao longo dos últimos cinco anos, o município de Santo Antônio da Platina tem realizado inúmeras tratativas, no sentido de viabilizar a implantação de um campus universitário. Desejamos reiterar este anseio da população, a qual representamos, a necessidade do agir concreto neste sentido, e temos certeza de sua dedicação e compromisso com esta reivindicação mais do que justa, tendo em vista a importância que cidade tem em nossa região. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento de Vereador(a) nº 159 de 2023, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que se faça uma avaliação sobre a questão das minas d´água existentes nas ruas do bairro Santa Crescência, que devido as recentes chuvas, tem transbordado pelas pedras sextavadas que pavimentam as vias públicas. A vazão da água em vários pontos já está danificando a pavimentação daquela localidade e seria oportuno verificar se existe algo a ser feito antes de acontecer um estrago ainda maior. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento de Vereador(a) nº 160 de 2023, Parabeniza o Sr. EDUARDO BEKIN, Diretor de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná, bem como todo a sua equipe, pela realização da 1ª Oficina Invest Cidades – Região do Norte Pioneiro, realizado no último dia 16 de março no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI, objetivando a qualificação municipal para o aumento da atratividade a investimentos e segurança do investidor na tomada de decisão. Por meio desse importante evento será possível identificar os gargalos setoriais, os recursos disponíveis, as condições demográficas, a dinâmica do mercado local e a disponibilidade de matéria-prima e de mão de obra, além de outros aspectos potenciais e limitativos dos munícipios. Isso mostra o compromisso e o investimento do Estado na região do norte pioneiro, e sentimo-nos honrados em sediar um evento dessa importância. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Requerimento de Vereador(a) nº 161 de 2023, Parabeniza o Sr. ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, bem como todo a sua equipe, pelo lançamento do programa de pré-incubação de empresas Joias do Agronegócio, realizado nessa última semana no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI. Por meio desse programa será possível oferecer todo suporte técnico, gerencial e a capacitação para transformar ideias em negócio. Sendo que os projetos selecionados apresentam soluções inteligentes para problemas que podem ser perfeitamente trabalhados, e com essa iniciativa, nossa Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 6 cidade continua a realização da vocação do CTDI, que é a de incentivar, viabilizar e oportunizar a cultura da inovação e empreendedorismo. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 356, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Requerimento de Vereador(a) nº 162 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize operação tapa-buracos na Rua Diego Donha de Proença, no Residencial Tarumãs, na altura do nº 386, pois há um grande buraco em frente à residência oferecendo sérios riscos de acidentes à pedestres e motoristas nesse local, sendo motivo de grande preocupação. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Requerimento de Vereador(a) nº 163 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que nos informe sobre o atendimento odontológico realizado em nosso município: quais os horários e dias da semana, e em qual localidade acontece; quantos pacientes por dia são atendidos; quantos profissionais atendem nossa população; quais são os tipos de procedimentos ofertados e qual a fila de espera para o paciente ser atendido. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Requerimento de Vereador(a) nº 164 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que tome as seguintes providências: 1. Melhorias na estrada rural do bairro São Pedro do Aparado, que se encontra em péssimo estado de conservação, e tem causado muitos transtornos aos usuários daquela localidade. 2. Retirada de galhos troncos de eucaliptos próximo ao viaduto da estrada rural do bairro São João que, segundo informações dos moradores, tem dificultado a passagem de veículos por esta estrada. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Requerimento de Vereador(a) nº 165 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica que proceda a trocas das lâmpadas queimadas nas seguintes localidades: na última rua do Parque Alvorada, rua que acompanha o rio; última rua do bairro Rennó, sentido propriedade do Chico da Princesa. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Requerimento de Vereador(a) nº 166 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal Patrimônio e Segurança dos Espaços Públicos para que providencie a implantação de câmeras de monitoramento próximos ao vestiário localizado no campo de futebol do Povoado da Platina. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Requerimento de Vereador(a) nº 167 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para que proceda, com urgência, a devida reforma e manutenção no vestiário localizado no campo de futebol do Povoado da Platina, sendo que o mesmo precisa de: iluminação, reposição de vidros das janelas, utensílios e móveis para a cozinha, bebedouro, chuveiro, pintura, troca das portas, instalação de forro de PVC, dentre outras melhorias, conforme fotos em anexo, podemos observar o estado de abandono que se encontra esse local. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES / PSB ; GILTON FAGUNDES / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI BENEDITO ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 7 Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Atendendo o pedido contido no Ofício nº 171/2023, do Prefeito Municipal, que solicita a retomada e votação do texto original do projeto de lei nº 07/2023, ficou retirada a emenda apresentada. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 119.607,29 (cento e dezenove mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian comentou que deveria haver uma maneira de não ser necessário a devolução de sobras de recursos, disse que nunca concordou com essa situação. - O Vereador Mineiro concordou com a Vereadora e falou que realmente não é bom, mas é necessário fazer essas devoluções. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.392,71 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 177.438,92 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Superávit Financeiro. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.478,62 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Excesso de Arrecadação. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.596,56 referente ao aditivo do Contrato nº 102/2022 referente à reforma e ampliação do Corpo de Bombeiros Municipal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 115.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para o Setor de Obras e Serviços Rurais. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - Usaram da palavra dos Vereadores Vermelho e Mirian e comentaram sobre o projeto de lei. ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata do Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - Mesa, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação fica dispensado a Redação Final. ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023, Denomina Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho, localizada na Rua Benjamin Constant, no antigo Centro Social Urbano. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 170, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - O Vereador Mineiro, autor da propositura, agradeceu o Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 8 apoio dos nobres vereadores pela aprovação do Projeto. - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensado a Redação Final. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; 2 - GILTON FAGUNDES / PODE ; 3 - LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB ; 4 - RUDINEI BENEDITO ESTEVES / MDB ; 5 - LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; 6 - MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; 7 - EDSON MUNIZ GONÇALVES / PSB Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos. Considerações Finais: - Devido ao acúmulo de projetos de lei em regime de urgência, o Sr. Presidente convocou a todos os vereadores para Sessão Extraordinária no dia 31/03/2023, às 13 horas e 15 minutos, para 2ª votação dos Projetos de Lei nº 02, 08, 09, 11, 12, 13 e 14/2023, todos do Executivo Municipal. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES / PSB ____________________ 1º Secretário: GILTON FAGUNDES / PODE 29/03/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/03/2023 Página 9