sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 21:43 
Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ;
Secretário "ad hoc": ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
/ PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; LUIZ FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME
PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ;
LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA /
Motivo de força maior ; RUDINEI BENEDITO ESTEVES / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e
vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado "ad hoc" pelo Vereador Odemir Jacob (BRENO DO
ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada,
sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício
nº 87/2023, a Prefeitura Municipal, comunicando sobre estagiário na Câmara Municipal -
Ofício nº 88/2023, encaminhando o Requerimento 287/2023, à Delegada CRECI – Norte
Pioneiro, Senhora Flávia Boberg - Ofício nº 89/2023, encaminhando o Requerimento
291/2023, ao Gerente da COPEL Edson Bandeira - Ofício nº 90/2023, encaminhando o
Requerimento 292/2023, ao Gerente Regional da SANEPAR, SENHOR VICTOR ROMANO -
Ofício nº 91/2023, encaminhando o Requerimento 293/2023, ao Gerente Regional dos
Correios, SENHOR Ulysses Fernando Souza - Ofício nº 92/2023, encaminhando o
Requerimento 295/2023, à Chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho - Ofício
nº 93/2023, encaminhando o Requerimento 296/2023, ao Deputado Federal Marcelo
Crivella - Ofício nº 94/2023, encaminhando o Requerimento 297/2023, ao Deputado
Estadual Alexandre Amaro - Ofício nº 95/2023, ao Prefeito Municipal, encaminhando o
abaixo-assinado dos moradores da Vila Coelho. Correspondências Recebidas: - Ofício
Interno nº 16, da Vereadora Mirian, solicitando ao Assessor da Mesa Executiva que
providencie a elaboração de um Projeto de Moção de Reconhecimento Público aos Agentes
Comunitários e aos Agentes Comunitário da Saúde; e também um Projeto de Moção de
Reconhecimento Público aos funcionários da limpeza municipal e da Promoção Humana. -
Ofício nº 433/04 EP IGPM, do Ex-Deputado Federal RUBENS BUENO, informando
apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União durante seu
mandato. - Ofício nº 04/2023, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Senhora
Águida Tramontim Vale, solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa de Leis para a
Conferência Municipal, a ser realizada no dia 07 de julho de 2023. Resposta de
Requerimentos: - Ofícios nºs 90 e 91/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos
Requerimentos nº 277 e 284/2023, de autoria dos Senhores Vereadores. - Resposta dos
departamentos da Prefeitura Municipal, aos Requerimentos nºs 243, 248, 250, 252, 256,
261, 270 e 285/2023, de autoria dos Senhores Vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 299 de 2023,
Agradece solenemente a Excelentíssima DEPUTADA FEDERAL LUISA CANZIANI, pelo
trabalho desempenhado, que culminou na destinação de material fresado destinados à
pavimentação dos distritos da Platina e de Conselheiro Zacarias. Essa ação da deputada é
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muito importante porque vai atender uma reivindicação antiga dos moradores daquelas
localidades, proporcionando à população mais qualidade e um atendimento humanizado.
Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 942, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 298 de
2023, Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA
REPÓRTER, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de material fresado
destinados à pavimentação dos distritos da Platina e de Conselheiro Zacarias. Essa ação
do deputado é muito importante porque vai atender uma reivindicação antiga dos
moradores daquelas localidades, proporcionando à população mais qualidade e um
atendimento humanizado. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 941, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a)
nº 300 de 2023, Parabeniza a Sra. Gissele Guimarães Coelho, Diretora Geral do Colégio
Estadual Cívico Militar D. Moralina Eleutério - EFM, bem como todo a sua equipe, pela
solenidade de entrega de medalhas e certificados aos alunos do ensino fundamental e
médio, realizado no último dia 06 de junho. Parabenizo ainda a determinação e o talento
de todos os alunos na obtenção dos excelentes resultados, bem como os professores e os
pais, que deram apoio e incentivo. São experiência bem-sucedidas como esta que nos
fazem investir cada vez mais no futuro de nossos estudantes. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 301 de 2023,
Parabeniza o Sr. Sgt. RR João Carlos de Souza, Diretor Cívico-Militar do Colégio Estadual
Cívico Militar D. Moralina Eleutério - EFM, bem como todo a sua equipe, pela solenidade
de entrega de medalhas e certificados aos alunos do ensino fundamental e médio,
realizado no último dia 06 de junho. Parabenizo ainda a determinação e o talento de todos
os alunos na obtenção dos excelentes resultados, bem como os professores e os pais, que
deram apoio e incentivo. São experiência bem-sucedidas como esta que nos fazem investir
cada vez mais no futuro de nossos estudantes. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número
de Protocolo: 954, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5
- Requerimento de Vereador(a) nº 302 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de
Assistência Social para que tome providências quanto a situação de invasão de moradores
em situação de rua, em três casas abandonadas na Rua Leonil de Oliveira Reis, na altura
do n° 381, no Centro de nossa cidade. E igualmente, que seja notificado o(s)
proprietário(s) do imóvel para tome as providências cabíveis quanto a situação de
abandono, inclusive com a situação do mato alto que propicia o aparecimento de animais
peçonhentos. Reiterando o requerimento nº 577/2022. Autor: RUDI, Número de Protocolo:
958, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação
