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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2023-03-31
native_id406

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 31/03/2023 - 13:15 ;
Encerramento: 31/03/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; 1º
Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES -
BUCHECHA / PSB ; GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE ; LUIZ FLÁVIO
REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ
JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ;
LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: RUDINEI BENEDITO ESTEVES / Não informado
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos trinta e um dia do mês de março de dois mil e
vinte e três, reuniram-se, extraordinariamente, no Plenário desta Casa de Leis, o Poder
Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson
Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ
GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE ;
LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
/ PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO
MONTANHEIRO / PODE ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em superávit financeiro, no valor de R$ 119.607,29 (cento e dezenove mil,
seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 3.392,71 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos).
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023,
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 177.438,92 referente ao
Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um
Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Superávit Financeiro. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.478,62 referente ao Termo
Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque
Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Excesso de Arrecadação. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 03/04/2023
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em 2ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023, Autoriza abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 27.596,56 referente ao aditivo do Contrato nº
102/2022 referente à reforma e ampliação do Corpo de Bombeiros Municipal. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 115.000,00 referente ao
pagamento de Horas Extras para o Setor de Obras e Serviços Rurais. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 
Considerações Finais: - Todos os Projetos de Lei tiveram a Redação Final dispenadas
pela Comissão de Legislação. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
03/04/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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