br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Platina (PR)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-08-28
native_id427

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 28/08/2023 - 21:03 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 119/2023,
aos funcionários da APAE de Santo Antônio da Plantina, encaminhado o Requerimento nº
340/2023. - Ofício nº 120/2023, ao Pároco José Antônio Pereira de Campos, da Igreja
Matriz, encaminhado o Requerimento nº 343/2023. Correspondências Recebidas: -
Ofício nº 132/2023, do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, solicitando o
empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 13 de setembro de 2023, das 8 às
16h. - Ofício nº 431/2023, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção de Santo
Antônio da Platina, convidando para a reunião no dia 12 de setembro de 2023, às 16h, no
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com sede em Curitiba, com o Excelentíssimo
Presidente Desembargador Luis Fernando Tomasi Keppen, para tratar de assunto
referente à construção do novo fórum nesta Comarca. - Ofício nº 29/2023-DMOP, da
Prefeitura Municipal, encaminhando documentação referente à Receita Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2024. - Ofício nº 499/2023, da Prefeitura Municipal,
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 53/2022. - Ofício nº 02/2023 da ONG Mães
pela Diversidade em Santo Antônio da Platina, solicitando moção de apoio dos vereadores
favoráveis às ações propostas pela ONG no dia 19 de junho de 2023. Projetos de Lei
recebidos: - Projeto de Lei nº 57/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
superávit financeiro, no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais). -
Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). - Projeto de Lei nº 16/2023, do
Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que dispõe sobre a possibilidade de aplicação do
Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação no
Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 489 a 492/2023, da Prefeitura Municipal, em
resposta aos Requerimentos n.ºs 338, 339, 341 e 342/2023. - Ofício nº 71/2023, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Requerimento nº
337/2023, do Vereador Rudi do Povo. - Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas ao Requerimento nº 341/2023, do Vereador Vermelho. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 344 de 2023, Solicita
ao Prefeito Municipal a prestação de contas da Exposição Feira Agropecuária e Industrial
EFAPI, com informações detalhadas sobre os aspectos financeiros do evento, incluindo: 1.
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/08/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023
Página 1
Receitas geradas a partir de ingressos, estandes, patrocínios e outras fontes; 2. Despesas
incorridas para a organização da feira, como aluguel de espaço, infraestrutura,
divulgação, pagamento de pessoal, segurança, entre outras; 3. Investimentos realizados
em atividades, entretenimento e melhorias durante o evento; 4. Qualquer renda líquida ou
resultado financeiro obtido. 5. E também, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia da
prestação de contas a ser realizada pela Sociedade Rural, referente a contribuições para
realização da EFAPI. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 345 de 2023, Parabeniza o
Ilustríssimo Senhor SARGENTO FÉLIX MARTINS, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra
05-004 de Santo Antônio da Platina, juntamente com os atiradores, pela notável
contribuição dos atiradores do Tiro de Guerra à nossa recente cavalgada realizada no
último dia 13 de agosto. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1165,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 346 de 2023,
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize melhorias
com operação tapa-buracos na entrada/saída do Residencial Morumbi, conforme
solicitação de vários moradores daquela região, visto que se encontra em péssimo estado
de conservação. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1166, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 347 de 2023,
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que que sejam
implantadas as medidas com o objetivo de que sejam efetuados os reparos e acabamentos,
para o nivelamento das tampas de bueiros, junto à capa asfáltica, das vias públicas
recentemente recapeadas. Ocorre, que com o recapeamento as tampas de bueiros
existentes, ficaram abaixo do nível da camada asfáltica, o que poderá ocorrer acidentes,
em especial, aos ciclistas e motociclistas, bem como, aos veículos que por lá trafegam.
Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 348 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo
DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por nosso município no sentido
de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada no
programa de castração animal no município de Santo Antônio da Platina. Autor:
VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 349 de 2023, Considerando que o teor
do Ofício nº 481/2023, do Prefeito Municipal, não respondeu de forma conclusiva o
questionamento do Requerimento nº 336/2023. Solicito novamente ao PREFEITO
MUNICIPAL que forneça informações referente à atualização na tabela de vencimentos
dos Agentes Comunitários de Saúde em 2 (dois) salários mínimos, pois o decreto atualizou
a tabela de valores através da Lei Municipal nº 2.084/23, porém com o aumento do salário
mínimo em maio ainda não houve alteração automática, devendo iniciar as tabelas de
valores na carreira 1 da Classe A com o valor de R$ 2.640,00. A transparência e a
comunicação eficaz entre os Poderes Executivo e Legislativo são fundamentais para o bom
funcionamento de nosso município e para o atendimento dos interesses da população.
