sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/04/2023 - 13:15 ;
Encerramento: 05/04/2023 - 13:21 
Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; 1º
Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE 
Lista de Presença na Sessão: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ;
GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY
/ DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA /
DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI BENEDITO
ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: ODEMIR JACOB / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e
três, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo
Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e
secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da
Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB
; GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY
/ DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA /
DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI BENEDITO
ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023, Altera o
parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui
o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e
logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras
providências Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A pedido da Comissão de
Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia. ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para
criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A pedido da Comissão de
Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia. ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para os
funcionários lotados na Casa da Cultura Platinense. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a
Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia. ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até
R$ 42.000,00 referente à Deliberação nº 016/2022-CEDI/PR destinados ao Lar de Idosos -
Asilo São Francisco de Assis. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
350, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos
votados na Ordem do Dia. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023, Autoriza
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/04/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 11/04/2023
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abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 456,37 para devolução de saldo
remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme
Superávit Financeiro. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 308,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos
votados na Ordem do Dia. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43,63 para devolução de saldo
remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme
Excesso de Arrecadação. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
309, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos
votados na Ordem do Dia. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda
Parlamentar nº 20223705005 destinados à aquisição de 1 veículo para o Lar de Idosos -
Asilo São Francisco de Assis. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
349, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos
votados na Ordem do Dia. ; 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
11/04/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 11/04/2023
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