← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 427 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 20:00 ; Encerramento: 28/08/2023 - 21:03 Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 119/2023, aos funcionários da APAE de Santo Antônio da Plantina, encaminhado o Requerimento nº 340/2023. - Ofício nº 120/2023, ao Pároco José Antônio Pereira de Campos, da Igreja Matriz, encaminhado o Requerimento nº 343/2023. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 132/2023, do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 13 de setembro de 2023, das 8 às 16h. - Ofício nº 431/2023, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção de Santo Antônio da Platina, convidando para a reunião no dia 12 de setembro de 2023, às 16h, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com sede em Curitiba, com o Excelentíssimo Presidente Desembargador Luis Fernando Tomasi Keppen, para tratar de assunto referente à construção do novo fórum nesta Comarca. - Ofício nº 29/2023-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando documentação referente à Receita Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024. - Ofício nº 499/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 53/2022. - Ofício nº 02/2023 da ONG Mães pela Diversidade em Santo Antônio da Platina, solicitando moção de apoio dos vereadores favoráveis às ações propostas pela ONG no dia 19 de junho de 2023. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 57/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais). - Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). - Projeto de Lei nº 16/2023, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, e dá outras providências. Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 489 a 492/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 338, 339, 341 e 342/2023. - Ofício nº 71/2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Requerimento nº 337/2023, do Vereador Rudi do Povo. - Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 341/2023, do Vereador Vermelho. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 344 de 2023, Solicita ao Prefeito Municipal a prestação de contas da Exposição Feira Agropecuária e Industrial EFAPI, com informações detalhadas sobre os aspectos financeiros do evento, incluindo: 1. Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 1 Receitas geradas a partir de ingressos, estandes, patrocínios e outras fontes; 2. Despesas incorridas para a organização da feira, como aluguel de espaço, infraestrutura, divulgação, pagamento de pessoal, segurança, entre outras; 3. Investimentos realizados em atividades, entretenimento e melhorias durante o evento; 4. Qualquer renda líquida ou resultado financeiro obtido. 5. E também, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia da prestação de contas a ser realizada pela Sociedade Rural, referente a contribuições para realização da EFAPI. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 345 de 2023, Parabeniza o Ilustríssimo Senhor SARGENTO FÉLIX MARTINS, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 05-004 de Santo Antônio da Platina, juntamente com os atiradores, pela notável contribuição dos atiradores do Tiro de Guerra à nossa recente cavalgada realizada no último dia 13 de agosto. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 346 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize melhorias com operação tapa-buracos na entrada/saída do Residencial Morumbi, conforme solicitação de vários moradores daquela região, visto que se encontra em péssimo estado de conservação. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 347 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que que sejam implantadas as medidas com o objetivo de que sejam efetuados os reparos e acabamentos, para o nivelamento das tampas de bueiros, junto à capa asfáltica, das vias públicas recentemente recapeadas. Ocorre, que com o recapeamento as tampas de bueiros existentes, ficaram abaixo do nível da camada asfáltica, o que poderá ocorrer acidentes, em especial, aos ciclistas e motociclistas, bem como, aos veículos que por lá trafegam. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 348 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada no programa de castração animal no município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 349 de 2023, Considerando que o teor do Ofício nº 481/2023, do Prefeito Municipal, não respondeu de forma conclusiva o questionamento do Requerimento nº 336/2023. Solicito novamente ao PREFEITO MUNICIPAL que forneça informações referente à atualização na tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde em 2 (dois) salários mínimos, pois o decreto atualizou a tabela de valores através da Lei Municipal nº 2.084/23, porém com o aumento do salário mínimo em maio ainda não houve alteração automática, devendo iniciar as tabelas de valores na carreira 1 da Classe A com o valor de R$ 2.640,00. A transparência e a comunicação eficaz entre os Poderes Executivo e Legislativo são fundamentais para o bom funcionamento de nosso município e para o atendimento dos interesses da população. Portanto, solicito encarecidamente que, no prazo mais breve possível, seja disponibilizada uma resposta detalhada ao questionamento contido no requerimento em questão. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 350 de 2023, Parabeniza o querido FREI CLEMENTE VENDRAMIM, Frei Capuchinho em atividade com mais idade em todo o território brasileiro, pela especial data do seu centésimo aniversário. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento de Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 2 Vereador(a) nº 351 de 2023, Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Luiz da Silva Santos (PINTOR BARNABÉ), manifestando imenso pesar pelo seu passamento, que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 352 de 2023, Solicita ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina - ACESAP, o Sr. Alex Batista Martins Schmidt, que nos forneça a relação completa dos membros da diretoria do Conselho da Mulher Empreendedora, com o objetivo de prestar uma homenagem às mulheres empreendedoras em reconhecimento ao trabalho e dedicação que têm oferecido à nossa comunidade. A intenção é destacar o comprometimento e os esforços individuais e coletivos que têm contribuído para o progresso do nosso município. