sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/06/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 28/06/2023 - 10:05 
Mesa Diretora: Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; 1º
Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
/ PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; GILTON FAGUNDES -
EDUARDO FERREIRA / PODE ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA / PSD ; JOSÉ
JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY / Não
informado ; RUDINEI BENEDITO ESTEVES / Não informado ; LUCIANO DE ALMEIDA
MORAES / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e
vinte e três, às 10 horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário desta Casa de Leis, o
Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador
Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes
(EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou
aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem
ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / PSD ; EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ; GILTON
FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE ; FRANCIELLE DE MORAES MACEDO
SOUZA / PSD ; JOSÉ JAIME PAULA SILVA / DEM ; MIRIAN RODRIGUES BONOMO
MONTANHEIRO / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023, Altera o
caput do artigo 2º e revoga o artigo 6º, ambos da Lei Municipal nº 683/2008, visando
compatibilizá-la com a redação do Estatuto do Servidor (LC 02/93), que que prevê a
possibilidade de concessão temporária de servidor municipal para outro Município
mediante Termo de Convênio. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto aprovado em
2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023, Declara de Utilidade Pública o
Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina. Autor: Mesa Executiva - Mesa,
Número de Protocolo: 981, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/06/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 28/06/2023
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Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto aprovado em 2ª votação e a requerimento da
Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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