← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-03-31 |
| native_id | 406 |
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Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 31/03/2023 - 13:15 ; Encerramento: 31/03/2023 - 13:30 Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB Justificativas de Ausências na Sessão: RUDINEI BENEDITO ESTEVES / Não informado Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos trinta e um dia do mês de março de dois mil e vinte e três, reuniram-se, extraordinariamente, no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 119.607,29 (cento e dezenove mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.392,71 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 177.438,92 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Superávit Financeiro. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.478,62 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Excesso de Arrecadação. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/04/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 03/04/2023 Página 1 em 2ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.596,56 referente ao aditivo do Contrato nº 102/2022 referente à reforma e ampliação do Corpo de Bombeiros Municipal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 115.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para o Setor de Obras e Serviços Rurais. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; Considerações Finais: - Todos os Projetos de Lei tiveram a Redação Final dispenadas pela Comissão de Legislação. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ____________________ 1º Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE 03/04/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 03/04/2023 Página 2