sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 14/08/2023 - 21:11 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; Secretária "ad hoc": FRAN DO SALÃO /
PSD 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
DEM ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: EDUARDO FERREIRA / Motivo de força maior ;
MIRIAN MONTANHEIRO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado "ad hoc" pela Vereadora Francielle de Moraes
Macedo Souza (FRAN DO SALÃO). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus
e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata
aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências
Expedidas: - Ofício nº 112/2023, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
encaminhando o Decreto Legislativo nº 08/2023, referente as Contas do Executivo
Municipal do Exercício 2020. - Ofício nº 113/2023, à Empresa REAL PLACAS BATATAIS,
informando sobre suspensão de contrato. - Ofício nº 114/2023, aos familiares da Senhora
Edilaine Maria Turci Figueredo, encaminhado o Requerimento 319/2023. - Ofício nº
115/2023, ao Conselho da Comarca de Santo Antônio da Platina, encaminhado o
Requerimento 329/2023. - Ofício nº 116/2023, ao Gerente Executivo do SENAC
Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, encaminhado o Requerimento 322/2023.
Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e
Fiscalização sobre o Acórdão nº 38/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. -
Requerimento da professora Meline Lopes Pinheiro solicitando documento para liberação
de professor para abrir MEI com o fim de receber bolsa do governo do Estado do Paraná. -
Convite do Conselho de Pastores de Santo Antônio da Platina - COPSAP, para o culto de
aniversário em comemoração aos 109 anos da cidade, dia 17 de agosto de 2023, às 20h,
no salão de eventos da Igreja Metodista Central. - Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 15/2023. do Vereador Luiz Flávio Reinutti
Maiorky. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei
nº 38/2023 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Seguridade Social,
Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 38/2023 do Executivo Municipal. -
Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei
nº 39/2023 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2023 do Legislativo Municipal. - Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 14/2023 do
Legislativo Municipal. Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 448, 449, 450, 451,
452, 453, 455, 457, 458, 459, 460 e 461/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos
Requerimentos n.ºs 317, 318, 320, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 330 e 331/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 332 de 2023, Solicita
ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança que informe por qual motivo o
veículo oficial Ford Focus não está identificado visualmente como pertencente à frota do
Município de Santo Antônio da Platina, pois o mesmo circula sem o brasão do município,
não atendendo o que dispõe o artigo 3º do Decreto Municipal nº 57/2015, que disciplina os
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procedimentos para o controle da frota municipal. Solicita ainda que se faça a plotagem
necessária em todos os veículos que ainda não há possuam, a fim de preservar a
transparência pública e evitar a responsabilização pessoal, os gestores responsáveis pela
frota devem identificar todos os carros oficiais do município, ainda que não sejam próprios
e que não exista norma local regulamentando a matéria. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 1104, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Requerimento de Vereador(a) nº 333 de 2023, Agradece solenemente ao
Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA pelo trabalho
desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar no valor de 70 mil
reais destinados à aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. Essa
ação do deputado é muito importante porque vai atender uma reivindicação antiga dos
moradores, proporcionando à população mais qualidade e um atendimento humanizado.
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1105, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 334 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas para que proceda manutenção com empedramento e a passagem de máquina
motoniveladora em toda a extensão da Rua Rodolfo Brascka, no Jardim Colina Verde,
atendendo ao pedido dos moradores do bairro. Tal manutenção é necessária pois a mesma
encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando a locomoção dos moradores
daquela localidade. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1107, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 335 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que inclua
no cronograma de obras do Executivo Municipal a pavimentação asfáltica em todas as vias
do Distrito de Monte Real. Essa melhoria é necessária, pois além de melhorar a
acessibilidade urbana, vem de encontro aos anseios dos moradores e motoristas que
residem nesse bairro tão importante do nosso Município. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 336 de
2023, Solicita ao PREFEITO MUNICIPAL informações referente à atualização na tabela de
vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde em 2 (dois) salários mínimos, pois o
decreto atualizou a tabela de valores através da Lei Municipal nº 2.084/23, porém com o
aumento do salário mínimo em maio ainda não houve alteração automática, devendo
iniciar as tabelas de valores na carreira 1 da Classe A com o valor de R$ 2.640,00. Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 337 de 2023, Solicita ao
PREFEITO MUNICIPAL, juntamente com à Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Econômico que realize estudos no sentido de disponibilizar ajuda de custo no transporte
urbano para os servidores que se deslocam até à Empresa Frangos Pioneiro, no município
de Joaquim Távora, para trabalharem. Essa ajuda irá beneficiar os muitos trabalhadores
platinenses que todos os dias saem de suas casas para irem trabalhar no município
vizinho. Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
DEM ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.221.318,60 referente à
superávit financeiro (fontes diversas) da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
39 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
549.314,54 referente à contrapartida para aquisição de 2 ambulâncias e 3 vans a serem
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destinados ao Transporte Sanitário Municipal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1017, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023, Institui no
âmbito do Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, o Mês Setembro Caramelo,
dedicado às Ações de Adoção Consciente de Animais Domésticos. Autor: FRAN DO SALÃO,
Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023, Denomina
Pista de Skate Rafael Baltazar Alves da Silva (PARRUDO), a pista de skate localizada na
Rua dos Jasmins no bairro Colorado. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo:
1020, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação -
Obs.: - O autor da propositora leu a biografia do homenageado e solicitou o apoio de todos
para a aprovação do projeto. ; 5 - Mensagem de Veto nº 1 de 2023, Demonstrada a
razão do óbice que impede a sanção na íntegra do texto aprovado, em virtude da
inconstitucionalidade contida no art. 6º, veto parcialmente o projeto de lei nº 14/2023, que
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Simbólica, Sim:
0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: - Veto rejeitado por unanimidade dos
presentes. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FLAVINHO MAIORKY / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FRAN DO SALÃO / PSD ; 2 - VERMELHO DA
PLATINA / PTB ; 3 - RUDI DO POVO / MDB ; 4 - FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 5 -
BUCHECHA / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Na ausência do 1º Secretário, o Vereador Eduardo Ferreira, o
Sr. Presidente nomeu a Vereadora Fran do Salão para secretariar "ad hoc" a sessão, pois o
2º Secretário, o Vereador Rudi do Povo, estava indisposto, apresentando muita tosse,
impossibilitado de fazer a leitura do expediente. - Fez uso da Tribuna Livre o Sr. Rafael
Franklin de Morais para apresentar a Lei do Diagnóstico Precoce do Autismo. -
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras
trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o estagiário
Frederico Romão Germiniasi. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
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Secretária "ad
hoc": FRANCIELLE
DE MORAES
MACEDO SOUZA /
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