sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 24/04/2023 - 21:23 
Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; 1º
Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
/ PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; GILTON FAGUNDES -
EDUARDO FERREIRA / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; JOSÉ JAIME
PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ;
LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA /
Realizando curso de capacitação ; RUDINEI BENEDITO ESTEVES / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e
vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 69/2023, à
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em resposta ao Processo
Digital 13607/2023, o qual o qual solicita alteração de emenda impositiva do Vereador
Odemir Jacob. - Ofício nº 70/2023, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
encaminhando o Decreto Legislativo nº 04/2023. Correspondências Recebidas: - Projeto
de Lei nº 15/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 1.464.903,61 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e
três reais e sessenta e um centavos). - Requerimento da Senhora Silmaria Alves, diretora
auxiliar Docens Educação, solicitando empréstimo do Plenário para o dia 19 de maio
próximo, para cerimônia de passagem de lâmpada do curso técnico de enfermagem. -
Ofício nº 039/2023, do Departamento Municipal de Esportes, solicitando o empréstimo do
auditório da Câmara Municipal no dia 26 de abril de 2023 às 19h30. - Ofício nº 040/2023,
do Departamento Municipal de Esportes, convidando os Vereadores para participarem do
evento de premiação do 69º Jogos Escolares do Paraná, dia 26 de abril de 2023, às 19h30.
- Ofício nº 59/2023, do Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina, solicitando o
empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 16 de maio de 2023 às 19h, para o
lançamento oficial do "Programa Basta - Grupo reflexivo para homens autores de violência
doméstica, uma proposta de intervenção". - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final aos Projetos de Decretos Legislativos n.ºs 2 e 3/2023. - Ofício nº
020/2023, do Colégio Ubaldino, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara
Municipal no dia 21 de junho de 2023, às 19h. Resposta de Requerimentos: - Resposta
da Secretária de Educação ao Requerimento nº 114/2023, da Vereadora Fran do Salão. -
Ofício nº 50/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 68/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 220 de 2023,
Parabeniza o Sr. CRISTIANO BENEDITO LAURO, Secretário Municipal de Assistência
Social, bem como toda a sua equipe, pela reunião de entrega das escrituras das casas do
Jardim Bela Manhã aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizada no
dia 17 de abril de 2023 no auditório do SESI/SENAI. Autor: RUDI, Número de Protocolo:
598, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/04/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 25/04/2023
Página 1
Requerimento de Vereador(a) nº 221 de 2023, Parabeniza o Excelentíssimo
PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO pela reunião de
entrega das escrituras das casas do Jardim Bela Manhã aos beneficiários do Programa
Minha Casa, Minha Vida, realizada no dia 17 de abril de 2023 no auditório do SESI/
SENAI. Autor: RUDI, Número de Protocolo: 599, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 222 de
2023, Parabeniza o Ilustríssimo Senhor ARY AUDI, Cidadão Honorário Platinense, pela
especial data de seu aniversário, desejando que nunca lhe falte motivos para sorrir e que
sua vida seja carregada de felicidades e sonhos realizados, que Deus possa lhe conceder o
melhor que a vida tem junto dos que lhe são queridos. Autor: RUDI, Número de Protocolo:
600, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento de Vereador(a) nº 223 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO
ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por nosso município no sentido de viabilizar
recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada no programa de
castração animal no município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO, Número
de Protocolo: 601, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5
- Requerimento de Vereador(a) nº 224 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal
de Esportes para que proceda melhorias na quadra de esportes localizada no Distrito de
Monte Real, de forma a proporcionar melhores condições para a prática de esportes para
os usuários daquela localidade. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 602,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento
de Vereador(a) nº 225 de 2023, Parabeniza os policiais integrantes da Patrulha Escolar
da Polícia Militar de Santo Antônio da Platina pelo intensivo reforço realizado em nossas
escolas nas últimas semanas, oferecendo um ambiente mais seguro, principalmente em
função dos recentes acontecimentos ocorridos em nosso País. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 226 de 2023,
Parabeniza o Comandante do 2º do Batalhão de Polícia Militar pelo excelente trabalho dos
policiais militares no intensivo reforço realizado em nossas escolas nas últimas semanas,
oferecendo um ambiente mais seguro, principalmente em função dos recentes
acontecimentos ocorridos em nosso País. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 227 de 2023, Parabeniza o Comandante da 4ª
Companhia de Polícia Militar pelo excelente trabalho dos policiais militares no intensivo
reforço realizado em nossas escolas nas últimas semanas, oferecendo um ambiente mais
seguro, principalmente em função dos recentes acontecimentos ocorridos em nosso País.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 228 de
2023, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize um veículo da saúde
para transporte do Sr. João Moreira do bairro São João de Baixo considerando que o
mesmo possui sérios problemas de saúde e de locomoção, conforme já é de conhecimento
desta secretaria. Autor: RUDI, Número de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 229 de
2023, Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que providencie a
instalação de uma caçamba de coleta de entulho no Povoado da Chácara Santo André,
para atender a todos os moradores vizinhos daquela região. Autor: RUDI, Número de
Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; GILTON
FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ;
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/04/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 25/04/2023
Página 2
JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO /
PODE ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, lotes de terras
do loteamento denominado Jardim Colina Verde e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian comentou sobre o Projeto de Lei. ; 2
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, Concede Moção de Reconhecimento
Público aos membros do Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina - gestão 2020/2024.
Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em votação única - Obs.: - O Vereador Mineiro, autor do projeto,
leu a justificativa e pediu apoio aos nobres vereadores para aprovação do presente
projeto. ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, Concede Moção de
Reconhecimento Público aos enfermeiros públicos municipais de Santo Antônio da Platina.
Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em votação única - Obs.: - O Vereador Mineiro, autor do projeto,
leu a justificativa e pediu apoio aos nobres vereadores para aprovação do presente
projeto. ; 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras
trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Após a sessão foi realizada a Sessão Solene para homenagear os
Integrantes do Abutre´s MotoClube e as Personalidades da Imprensa Platinense. -
Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
25/04/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 25/04/2023
Página 3