Portanto, solicito encarecidamente que, no prazo mais breve possível, seja disponibilizada
uma resposta detalhada ao questionamento contido no requerimento em questão. Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 350 de 2023, Parabeniza o querido FREI CLEMENTE
VENDRAMIM, Frei Capuchinho em atividade com mais idade em todo o território
brasileiro, pela especial data do seu centésimo aniversário. Autor: EDUARDO FERREIRA,
Número de Protocolo: 1173, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/08/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023
Página 2
Vereador(a) nº 351 de 2023, Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares
do Sr. Luiz da Silva Santos (PINTOR BARNABÉ), manifestando imenso pesar pelo seu
passamento, que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma,
deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para
atravessar esse momento de grande perda. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de
Protocolo: 1174, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº
352 de 2023, Solicita ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo
Antônio da Platina - ACESAP, o Sr. Alex Batista Martins Schmidt, que nos forneça a relação
completa dos membros da diretoria do Conselho da Mulher Empreendedora, com o
objetivo de prestar uma homenagem às mulheres empreendedoras em reconhecimento ao
trabalho e dedicação que têm oferecido à nossa comunidade. A intenção é destacar o
comprometimento e os esforços individuais e coletivos que têm contribuído para o
progresso do nosso município. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo:
1175, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 353
de 2023, Como vereador eleito pelo povo, é minha responsabilidade zelar pelo bem-estar
e interesse dos cidadãos que represento. Com base nesse compromisso, venho por meio
deste encaminhar ao PREFEITO MUNICIPAL uma solicitação em nome da servidora
Meline Lopes Pinheiro (Processo Digital nº 24882/2023), e requerer as providências
necessárias por parte da administração municipal. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 1176, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº
354 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que proceda a
roçagem do mato alto e a limpeza de um terreno particular localizado próximo as ruas:
Lindolpho de Castro e Professora Ruth Therezinha dos Santos Guimarães, na Vila Rica.
(Conforme fotos em anexo) Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1181, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 355 de 2023,
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize melhorias na
Estrada Rural Canaã, no Distrito de Conselheiro Zacarias, conforme solicitação de vários
moradores daquela região, visto que se encontra em péssimo estado de conservação.
Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 356 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de
Energia Elétrica para que providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública
na continuação da Rua Benjamim Constant – Igreja Congregação Cristã no Brasil até a
Praça da Vila São José, para lâmpadas de LED, que oferecem uma série de benefícios, tais
como maior eficiência energética, maior durabilidade, menor emissão de calor e melhor
qualidade de iluminação. Além disso, essa tecnologia pode contribuir para a redução de
gastos com energia elétrica e manutenção a longo prazo. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 1184, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 357 de 2023, Parabeniza toda a equipe da Secretaria Municipal de
Assistência Social, em conjunto com grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
pelo excelente trabalho e dedicação demonstrados durante a recente e brilhante
apresentação na Casa da Cultura da Banda Do Ré Mi, do Jardim Altvater, evento que
trouxe alegria e entretenimento à nossa comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 1186, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Requerimento de
Vereador(a) nº 358 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça
a relação detalhada dos atendimentos realizados nos últimos três meses, com os dados
apresentados de maneira compilada, clara e organizada, de modo a facilitar a análise e
compreensão por parte deste órgão legislativo. Os detalhamentos solicitados incluem: •
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/08/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023
Página 3
Número total de atendimentos em cada Unidade Básica de Saúde, no Pronto Socorro
Municipal e na Farmácia Municipal. • Distribuição dos atendimentos por tipo de serviço
(consultas médicas, procedimentos, atendimentos de urgência, etc.). • Tempo médio de
espera para atendimento. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1190, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 359 de 2023,
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, em nome do interesse da comunidade, que a
Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro considere a possibilidade de estender o horário
de atendimento até às 21 horas. Acreditamos que essa extensão de horário poderia
beneficiar significativamente os cidadãos que possuem jornadas de trabalho prolongadas e
compromissos diurnos, permitindo-lhes um acesso mais conveniente aos serviços de
saúde. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 360 de 2023, Em nome de toda a
comunidade Platinense, gostaria de expressar nossa sincera gratidão pela sua recente
visita. Excelentíssimo SENADOR SÉRGIO MORO sua presença em nosso município trouxe
grande honra e alegria a todos nós. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1192, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 361 de 2023,
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que proceda a revitalização na praça do
bairro Dr. Jamidas, com a instalação de bancos e mesas e que seja realizado um projeto
paisagístico que contemple flores, arbustos e folhagens. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Requerimento de Vereador(a) nº 362 de 2023, Agradece solenemente ao
Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL DIEGO GARCIA pelo trabalho desempenhado, que
resultou na destinação de emendas parlamentares destinados à aquisição de um micro￾ônibus e uma ambulância tipo B destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1195, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 363 de 2023, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas para que nos forneça informações sobre a
remoção do fresado que foi utilizado na EFAPI para o Distrito da Platina, com os seguintes
esclarecimentos: • Qual é o prazo estimado para a retirada do fresado utilizado na EFAPI
e destinado ao Distrito da Platina? • Quais são os critérios utilizados para definir as vias
do Povoado onde o fresado será aplicado? • Existe um planejamento estratégico para a
utilização desse fresado, considerando as necessidades e prioridades da infraestrutura
viária local? Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1197, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023, Dispõe
sobre alteração na Lei Municipal nº 1.861/2020, que autoriza a doação de terrenos de
propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida,
com vistas a modificar o beneficiário do imóvel objeto de matrícula 14.374. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo
nº 49 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do
Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência Municipal de Políticas para a
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/08/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023
Página 4
Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023, Dispõe sobre
a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos,
na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - O Vereador Buchecha, autor da propositura, explanou
sobre a importância do Projeto e solicitou apoio de todos os vereadores para a sua
aprovação. - Usaram da palavra os vereadores: Rudi do Povo, Mirian, Vermelho da Platina
e Eduardo Ferreira. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 -
VERMELHO DA PLATINA / PTB ; 3 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 4 - BUCHECHA / PSB
Ocorrências da Sessão: - Após a Sessão Ordinária foi realizada a entrega do Certificado
de Moção de Reconhecimento Público aos Ilustríssimo Senhor Helyton Rodrigo Mendes
dos Santos. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta
Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto,
Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme
dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras
trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o estagiário
Frederico Romão Germiniasi. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
29/08/2023
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 29/08/2023
Página 5

open original →