sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 17/04/2023 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; Secretário "ad
hoc": ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
/ PSD ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO
SOUZA / PSD ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; RUDINEI
BENEDITO ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA /
Motivo de força maior ; GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / Motivo de força
maior ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e
vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Luiz Flávio Reinutti
Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado "ad hoc" pelo Vereador Odemir Jacob
(BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de
Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata
aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências
Expedidas: - Ofício nº 65/2023, ao Ministério Público, encaminhando resposta ao Ofício
Circular GEPATRIA/SAP nº 02/2023. - Ofício nº 66/2023, à Secretaria Municipal de
Agricultura, em resposta ao Processo Digital 13614/2023, o qual solicitava alteração de
emenda impositiva do Vereador Vermelho da Platina. - Ofício nº 67/2023, Ao Conselho
Comunitário de Segurança de Santo Antônio da Platina - CONSEG, informando que não há
legislação específica sobre atividades do CONSEG. - Ofício nº 68/2023, à Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Processo Digital 2095/2023, o qual solicita
informações por meio de ofícios assinados digitalmente. Correspondências Recebidas: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede
Moção de Reconhecimento Público aos membros do Conselho Tutelar de Santo Antônio da
Platina - gestão 2020/2024. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, do Vereador José
Jaime Paula Silva, que concede Moção de Reconhecimento Público aos enfermeiros
públicos municipais de Santo Antônio da Platina. - Ofício nº 238/2023, da Prefeitura
Municipal, solicitando a suspenção da tramitação do Projeto de Lei nº 075/2022 que
dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para concessão de direito
real de uso e dá outras providências. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao Projeto de Lei nº 6/2023, do Legislativo Municipal. - Convite da
Secretaria Municipal de Educação para reunião com o Capitão Corsini, da PM/PR. sobre
orientações de segurança nas Escolas, dia 18 de abril, às 9h, a ser realizada na Rua José
Ritti nº 15. Vila Ribeiro (antiga Guarda Mirim). - Ofício 3ª PJ/SAP nº 68/2023, do
Ministério Público, informando a Notícia de Fato MPP-0130.23.000259-9. - Ofício 3ª PJ/
SAP nº 69/2023, do Ministério Público, requisitando os servidores Ana Carla dos Santos
Pereira e Giliard Almeida de Godoi para oitiva no dia 24 de abril de 2023, na qualidade de
testemunhas. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização sobre o
Acórdão nº 281/22, referente ao Processo nº 644241/21, relativo à prestação de contas do
Município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício financeiro de 2016. Resposta
de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190 a 199/2023, da
Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 126, 145, 147, 149, 150, 151,
153, 154, 155, 157, 159, 162, 163, 164, 165, 166 e 167/2023. - Resposta do Secretário
Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 104/2023, da Vereadora Fran do Salão. -
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Resposta do Secretário Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 154/2023, do
Vereador Vermelho. - Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao
Requerimento nº 157/2023, do Vereador Vermelho. - Resposta do Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico ao Requerimento nº 117/2023, da Vereadora Mirian
Montanheiro. - Resposta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ao
Requerimento nº 101/2023, do Vereador Breno. - Resposta da Secretária Municipal de
Saúde ao Requerimento nº 192/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro. - Ofícios n.ºs 210
a 237/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 168 a 188, 191,
193, 194, 195, 196, 197 e 198/2023. - Despacho da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente em resposta ao Requerimento nº 172/2023, da Vereadora Fran do Salão. -
Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº
177/2023, do Vereador Vermelho. - Resposta da Secretária Municipal de Saúde ao
Requerimento nº 195/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro. - Resposta da Secretária
Municipal de Saúde ao Requerimento nº 181/2023, do Vereador Breno do Ademir
Carburadores. - Ofício nº 20/2023, do Departamento de Cultura, em resposta ao
Requerimento nº 79/2023, do Vereador Vermelho. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 199 de 2023, Solicita
à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de
máquina e a devida adequação na estrada rural ao lado do Pesqueiro Paraíso, localizado
no Bairro Boi Pintado. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 524, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 200 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do
Paraná, Sr. RATINHO JUNIOR, que envide esforços e destine para Santo Antônio da
Platina por meio do Programa Caminho da Escola, por meio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Educacional (FNDE), ônibus escolares, renovando nossa frota escolar e
