← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 428 |
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Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 20:00 ; Encerramento: 04/09/2023 - 21:09 Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB Justificativas de Ausências na Sessão: FRAN DO SALÃO / Motivo de força maior Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 121/2023, ao excelentíssimo Deputado Federal Diego Garcia, encaminhado o Requerimento nº 362/2023. - Ofício nº 122/2023, ao excelentíssimo Senador Sérgio Moro, encaminhado o Requerimento nº 360/2023. - Ofício nº 123/2023, ao reverendíssimo Frei Clemente Vendramim, encaminhado o Requerimento nº 350/2023. - Ofício nº 124/2023, ao senhor Sargento Félix Martins, encaminhado o Requerimento nº 345/2023. - Ofício nº 125/2023, aos senhores Familiares do Senhor Luiz da Silvia Santos, encaminhado o Requerimento nº 351/2023. - Ofício nº 126/2023, ao excelentíssimo Deputado Estadual Cobra Repórter o Requerimento nº 348/2023. - Ofício nº 127/2023, ao senhor Presidente da ACESAP Alex Batista Martins Schmidt o Requerimento nº 353/2023. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.ºs 48, 49, 50 e 53/2023, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2019, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 07/2023, do Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/2022, do Executivo Municipal. - Ofício nº 232/2023, do Escritório Regional Norte Pioneiro - Jacarezinho, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, solicitando que as correspondências endereçadas ao Escritório Regional Norte Pioneiro, sejam remetidas para a Superintendência Regional Norte Londrina. - Ofício nº 054/2023, do Deputado Estadual Tercílio Turini, informando a doação de uma van no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para o Município de Santo Antônio da Platina. - Abaixo-assinado dos moradores do Bairro Vista Alegre, requerendo a construção de uma lombada (quebra-molas) e demais sinalização de trânsito na Rua Jovelina Dias França. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre permuta de bens imóveis na Rua Iracema Felício da Silva, Conjunto Habitacional João da Silva Machado e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 60/2023, do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Resposta de Requerimentos: - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 317/2023, do Vereador Buchecha. - Ofícios n.ºs 506 a 517/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 344, 346, 347, 349, 353, 354, 355, 356, 358, 359, 361 e 363/2023, dos Senhores Vereadores. - Despacho do Departamento Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 354/2023, Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 05/09/2023 Página 1 do Vereador Buchecha. - Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 361/2023, do Vereador Breno. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 364 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize operação tapaburaco nas ruas do Conjunto Habitacional Vitória Régia, conforme solicitação de vários moradores daquela região, visto que se encontra em péssimo estado de conservação. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 1230, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 365 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, ou a outro departamento competente, para que avalie a possibilidade de instalação de bancos nas proximidades da entrada do Lar Jesus Adolescente, na Vila Ribeiro, pois muitas mães aguardam diariamente a saída de seus filhos que são atendidos nessa instituição, e, frequentemente, enfrentam esse período de espera em pé, o que pode ser desconfortável e cansativo. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 366 de 2023, Agradece solenemente a Excelentíssima DEPUTADA FEDERAL LUISA CANZIANI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar no valor de 300 mil reais destinados ao custeio da saúde. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 367 de 2023, Agradece à equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo pronto atendimento na retirada dos alambrados da antiga academia da Terceira Idade do bairro Jardim Colorado, pedido este realizado por meio de recente requerimento. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 368 de 2023, Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize manutenção na estrada rural do Sítio Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Monte Real, e em especial instalação de manilhas na ponte, conforme solicitação dos moradores. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 369 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que providencie reparos nas ruas pavimentadas com pedras sextavadas nos bairros Aparecidinho I e II, pois as mesmas estão se soltando e fora de alinhamento, causando riscos de acidentes aos moradores. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 370 de 2023, Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares da Sra. Ana Antunes Ferreira Canha, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no dia 03 de setembro, e que o carinho, amor e dedicação dedicados a ela possam servir como consolo, junto com a graça e o amor de Deus. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1240, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 371 de 2023, Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares da Sra. Eva Merlin, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no dia 03 de setembro, e que o nosso Senhor conforte os corações enlutados, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1241, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 05/09/2023 Página 2 MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023, Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.861/2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas a modificar o beneficiário do imóvel objeto de matrícula 14.374. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/ PR Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian comentou novamente da relevância desse projeto para o município e parabenizou pela sua aprovação. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023, Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - O autor do Projeto, Vereador Buchecha, agradeceu pelo apoio de todos na aprovação do seu projeto. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 223.373,41 referente à Contrapartida Municipal ao Convênio 304/2023 SECID, destinados à construção de infraestrutura urbana do Programa Meu Campinho no bairro Colorado. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 433.004,30 referente à Lei Complementar nº 195/2022, destinados à premiações culturais e manutenção na Casa da Cultura Platinense. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian comentou da importância desse projeto em fomentar a cultura na cidade de Santo Antônio da Platina. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.00,00 referente ao Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL, destinados à realização de obras de revitalização e infraestrutura das avenidas Cel. Oliveira Motta e José Palma Rennó. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: - O Vereador Eduardo Ferreira solicitou o adiamento da votação para melhores estudos. - A Vereadora Mirian e o Vereador Vermelho falaram da importância desse projeto para o município, e explicaram que os recursos são de verbas federais exclusivos para realização da obra, não podendo ser utilizados em outras áreas. - O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de adiamento que foi aprovado por 4 votos a 3. (Contrários ao adiamento os vereadores: Breno do Ademir Carburador, Mirian e Vermelho da Platina) - Projeto de Lei nº 56/2023 fica adiado por até 2 sessões para melhores analises. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.400,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 841 - SIGTV, destinados à contratação de terceiros em atendimento ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1188, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 05/09/2023 Página 3 4.000,00 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 512/2020 - SEDU referente à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Eldorado. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RUDI DO POVO / MDB ; 2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 3 - VERMELHO DA PLATINA / PTB ; 4 - MINEIRO / DEM ; 5 - FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 6 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 7 - BUCHECHA / PSB Ocorrências da Sessão: - Devido a urgência de abertura de crédito, o Sr. Presidente convocou os vereadores para Sessão Extraordinária dia 06 de setembro de 2023, às 10 horas, para 2ª votação dos Projetos de Lei nº 52, 54, 57 e 58/2023, todos de autoria do Executivo Municipal. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi. Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: EDSON MUNIZ GONÇALVES - BUCHECHA / PSB ____________________ 1º Secretário: GILTON FAGUNDES - EDUARDO FERREIRA / PODE 05/09/2023 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 05/09/2023 Página 4