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 353 de 2023, Como vereador eleito pelo povo, é minha responsabilidade zelar pelo bem-estar e interesse dos cidadãos que represento. Com base nesse compromisso, venho por meio deste encaminhar ao PREFEITO MUNICIPAL uma solicitação em nome da servidora Meline Lopes Pinheiro (Processo Digital nº 24882/2023), e requerer as providências necessárias por parte da administração municipal. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 354 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que proceda a roçagem do mato alto e a limpeza de um terreno particular localizado próximo as ruas: Lindolpho de Castro e Professora Ruth Therezinha dos Santos Guimarães, na Vila Rica. (Conforme fotos em anexo) Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 355 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize melhorias na Estrada Rural Canaã, no Distrito de Conselheiro Zacarias, conforme solicitação de vários moradores daquela região, visto que se encontra em péssimo estado de conservação. Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 356 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública na continuação da Rua Benjamim Constant – Igreja Congregação Cristã no Brasil até a Praça da Vila São José, para lâmpadas de LED, que oferecem uma série de benefícios, tais como maior eficiência energética, maior durabilidade, menor emissão de calor e melhor qualidade de iluminação. Além disso, essa tecnologia pode contribuir para a redução de gastos com energia elétrica e manutenção a longo prazo. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 357 de 2023, Parabeniza toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, pelo excelente trabalho e dedicação demonstrados durante a recente e brilhante apresentação na Casa da Cultura da Banda Do Ré Mi, do Jardim Altvater, evento que trouxe alegria e entretenimento à nossa comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 358 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça a relação detalhada dos atendimentos realizados nos últimos três meses, com os dados apresentados de maneira compilada, clara e organizada, de modo a facilitar a análise e compreensão por parte deste órgão legislativo. Os detalhamentos solicitados incluem: • Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 3 Número total de atendimentos em cada Unidade Básica de Saúde, no Pronto Socorro Municipal e na Farmácia Municipal. • Distribuição dos atendimentos por tipo de serviço (consultas médicas, procedimentos, atendimentos de urgência, etc.). • Tempo médio de espera para atendimento. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 359 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, em nome do interesse da comunidade, que a Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro considere a possibilidade de estender o horário de atendimento até às 21 horas. Acreditamos que essa extensão de horário poderia beneficiar significativamente os cidadãos que possuem jornadas de trabalho prolongadas e compromissos diurnos, permitindo-lhes um acesso mais conveniente aos serviços de saúde. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 360 de 2023, Em nome de toda a comunidade Platinense, gostaria de expressar nossa sincera gratidão pela sua recente visita. Excelentíssimo SENADOR SÉRGIO MORO sua presença em nosso município trouxe grande honra e alegria a todos nós. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 361 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que proceda a revitalização na praça do bairro Dr. Jamidas, com a instalação de bancos e mesas e que seja realizado um projeto paisagístico que contemple flores, arbustos e folhagens. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 362 de 2023, Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL DIEGO GARCIA pelo trabalho desempenhado, que resultou na destinação de emendas parlamentares destinados à aquisição de um microônibus e uma ambulância tipo B destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1195, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 363 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que nos forneça informações sobre a remoção do fresado que foi utilizado na EFAPI para o Distrito da Platina, com os seguintes esclarecimentos: • Qual é o prazo estimado para a retirada do fresado utilizado na EFAPI e destinado ao Distrito da Platina? • Quais são os critérios utilizados para definir as vias do Povoado onde o fresado será aplicado? • Existe um planejamento estratégico para a utilização desse fresado, considerando as necessidades e prioridades da infraestrutura viária local? Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023, Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.861/2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas a modificar o beneficiário do imóvel objeto de matrícula 14.374. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência Municipal de Políticas para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 4 Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023, Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - O Vereador Buchecha, autor da propositura, explanou sobre a importância do Projeto e solicitou apoio de todos os vereadores para a sua aprovação. - Usaram da palavra os vereadores: Rudi do Povo, Mirian, Vermelho da Platina e Eduardo Ferreira. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 - VERMELHO DA PLATINA / PTB ; 3 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 4 - BUCHECHA / PSB Ocorrências da Sessão: - Após a Sessão Ordinária foi realizada a entrega do Certificado de Moção de Reconhecimento Público aos Ilustríssimo Senhor Helyton Rodrigo Mendes dos Santos. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi. Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ____________________ 1º Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE 29/08/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023 Página 5