garantindo mais conforto e segurança aos alunos da nossa rede pública de educação.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 201 de
2023, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que
interceda por nosso município no sentido de incluir no calendário do Projeto Assembleia
Itinerante a cidade de Santo Antônio da Platina, entre os dias 16 a 20 de agosto de 2023,
onde será realizada a festa EFAPI – EXPO 2023, criando um importante canal direto entre
a sociedade e o Legislativo. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 526, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 202 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL
ADEMAR TRAIANO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para que
inclua no calendário do Projeto Assembleia Itinerante a cidade de Santo Antônio da
Platina, entre os dias 16 a 20 de agosto de 2023, onde será realizada a festa EFAPI – EXPO
2023, criando um importante canal direto entre a sociedade e o Legislativo. Autor:
VERMELHO, Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 203 de 2023, Solicita ao
Departamento Municipal de Energia Elétrica para que proceda a instalação de placas de
energia solar em todas as escolas municipais, nas unidades básicas de saúde e também
nos prédios públicos municipais, tendo em vista a economia que esta prática poderá trazer
aos cofres públicos, podendo assim liberar recursos para serem investidos em outra
necessidade da população. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 528,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento
de Vereador(a) nº 204 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que
solucione o problema de falta de profissional para atendimento odontológico na UBS da
Vila Santa Terezinha, o que tem causado muitos transtornos aos moradores daquele
bairro, que precisam se deslocar a outras unidades para receberem atendimento. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 205 de
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2023, Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança para que proceda
estudos no sentido de adotar medidas para aumentar a segurança nas unidades escolares
municipais e dar suporte aos profissionais de educação para a contenção de eventuais
ocorrências. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a)
nº 206 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que
proceda manutenção adequada na Rua Prof. Roque Francisco das Chagas, na Vila Coelho,
com operação tapa-buracos, pois as condições dessa via pública é motivo de grande
insatisfação dos moradores, devido ao seu precário estado de conservação. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 207 de
2023, Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. JOSÉ DA SILVA COELHO
NETO, que determine ao setor competente informações sobre os valores arrecadados, no
ano de 2022, em multas referentes à regularização de obras antigas em nosso município,
visto que existe a informação de que os munícipes estão sendo multados por quererem
regularizar edificações prontas já existentes há muitos anos. Solicita ainda, que proceda
estudos na legislação local no sentido de excluir esse tipo de infração. Autor: MINEIRO,
Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 208 de 2023, Solicita à Sra. ALINE
DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO, Diretora do Departamento Municipal de Cultura que
agende, o mais breve possível, uma data para a inauguração do Posto de Atendimento dos
Correios localizado no Povoado da Platina. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 533,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento
de Vereador(a) nº 209 de 2023, Solicita ao Secretário de Estado do Trabalho,
Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES, para que interceda por
nosso munícipio junto aos órgãos estaduais competentes no sentido de viabilizar recursos
financeiros através de emenda parlamentar no valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor
de R$ 250.000,00 para aquisição de 01 (uma) ambulância suporte básico e R$ 65.000,00
para aquisição de 01 (um) veículo pequeno, com fim específico para serem utilizados na
Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 534, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 210 de 2023, Solicita
ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. RATINHO JUNIOR, que envide
esforços e destine recursos financeiros através de emenda parlamentar do Secretário de
Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES no
valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor de R$ 250.000,00 para aquisição de 01 (uma)
ambulância suporte básico e R$ 65.000,00 para aquisição de 01 (um) veículo pequeno,
com fim específico para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde de Santo
Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
535, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 211 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO
MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, que interceda por nosso munícipio
junto ao Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO
MAURO MORAES, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda
parlamentar no valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor de R$ 250.000,00 para
aquisição de 01 (uma) ambulância suporte básico e R$ 65.000,00 para aquisição de 01
(um) veículo pequeno, com fim específico para serem utilizados na Secretaria Municipal
de Saúde de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,