nº 3 de 2023, Venho através desta indicação solicitar ao Poder Executivo Municipal, a
possibilidade de contratação de serviço de segurança especializado nas escolas municipais
para que os alunos e pais e professores e funcionários e todos que estão dentro da
unidade, fiquem seguro enquanto estiverem em período escolar, somos sabedores das
tragédias que vem ocorrendo nas escolas, precisamos tomar algumas medidas preventivas
para que nossas crianças não corram risco de vida. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 961, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 303 de 2023, Solicita ao responsável pela Agência do
IBGE em Santo Antônio da Platina que nos forneça as seguintes informações referente ao
bairro Distrito da Platina: • Total de população estimada residente no bairro; •
Escolaridade dos moradores; • Quantidade por gênero dos moradores; • Média de renda
dos moradores; • Quantidade de casas existentes no bairro; • Demais informações
referente à estrutura do bairro. Autor: VERMELHO, Número de Protocolo: 962, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; LUIZ
FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD
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; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO /
PODE ; LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023, Aprova o
Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 614, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica
dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 82.000,00 destinados à inclusão
do Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde nas Leis
Orçamentárias Vigentes. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 832,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão
de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 35
de 2023, Dispõe sobre correção de erro material no artigo 1º das Leis Municipais nºs
2.078 e 2.092 de 2023 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 836, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a
requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 4 - Projeto
de Lei do Executivo nº 36 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 2.500.000,00 referente ao Termo de Convênio nº 156/2023 SECID
destinados à obra de pavimentação do bairro Parque Alvorada. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 831, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian
comentou sobre a importância do presente projeto. - O Vereador Breno cobrou do
Executivo um atenção referente à Licitação, para que não haja desistência da empresa
licitante. - O Vereador Vermelho parabenizou o Executivo pelo projeto. - O Presidente,
Vereador Buchecha, concordou com o Vereador Breno e parabenizou o Prefeito. - Projeto
de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica
dispensada a Redação Final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente à Emenda
Parlamentar nº 202230920002 destinados à aquisição de equipamentos para uma unidade
de panificação a ser utilizada na Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 900, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 29 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até
R$ 14.687,58 referente à adequação orçamentária para pagamento de despesa de
exercício anterior e encerramento da Fonte de Recursos 727 - FNAS - Cadastro Único,
referente ao Curso de Pintura Predial realizado pelo SENAI. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 901, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023,
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 580,55 para devolução
de saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica
do bairro Jardim Alegre, conforme Superávit Financeiro. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 902, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023,
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42,00 para devolução de
saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica do
bairro Jardim Alegre, conforme Excesso de Arrecação. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023,
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Executivo Municipal, para alterar nomenclaturas de departamentos municipais. Autor:
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Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 904, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 5 de 2023, Dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem às vítimas da
COVID-19 no Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. Autor:
FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A Vereadora Fran, autora do projeto, leu a
justificativa e solicitou apoio aos demais vereadores pela aprovação da propositura. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO /
PODE ; 2 - FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; 2 - MIRIAN
RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE ; 3 - ODEMIR JACOB - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / PSD ; 4 - LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / DEM ; 5 -
EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; 6 - LUCIANO DE ALMEIDA MORAES /
PTB 
Ocorrências da Sessão: - A Sra. Amanda Nogueira Rosa fez uso da Tribuna Livre para
tratar sobre a divulgação do Projeto Mães pela Diversidade. - Foi entregue os certificados
e as medalhas aos Membros do Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina - gestão
2020/2024 em reconhecimento píblico as serviços prestados. - Compareceram à presente
Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de
Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria
nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis
ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela
autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
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hoc": ODEMIR
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