← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 426 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 20:00 ; Encerramento: 21/08/2023 - 21:20 Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB Justificativas de Ausências na Sessão: MINEIRO / Não informado Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 117/2023, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição do Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 14/2023. - Ofício nº 118/2023, ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, encaminhado o Requerimento nº 333/2023. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 38/2023 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 39/2023 do Executivo Municipal. - Ofício nº 114/2023 - SMS, encaminhamento de informação adicional ao Projeto de Lei nº 39/2023- Processo Digital 23332/2023. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 39/2023 do Executivo Municipal. - Convite da Prefeitura Municipal para Audiência Pública relativa ao PPA - Plano Plurianual (período 2022/2025); LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício 2024) e LOA - Lei Orçamentária Anual (exercício 2024), a ser realizada no dia 29 de agosto de 2023 – terça-feira, às 9h, na Casa da Cultura Platinense, Avenida Cel. Oliveira Mota nº 815 – Centro. - Ofício nº 7976/2023, do Deputado Estadual Delegado Tito Barichello, encaminhando Voto de Congratulações pelo aniversário de 109 anos do Município de Santo Antônio da Platina. - Ofício nº 044/2023, do Deputado Estadual Ricardo Arruda, informando a liberação de recurso para o município por meio do Programa Paraná Mais Cidades. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre permuta de bens imóveis e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 223.373,41 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diária aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 54/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 433.004,30 (quatrocentos e trinta e três mil, quatro reais e trinta centavos). - Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo Municipal, que regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 56/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais). Resposta de Requerimentos: - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 1 Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 320/2023. - Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 327/2023. - Ofícios n.ºs 478, 479, 480, 481 e 482/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 332, 334, 335, 336 e 337/2023. - Resposta do Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas ao Requerimento nº 330/2023, do Vereador Eduardo Ferreira. - Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 334/2023, do Vereador Flavinho Maiorky. - Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 318/2023, do Vereador Buchecha. - E-mail da Sra. Vera Baron em resposta ao Requerimento nº 291/2023, do Vereador Vermelho. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 338 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que proceda a instalação de placas de sinalização com informações de limite de velocidade máxima ou que providencie um redutor de velocidade (lombada) na Rua 1008, no bairro Aparecidinho II, na altura do nº 91, uma vez que moradores tem externado grande preocupação com a alta velocidade com que os veículos têm transitado por esse local, reiterando o pedido do Requerimento nº 184/2023. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 339 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda estudos no sentido de providenciar uma melhor sinalização de trânsito, com indicação da área escolar, e instalação de travessa elevada (redutor de velocidade) na Rua Dom Pedro II, em frente ao Recanto Feliz. Essa instituição de ensino é frequentada por pelo menos 150 alunos e nos horários de entrada e saída do turno escolar, tem-se um aumento de trânsito de veículos no local. Portanto, é necessário adotar providências para oferecer maiores condições de segurança não só aos alunos, mas também às demais pessoas que transitam no local. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 340 de 2023, Parabeniza os funcionários da APAE de Santo Antônio da Platina pelos serviços prestados e realizados em nossa comunidade, prestando um serviço de excelência a todas as pessoas que dela necessitam, sempre com muito carinho e presteza. Em especial pela realização da “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, entre os dias 21 a 28 de agosto de 2023, onde será promovido debates e a conscientização da população em geral sobre esse tema tão importante. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 341 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção na ponte próximo à escola rural dos Glórias no bairro do Ribeirão Bonito pois, conforme reclamação dos moradores, a mesma necessita urgentemente de reparos para não causar riscos aos usuários que a utilizam diariamente. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 342 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que proceda melhorias na iluminação do novo playground instalado ao lado da quadra do Povoado da Platina, de forma a proporcionar condições de segurança aos usuários desse importante espaço de lazer que é bastante frequentado. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 343 de 2023, Parabeniza o Pároco José Antônio Pereira de Campos, da Igreja Matriz, pelos 18 anos de ordenação sacerdotal. Este é um momento de profunda significância e comprometimento, e gostaria de expressar meus mais calorosos parabéns a você por essa realização notável. Sua dedicação ao serviço de Deus e à comunidade é inspiradora. Desejo-lhe muita sabedoria, discernimento e coragem. Que cada passo que você der seja guiado pela graça divina e pelo desejo sincero de servir aos outros. Autor: VERMELHO DA Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 2 PLATINA, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.221.318,60 referente à superávit financeiro (fontes diversas) da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 549.314,54 referente à contrapartida para aquisição de 2 ambulâncias e 3 vans a serem destinados ao Transporte Sanitário Municipal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023, Institui no âmbito do Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, o Mês Setembro Caramelo, dedicado às Ações de Adoção Consciente de Animais Domésticos. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A autora do Projeto leu a justificativa e pediu apoio aos vereadores para a aprovação de sua propositura. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023, Denomina Pista de Skate Rafael Baltazar Alves da Silva (PARRUDO), a pista de skate localizada na Rua dos Jasmins no bairro Colorado. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - O autor do Projeto agradeceu a todos pela votação favorável. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BUCHECHA / PSB ; 2 - FRAN DO SALÃO / PSD ; 3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 4 - RUDI DO POVO / MDB ; 5 - VERMELHO DA PLATINA / PTB ; 6 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; 8 - BUCHECHA / PSB Ocorrências da Sessão: - O Sr. Presidente convidou para entrega do Certificado de Moção de Reconhecimento Público aos Ilustríssimo Senhor Helyton Rodrigo Mendes dos Santos, no dia 28/08/2023, durante a Sessão Ordinária. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 3 ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi. Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ____________________ 1º Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 4