Número de Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 212 de 2023, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize o empedramento e a passagem de
máquina na estrada rural do Bairro dos Glórias e no Bairro Ribeirão Bonito, estrada que
dá acesso a antiga empresa DISAVEL, que estão em precário estado de conservação,
conforme reclamações dos moradores daquela região. Autor: BRENO DO ADEMIR
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CARBURADORES, Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 213 de 2023, Solicita à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem máquina e
manutenção na estrada rural Água das Bicas, no Bairro Rural do Ribeirão Bonito, e
também na estrada rural dos Raposo. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 538, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de
Vereador(a) nº 214 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que proceda
a passagem de carro do “Fumacê” para transitar pelas ruas de nossa cidade no combate
ao mosquito, visto que existem muitos casos de dengue, ainda mais após o período de
chuvas e as altas temperaturas por qual passamos atualmente. Autor: MINEIRO, Número
de Protocolo: 539, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 215 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e rolo compactador, e
também o empedramento na estrada rural no bairro do Jacutinga, devido às péssimas
condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela
localidade, conforme pode-se verificar nas fotos em anexo, reiterando pedido do
Requerimento nº 16/2023. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 581, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de
Vereador(a) nº 216 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas para que proceda a manutenção nas pedras do calçamento da Praça da Matriz,
que estão soltas, podendo causar acidentes nos usuários daquele local; e tampar um
buraco numa caixa localizado no gramado, causando sérios riscos de acidentes, conforme
pode-se verificar nas fotos em anexo. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 582,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento
de Vereador(a) nº 217 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, para que interceda por nosso município junto
ao Governo Federal ou Estadual no sentido de que sejam tomadas providências urgentes
para manutenção na alça de acesso do trevo da Vila Santa Terezinha, pois há um grande
buraco conforme foto em anexo. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 583, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de
Vereador(a) nº 218 de 2023, Agradece à equipe da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente pelo pronto atendimento na roçagem do mato alto limpeza de um terreno da
Prefeitura Municipal localizado na Rua Mathilde Zimmermann de Oliveira, na Vila Claro,
pedido este realizado por meio do Requerimento nº 172/2023. Aproveito a oportunidade e
solicito que aplique o veneno mata mato no mesmo terreno, enquanto o mato ainda está
pequeno. Solicito ainda que, retire o entulho de restos de construção que se encontra
naquele local, conforme foto em anexo. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo:
584, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento de Vereador(a) nº 219 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO
ESTADUAL ALEXANDRE AMARO que interceda por nosso município no sentido de
viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada na
instalação de semáforos no trevo da Vila Santa Terezinha no município de Santo Antônio
da Platina. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 1 de 2023, Solicita ao
Executivo Municipal a criação de projeto de lei, que disponha sobre a obrigatoriedade das
escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Santo Antônio da Platina/
PR, contar com serviços de vigilância patrimonial, e dá outras providências. Autor:
VERMELHO, Número de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / PSD ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE
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MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO /
PODE ; RUDINEI BENEDITO ESTEVES / MDB ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe
sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016. Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em votação única ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RUDINEI BENEDITO ESTEVES / MDB 
Ocorrências da Sessão: - Devido a ausência do 1º Secretário, o 2º Secretário, Vereador
Rudinei Benedito Esteves (RUDI DO POVO), pediu para não realizar a leitura das
correspondências pois estava com muita tosse, e o Sr. Presidente nomeou como secretário
"ad hoc" o Vereador Odemir Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). -
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras
trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Foi realizado o convite para Sessão Solene a ser realizada no dia
24 de abril de 2023, após a Sessão Ordinária, para homenagear os Interantes do Abutre´s
MotoClube e as Personalidades da Imprensa Platinense. - Invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / DEM 
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Secretário "ad
hoc": ODEMIR
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ADEMIR
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PSD 
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